Uma empresa está sujeita a diversas ameaças financeiras, reputacionais e operacionais. Contudo, uma das que mais podem gerar prejuízos são os chamados riscos legais.
Afinal, os problemas jurídicos envolvem todas as demais esferas. Por isso, compreender quais são esses perigos (e como eles afetam o negócio) é fundamental para qualquer organização. Assim como estabelecer práticas que visam mitigá-los.
Neste artigo, você entenderá o que são os riscos legais, verá alguns exemplos e aprenderá a evitá-los. Continue a leitura e aprenda tudo sobre o tema.
O que é risco legal ou judiciário?
Risco legal é a possibilidade de uma empresa sofrer sanções, litígios e penalidades por questões jurídicas de descumprimento de normas e regras estabelecidas na legislação. Isso inclui interpretações equivocadas, violações e omissões da lei. Em outras palavras, atividades que colocam uma empresa sob ameaça de consequências legais.
Como qualquer tipo de risco, é possível mitigá-lo por meio de ações preditivas de gestão de risco e compliance. Ao elaborar processos de prevenção, além da proteção natural contra processos e multas, há também ganhos em economia e imagem (quando há transparência nas operações).
Assim, em vez de aguardar que os problemas ocorram, há um procedimento chamado de diligência prévia, no qual a empresa age proativamente em busca de potenciais ameaças que possam colocar em xeque sua integridade jurídica.
Como o risco legal funciona?
O risco legal está presente em quaisquer decisões corporativas que envolvem questões regulatórias. Ou seja, que estão sob a vigília dos órgãos regulatórios oficiais.
Existem procedimentos que visam reduzir as chances de os riscos legais tornarem-se, de fato, processos judiciais. A essa prática dá-se o nome de mitigação de riscos legais.
Nela, as potenciais ameaças são identificadas, considerando a probabilidade de ocorrência e impacto. Para tal, frequentemente é utilizado um instrumento conhecido como matriz de risco.
A seguir, são elaborados procedimentos preditivos. Essas medidas visam reduzir a possibilidade de os riscos se tornarem imbróglios. Sua aplicação utiliza-se de ferramentas tecnológicas, treinamento de equipes e auditorias.
É preciso frisar, também, que a legislação está em constante desenvolvimento. Novas exigências e normas surgem recorrentemente e, portanto, é necessário manter-se atualizado quanto às normas.
O monitoramento ocorre de maneira contínua, visando a checagem não apenas de processos internos, mas também de stakeholders diretamente associados à empresa, como fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais.
Tais práticas devem ser revisitadas assiduamente para que sejam desenvolvidas melhorias e elaboradas políticas de contenção cada vez mais certeiras.
Quais são os tipos de riscos legais?
Os riscos legais são aqueles de ordem judiciária. Ou seja, podem advir de uma ampla variedade de áreas e circunstâncias. A seguir, conheça alguns dos principais:
Risco de conformidade regulatória
O risco de conformidade regulatória geralmente ocorre devido às mudanças inseridas na lei. Por essa razão, é preciso manter-se atento às novas normas instituídas.
Este é o tipo de risco mais abrangente, pois abarca todos os demais tipos de risco e suas obrigações legais.
Risco tributário
Os riscos tributários se referem ao não cumprimento das obrigações fiscais de um negócio. Por terem implicações financeiras, são alvo de atenção das principais áreas de prevenção de riscos.
Alguns exemplos de riscos tributários incluem a má interpretação da legislação tributária, a evasão fiscal, o descumprimento de prazos ou a falta de atenção a regimes de tributação especiais, como acordos internacionais ou para setores específicos.
Risco de segurança de dados
O risco de segurança de dados pode afetar uma empresa que não se proteja contra eventuais ataques cibernéticos ou não se adeque à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nesse tipo de risco, alguns exemplos são o vazamento de dados, acesso não autorizado a bancos corporativos e ausência de tecnologia de criptografia para assegurar a privacidade dos clientes.
Risco trabalhista
Os riscos trabalhistas estão associados às leis trabalhistas. Quando não há conformidade com a lei, uma empresa pode sofrer sanções severas dos órgãos reguladores, mas também duras críticas sociais que prejudicam a reputação da marca.
Alguns exemplos de riscos trabalhistas incluem rescisões não justificadas, falta de segurança no trabalho e violação de acordos coletivos.
Risco de fraude e corrupção
Os riscos de fraude são aqueles que envolvem falsificação, omissão ou adulteração de documentos. Isso expõe brechas financeiras que, quando identificadas, são passíveis de punição.
Alguns dos riscos de fraude mais comuns são a clonagem de cartão, roubo de identidade ou desvio de recursos.
Como evitar os riscos legais?
A mitigação dos riscos legais ocorre com a elaboração de processos preventivos de gestão de risco e compliance. Por se tratar de uma área que pode influenciar todas as operações de uma empresa, muitas vezes são criados squads completos voltados ao combate das práticas que podem complicar juridicamente a companhia.
Além disso, existem ferramentas tecnológicas vitais nesse tipo de processo, como a Neoway Compliance, que traz informações jurídicas sobre pessoas físicas e jurídicas atualizadas em tempo real.
Outro exemplo é a Neoway Lawsuits, que possui uma base de processos judiciais e extrajudiciais do Brasil, que podem ser consultados por meio do CPF ou CNPJ.
Já a Neoway Watcher monitora continuamente as empresas, trazendo alertas mediante a processos judiciais e outras mudanças importantes.
Algumas das principais práticas utilizadas para a prevenção de riscos legais são listadas no infográfico abaixo:
Se você tem interesse em conhecer mais sobre as soluções Neoway de Risk & Compliance, entre em contato com um de nossos especialistas e veja quais são as oportunidades para o seu negócio.
