Índice
- Cenário do compliance no mercado financeiro
- Principais órgãos regulamentadores do mercado financeiro brasileiro
- Benefícios do compliance no setor financeiro
- Como combater corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no setor financeiro
- Principais siglas de compliance e prevenção a fraudes das empresas
- Como implementar um programa de compliance em instituições financeiras
- Como o compliance financeiro ajuda a mitigar riscos e prevenir perdas nas empresas
- Como a tecnologia pode ajudar no compliance do setor financeiro
O compliance no setor financeiro é um tema que vem crescendo em relevância, impulsionado por regulamentações cada vez mais rígidas e por um ambiente de negócios globalizado e digital.
A necessidade de garantir que as operações financeiras estejam em conformidade com normas nacionais e internacionais é primordial para evitar sanções legais, danos reputacionais e a perda de oportunidades de negócio.
No artigo de hoje, você fica por dentro dos desafios para o compliance em uma das áreas mais reguladas do mercado e das melhores práticas para defesa dos negócios, clientes e de todo o ecossistema financeiro.
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Cenário do compliance no mercado financeiro
Recentemente, a Justiça determinou que uma famosa fintech brasileira foi responsável por falhas na proteção de sua plataforma, as quais facilitaram fraudes bancárias. Esse é um exemplo importante para todo o setor financeiro por ressaltar a importância da proteção de dados bancários.
O tribunal concluiu que a empresa não tomou medidas adequadas para prevenir a criação de contas fraudulentas, o que facilitou a ocorrência de golpes financeiros. A decisão demonstra que, além das exigências normativas, o avanço tecnológico trouxe desafios adicionais.
Leia mais: Conta laranja: como identificar indícios de fraudes e mitigar riscos
Com o crescimento das fintechs e das operações financeiras digitais, a conformidade precisa levar em conta a segurança dos clientes e de todo o ecossistema financeiro.
Assim, estar em conformidade nesse setor é imprescindível devido ao risco de imagem e o próprio risco de multas e sanções regulatórias, que podem acarretar na interrupção das operações das empresas.
Principais órgãos regulamentadores do mercado financeiro brasileiro
O mercado financeiro brasileiro é regulado por diversas entidades, cada uma com responsabilidades específicas sobre o controle e fiscalização das instituições financeiras.
São os principais órgãos responsáveis pela estabilidade do mercado e a integridade das operações financeiras, impondo sanções rigorosas às instituições que não estejam em conformidade.
Banco Central do Brasil (Bacen)
O Banco Central do Brasil é o órgão responsável pela execução das políticas monetárias e pela regulamentação das instituições financeiras.
O Bacen assegura que as operações estejam em conformidade com a legislação financeira vigente e supervisiona práticas como prevenção à lavagem de dinheiro.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A CVM regula o mercado de capitais, incluindo bolsas de valores, corretoras e investidores. Além disso, o órgão assegura a integridade das operações financeiras e combate à fraude no mercado de valores mobiliários.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
O Coaf atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O conselho coleta, examina e identifica atividades financeiras suspeitas e impõe sanções quando necessário. Há uma série de normativas que obrigam empresas a informarem o Coaf no caso de transações suspeitas.
Alguns setores econômicos são obrigados a prestar informações sobre movimentações financeiras suspeitas realizadas por seus clientes. Alguns exemplos desses setores são:
- instituições financeiras;
- consórcios;
- empresas seguradoras e de previdência complementar;
- joalherias;
- comércios de imóveis,
- dentre outros.
Benefícios do compliance no setor financeiro
O compliance financeiro traz diversos benefícios, dentre eles: prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e prevenção de suspeitas de fraudes, internas e externas. Esses eventos são críticos para qualquer organização, por conta dos riscos que envolvem o pagamento de multas, sanções ao negócio e até mesmo a a possibilidade de descontinuidade dos negócios.
Isso inclui a implementação de controles mais sofisticados para lidar com fraudes cibernéticas, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em especial, em áreas de grande preocupação para as autoridades financeiras, como comentamos anteriormente.
Como combater corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no setor financeiro
O combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no setor financeiro requer uma estratégia abrangente, que inclui a implementação de políticas rigorosas de compliance e a cooperação entre instituições financeiras e reguladores.
Um exemplo é a Resolução nº 24, publicada em janeiro de 2013, na qual o Coaf estipula medidas básicas que as empresas devem adotar para evitar a lavagem de dinheiro. Isso inclui o registro de todas as transações que excedam um determinado valor, seja em moeda nacional ou estrangeira.
Além disso, as empresas são responsáveis por manter políticas internas de verificação. Isso envolve o cadastro de clientes e a identificação do propósito e do beneficiário final das transações. Nesse processo, é possível fazer uso de diferentes abordagens para otimização de recursos e mecanismos. Entre as principais práticas estão:
Monitoramento de transações: instituições financeiras devem implementar sistemas de monitoramento que identifiquem atividades financeiras suspeitas, como transações em valores incomuns ou padrões irregulares de transferências internacionais. Além disso, são obrigadas a reportar essas transações para os órgãos competentes para investigação.
Due diligence de clientes: a realização de uma análise criteriosa sobre a origem dos recursos e a identidade dos clientes (KYC – Know Your Customer) é essencial para detectar possíveis tentativas de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas. O mesmo se estende para outros terceiros que possuem relacionamento comercial com as empresas, caso de fornecedores (KYS – Know Your Supplier) ou colaboradores (KYE – Know Your Employee).
Relatórios regulares: a apresentação de relatórios periódicos às autoridades regulatórias é uma das ferramentas essenciais para assegurar a transparência das operações e evitar práticas ilícitas.
Principais siglas de compliance e prevenção a fraudes das empresas
Há algumas siglas que são conhecidas pelos times de compliance e prevenção a fraudes das empresas, em especial, quando falamos sobre companhias que atuam no mercado financeiro. Vamos explicar três delas e sua importância no combate a fraudes.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)
Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ou simplesmente PLD, é um conjunto de mecanismos que o poder público, juntamente com as instituições financeiras, adotaram para tentar evitar o crime de lavagem de dinheiro, isto é, a inserção ilegal de bens e valores na economia.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Terrorismo (PLDFT)
Quando somamos as iniciativas de prevenção à lavagem de dinheiro com a prevenção ao financiamento ao terrorismo, temos a sigla PLDFT.
Os reguladores financeiros em todo o mundo, como o BACEN, exigem que as instituições financeiras implementem medidas de PLDFT para cumprir as leis e regulamentos de PLDFT aplicáveis.
Fraud and Anti-Money Laundering (FRAML, antifraude e lavagem de dinheiro, em português)
FRAML é a sigla para Fraud and Anti-Money Laundering (em português, antifraude e lavagem de dinheiro).
Durante muito tempo, os dois campos eram tratados separadamente. Mas, frequentemente, esses dois crimes são interligados, já que, após a fraude, o infrator precisa, inevitavelmente, lavar o dinheiro.
A abordagem FRAML busca unificá-los em uma única metodologia de combate aos crimes financeiros. Com isso, reduz perdas em geral, aliando os setores de antifraude e compliance.
Como implementar um programa de compliance em Instituições Financeiras
Um programa de compliance eficaz em instituições financeiras requer uma abordagem estruturada e detalhada, que se baseia em dois pilares fundamentais:
1. Avaliação de risco financeiro
A avaliação de risco financeiro (Financial Risk Assessment) é o ponto de partida para a implementação de um programa de compliance.
Ela consiste em identificar e categorizar os riscos a que a instituição está exposta, incluindo riscos de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, corrupção e outras práticas ilícitas. Isso é feito por meio da análise das atividades da instituição, dos perfis dos clientes e da natureza das transações realizadas.
Essa avaliação precisa levar em conta todos os dados necessários para que não fiquem abertas brechas para possíveis atos ilícitos.
Exemplo: uma empresa relacionada ao mercado de bets precisa saber sobre os relacionamentos de possíveis apostadores com atletas e membros dos clubes.
2. Ações de compliance no setor financeiro
As ações de compliance devem ser implementadas de forma contínua e incluem o estabelecimento de políticas claras, treinamento regular dos colaboradores, auditorias periódicas e monitoramento constante das atividades financeiras dos colaboradores.
Essas ações garantem que a instituição permaneça em conformidade com as regulamentações, além de prevenir e detectar atividades ilícitas.
- Políticas internas: definir normas e procedimentos claros para assegurar que todos os funcionários estejam cientes das exigências regulatórias e das responsabilidades individuais em relação ao cumprimento das regras é fundamental.
- Treinamento: realizar treinamentos contínuos para garantir que todos os níveis da organização entendam as políticas de compliance e saibam como identificá-las e relatá-las.
Como o compliance financeiro ajuda a mitigar riscos e prevenir perdas nas empresas
O compliance financeiro não apenas ajuda as instituições a se manterem em conformidade com as regulamentações, mas também atua como uma ferramenta poderosa para mitigar riscos e prevenir perdas.
Ao identificar e lidar proativamente com possíveis violações de conformidade, as empresas conseguem evitar multas pesadas, danos à reputação e perdas financeiras significativas.
Para entender a atuação do Coaf podemos puxar dados do setor de joias. Empresas dessa atividade foram as que concentraram o maior valor médio de multas recebidas pelo órgão em 2023 – com uma média de aproximadamente R$ 441 mil por sanção. Isso porque esse tipo de companhia desenvolve uma atividade que apresenta maior risco de ser utilizada como meio para lavagem de dinheiro. Uma compra de uma joia cara com o pagamento em dinheiro deve ser informada como suspeita, por exemplo.
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Além disso, um robusto programa de compliance fortalece a confiança dos investidores e parceiros comerciais, assegurando que a instituição financeira é confiável e opera dentro das melhores práticas do setor. Isso também melhora a resiliência da empresa a crises e a eventos inesperados, como fraudes internas ou ataques cibernéticos.
No ambiente cada vez mais complexo e regulamentado do setor financeiro, a implementação de um programa de compliance eficaz é crucial para a sobrevivência e o sucesso das instituições.
Como a tecnologia pode ajudar no compliance do setor financeiro
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