Quem acompanha o setor financeiro, cedo ou tarde se deparará com uma sigla: CVM.
Trata-se de um importante órgão regulador que garante a transparência, integridade e segurança das transações no setor. Por isso, é muito importante compreender suas principais atribuições e como ela protege os investidores.
É exatamente sobre isso que se trata este texto. A seguir, conheça mais sobre a CVM, seus objetivos e os principais serviços oferecidos pela entidade.
O que é a CVM?
CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários. Essa entidade tem como objetivo a fiscalização do mercado de valores mobiliários e garantir que não haverá discrepâncias entre as negociações entre acionistas.
Ela está associada ao Ministério da Fazenda. Contudo, é considerada uma autarquia. Isso significa que possui autonomia jurídica e patrimônio próprio, sendo gerenciada de maneira independente. Ou seja, não responde a outras instituições governamentais, o que significa que tem liberdade para estabelecer normas e monitorar o mercado.
Com sede no Rio de Janeiro, a CVM é fruto da Lei 6.385, aprovada em 1976, mas passou por reformulações importantes desde então. A cada 5 anos, ocorre a revisão de suas diretrizes estratégicas de acordo com tendências econômicas, tecnológicas e políticas.
O que são valores mobiliários?
A lei de 1976 utilizou o conceito “valores mobiliários” para determinar, à época, as atribuições da CVM. Contudo, com o passar dos anos e o surgimento de novos produtos financeiros, diversos outros títulos e contratos passaram a integrar essa lista.
Atualmente, são considerados valores mobiliários os seguintes ativos:
- ações, debêntures e bônus de subscrição
- cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos
- certificados de depósito de valores mobiliários
- cédulas de debêntures
- cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento
- notas comerciais
- contratos futuros, de opções e outros derivativos
- quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo quando ofertados publicamente.
Quais são os principais objetivos da CVM?
Como integrante normativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a Comissão de Valores Mobiliários tem como objetivo básico, de acordo com documento oficial do governo, “defender os investidores, especialmente os acionistas minoritários”.
Isso quer dizer que fiscaliza os emissores de títulos no mercado de capitais para checar sua conformidade com a legislação.
Como consequência, permite segurança e desenvolvimento desse mercado e assegura a transparência de informações ao público.
Além disso, a CVM visa educar o cidadão. Alguns exemplos dessa função são a criação do programa de Educação Financeira nas Escolas, o aplicativo CVM Educacional e os cursos livres online, nos quais ocorre o aprendizado sobre planejamento e controle de finanças.
Qual é a importância da CVM para as empresas e investidores?
Para que um mercado funcione de maneira íntegra, é necessário que haja supervisão de um órgão oficial designado para tal. No caso do mercado de capitais, a instituição responsável é a Comissão de Valores Mobiliários. As atividades observadas por ela são:
- emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado
- negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários
- negociação e intermediação no mercado de derivativos
- organização, funcionamento e operações das bolsas de valores
- organização, funcionamento e operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros
- administração de carteiras e custódia de valores mobiliários
- auditoria das companhias abertas
- serviços de consultoria e análise de valores mobiliários.
Isso quer dizer que ela fiscaliza todas as tratativas que ocorrem no setor, tomando conta de toda a regulamentação como estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Além disso, registra todas as negociações e propõe limites máximo de preço, comissões ou outros tipos de vantagens cobradas por intermediários.
Quais serviços estão disponíveis no site da CVM?
O site da CVM está vinculado ao Gov.br e oferece uma série de recursos ao investidor. Entre eles, destacam-se:
- Informações gerais sobre a CVM, seus valores e deveres
- Notícias e informes acerca de atualizações na CVM
- Estudos e pesquisas acerca do mercado de capitais no Brasil
- Agenda oficial de julgamentos e reuniões do colegiado
- Materiais de estudo sobre o mercado de capitais
- Consultas, reclamações, denúncias e sugestões
- Solicitação de audiência
- Ofertas públicas
- Listagem de fundos de investimento
- Calculadoras e outros recursos facilitadores para investidores.
Como acionar a CVM?
Para acionar a Comissão de Valores Mobiliários, é preciso adentrar a página de serviços. Na seção “Solicitar Audiência – CVM”, há um botão de “Iniciar”. Ao clicar nele, serão solicitados dados de identificação, como CPF, nome, email, telefone e identidade. A seguir, será necessário informar data, horário, local e autoridade de interesse. Esse serviço é gratuito para qualquer cidadão.
