Índice
- Qual é a pena para este tipo de crime?
- Quais prejuízos essa prática pode trazer para o mercado?
- Como prevenir Insider Trading com o Compliance?
O insider trading ocorre quando uma pessoa tem acesso a informações relevantes e desconhecidas do público e as utiliza para ganhar dinheiro no mercado financeiro.
Quem comete essa prática é o insider. Trata-se da pessoa, interna ou externa à uma empresa, que obtém acesso a informações relevantes sobre seus negócios ou sobre o mercado, antes de sua publicização. Assim, ele utiliza as informações para si ou as compartilha com terceiros.
Com essas informações, o insider compra ou vende ativos de acordo com o cenário que se desenha. Se as informações revelam uma tendência de alta, ele compra os ativos antes de que eles se tornem públicos, lucrando com a valorização. Se houver tendência de baixa, ele vende os ativos e evita perder com sua desvalorização.
Qual é a pena para este tipo de crime?
Esta ação se encaixa no que é previsto pela Lei 10.303/2001, no capítulo “Dos Crimes Contra o Mercado de Capitais”, nos seguintes termos:
“Art. 27-D. Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime“.
Talvez o caso mais conhecido desse crime, nos últimos anos no Brasil, foi o caso da JBS, em 2019. A partir de denúncia do Ministério Público Federal, um dos empresários proprietários do frigorífico se tornou o primeiro preso por insider trading do Brasil.
Segundo a Polícia Federal, um empresário usou informações privilegiadas para obter lucros no mercado de capitais. Nesse caso, ele vendeu parte das ações da empresa antes do vazamento de uma delação premiada à Justiça.
Quais prejuízos essa prática pode trazer para o mercado?
Além do ato criminoso em si, o insider trading traz uma série de prejuízos. A começar pela reputação das empresas envolvidas, que se veem em meio a um escândalo que pode se tornar público. Há também os prejuízos financeiros, uma vez que ela passa a contar com a desconfiança do mercado e da sociedade, o que pode levá-la a fechar as portas.
Além disso, o insider trading também prejudica o mercado. Isso porque, por óbvio, o uso de informações privilegiadas e ainda não divulgadas ao público configura concorrência desleal. Assim, investidores e empresas que têm acesso a esses fatos podem impulsionar seus negócios e prejudicar os demais.
Por fim, é fundamental destacar que nem todo insider trading é criminoso. Gestores, funcionários e administradores de uma empresa podem negociar ativos com base em informações ainda não publicadas, desde que comuniquem essas transações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, posteriormente, divulguem ao público a negociação.
Como prevenir Insider Trading com o Compliance?
Para reduzir as chances de insider trading e os prejuízos que essa prática pode causar, muitas empresas investem no compliance. Trata-se de um conjunto de diretrizes e ações preventivas para coibir condutas que violem a legislação.
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Vale lembrar que qualquer ato ilícito praticado por pessoas ligadas à organização (administradores, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores) poderá recair sobre esta última em uma eventual investigação e punição pela Justiça, levando aos prejuízos que já citamos.
Sendo assim, o compliance tem uma abordagem voltada para a prevenção. O objetivo é identificar brechas de segurança que podem facilitar o cometimento de crimes como:
- Fraudes;
- Corrupção;
- Lavagem de dinheiro;
- Insider trading.
Ao mitigar os riscos relacionados a essas práticas ilegais, o compliance torna-se um importante aliado para resguardar a reputação e a credibilidade da empresa junto ao mercado e à sociedade.
Afinal, é uma demonstração de que a organização atua ativamente para manter-se em conformidade com a lei e com os preceitos éticos e para prevenir e combater quaisquer atos que atentem contra esses princípios.
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Importante ressaltar que, com base na Lei Anticorrupção, a adoção de um programa de Compliance efetivo, juntamente com políticas de governança corporativa, podem evitar que as organizações sejam responsabilizadas por atos cometidos por pessoas a ela ligadas (administradores, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores). Isso é essencial diante da previsão de responsabilidade objetiva da lei.
Para que sua empresa possa se prevenir contra crimes de insider trading, é essencial estruturar adequadamente a área de Compliance da organização com papéis e responsabilidades definidos, conferindo ainda ferramentas de monitoramento necessárias a uma atuação mais ágil e eficiente.
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