Uma pesquisa de 2022 da PwC revelou que as organizações brasileiras estão enfrentando um aumento no número de casos de fraudes e crimes econômicos em comparação com outras empresas no mundo.
Enquanto a média global foi de 46%, o percentual de organizações brasileiras que passaram por essa situação subiu de 46% para 62% entre 2020 e 2022.
A pesquisa envolveu 1.296 executivos em 53 países e regiões. Entre as causas mais observadas de fraude globalmente, a pesquisa aponta alguma falha em plataformas digitais para procedimentos de KYC (conheça seu cliente, em tradução livre).
Nesse contexto, a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT) se mostra como uma abordagem regulatória fundamental para impedir o desenvolvimento de organizações criminosas.
O que é PLDFT?
PLDFT significa Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo. É uma abordagem regulatória que tem como objetivo impedir que organizações criminosas usem o sistema financeiro para lavar dinheiro e financiar atividades terroristas.
A PLDFT envolve a implementação de políticas e procedimentos para identificar e mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, incluindo a identificação de clientes, o monitoramento de transações financeiras, a análise de riscos e a manutenção de registros adequados.
Os reguladores financeiros em todo o mundo, como o Banco Central brasileiro, exigem que as instituições financeiras implementem medidas de PLDFT para cumprir as leis e regulamentos de PLDFT aplicáveis.
As sanções por não cumprir as obrigações de PLDFT podem ser severas, incluindo multas, revogação de licenças bancárias e até mesmo ações criminais contra a instituição financeira ou seus diretores e funcionários.
O que é lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que consiste em transformar dinheiro obtido em atividades ilegais, como tráfico de drogas, corrupção, fraude, contrabando, entre outras, em dinheiro aparentemente legal.
O objetivo da lavagem de dinheiro é ocultar a origem ilícita dos fundos e torná-los disponíveis para uso sem levantar suspeitas ou chamar a atenção das autoridades.
Existem três etapas básicas na lavagem de dinheiro: colocação, ocultação e integração.
- Na primeira etapa, o dinheiro é inserido no sistema financeiro, muitas vezes por meio de depósitos em contas bancárias ou compras de ativos de alto valor.
- Na etapa de ocultação, o dinheiro é movido para contas ou investimentos em nome de terceiros, em empresas de fachada ou em paraísos fiscais, a fim de torná-lo mais difícil de rastrear.
- Na etapa de integração, o dinheiro é reintroduzido no sistema financeiro, aparentemente como resultado de atividades legítimas.
A lavagem de dinheiro é considerada um crime em todo o mundo e é regulada por leis e regulamentos que exigem que as instituições financeiras implementem medidas de prevenção.
As sanções por não cumprir essas obrigações podem incluir multas, revogação de licenças bancárias e ações criminais.
Qual é a importância da PLDFT?
A importância da PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo) reside no fato de que a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo são atividades ilegais que podem ter consequências graves para a economia, a segurança nacional e a estabilidade financeira.
A PLDFT ajuda a identificar, monitorar e reportar transações financeiras suspeitas, bem como a implementar medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Isso inclui, entre outras práticas:
- a verificação da identidade dos clientes,
- a análise de risco,
- a implementação de procedimentos de diligência devida,
- a realização de treinamentos para funcionários etc.
A implementação eficaz da PLDFT é fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro e garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, a PLDFT pode contribuir para a prevenção de atividades criminosas e terroristas, bem como para a segurança nacional e a estabilidade financeira.
O papel do Banco Central
O BC (Banco Central) tem um papel importante na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A instituição atua como regulador e fiscalizador das instituições financeiras, que são responsáveis por implementar medidas de prevenção e combate a essas práticas ilícitas.
Dentre as principais funções do Banco Central neste combate, podemos destacar:
- Regulamentação: ele é responsável por estabelecer normas e regulamentações para que as instituições financeiras implementem medidas efetivas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
- Fiscalização: o BC realiza a fiscalização das instituições financeiras, verificando se as medidas de prevenção estão sendo devidamente implementadas.
- Monitoramento: o Banco Central monitora as transações financeiras realizadas pelas instituições financeiras, identificando operações suspeitas.
- Cooperação internacional: por fim, colabora com outras autoridades nacionais e internacionais, compartilhando informações relevantes e promovendo ações conjuntas.
Quais são os princípios da PLDFT?
Os princípios da PLDFT são amplamente aceitos e estabelecidos internacionalmente. Esses princípios foram desenvolvidos pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), uma organização que trabalha para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Os princípios da PLDFT são os seguintes:
- Avaliação de risco: avaliar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo associados às suas operações, clientes, produtos e serviços.
- Conheça seu cliente (KYC): verificar a identidade dos seus clientes, incluindo a identificação do beneficiário final, e entender a natureza e finalidade das relações comerciais.
- Monitoramento e relato: monitorar as transações financeiras para identificar atividades suspeitas e reportar essas transações às autoridades competentes.
- Manutenção de registros: manter registros adequados de transações financeiras e outras informações relevantes para ajudar na detecção e prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
- Treinamento e educação: fornecer treinamento e educação adequados aos seus funcionários para ajudá-los a identificar e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
- Cooperação internacional: As instituições financeiras devem cooperar com outras instituições financeiras e autoridades nacionais e internacionais na prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
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