A política de investimentos pessoais estipula regras e diretrizes sobre os investimentos pessoais dos colaboradores. Trata-se de um conjunto de regras e direcionamentos que ajudam a proteger empresas e instituições de riscos legais, reputacionais e regulatórios.
Empresas que atuam no ambiente da bolsa de valores precisam atender a uma série de demandas. Entre elas, a garantia de que informações privilegiadas não serão utilizadas por terceiros para benefício próprio. A seguir, vamos entender mais sobre esse conceito e seu cumprimento.
O que é a política de investimentos pessoais?
A política de investimentos visa proteger a empresa de possíveis riscos legais e reputacionais do uso indevido de informações privilegiadas (não públicas) por parte de funcionários, que as obtiveram em função do cargo que exerciam. Também busca evitar a configuração de conflito de interesses.
Por exemplo: as medidas de política de investimento pessoal podem determinar um período mínimo em que colaboradores e outras pessoas ligadas a eles (parceiros, fornecedores, intermediadores do mercado, etc.) não podem negociar valores mobiliários. Essas regras podem, inclusive, prever a necessidade de autorização prévia. Dessa forma, evita-se o possível uso de informações não públicas para obter vantagens.
Por que a política de investimentos pessoais é importante?
Como vimos, a política de investimentos pessoais é um recurso fundamental para resguardar a empresa de possíveis passivos em função de infrações cometidas por qualquer pessoa a que se apliquem suas políticas.
Como garantir o cumprimento da política de investimentos pessoais?
Quando estamos falando de instituições financeiras intermediadoras do mercado, como corretoras, assets, distribuidoras, fundos, entre outras, a política de investimentos pessoais é gerida pelo departamento de Compliance da empresa e deve fazer parte do seu programa de integridade. Cabe, portanto, à equipe de compliance supervisionar e monitorar os investimentos para garantir o cumprimento da política.
Por outro lado, quando tratamos de empresas de capital aberto, o profissional de Relações com Investidores ganha uma função bem importante, ao ser o principal detentor de informações relevantes a serem comunicadas ao mercado de maneira correta.
É interessante treinar os colaboradores e educá-los sobre a política, trazendo um contexto sobre a sua necessidade e aplicação. Isso porque eles possuem um papel ativo nesse processo e são responsáveis por resguardar a sua própria imagem e a imagem da empresa, levando sempre em consideração os interesses dos clientes.
Um dos instrumentos utilizados para reforçar a política de investimentos pessoais é o Termo de Compromisso. No documento, o colaborador deve declarar quaisquer valores mobiliários sob sua titularidade e cuja negociação possa ser vedada pelas regras previstas. Geralmente, estipula-se que o termo seja atualizado todos os anos por meio de ratificação.
Também é papel do departamento de compliance autorizar ou não as solicitações de investimentos pessoais feitas pelos colaboradores. Não se trata, porém, de um direito de impedir que as operações aconteçam, mas sim uma forma de legitimar o profissional a operar sem o risco de sofrer punições da empresa.
A negação pode acontecer em casos em que se identifique potencial conflito de interesses, embora a equipe tenha total autonomia para avaliar exceções. Além disso, o compliance pode monitorar as operações realizadas e tomar ações se identificar irregularidades
Negociações que não precisam de aprovação do Compliance
Certas negociações podem ser isentas de aprovação e não precisam de uma avaliação do Compliance. Dentre elas estão as aplicações em poupança e os títulos públicos de renda fixa negociados pelo Tesouro Direto.
Por outro lado, determinados ativos (negociados em mercado local ou internacional) devem ser avaliados, como: ações, cotas de fundos de investimentos imobiliários, ETFs de renda variável e títulos públicos de renda fixa não negociados pelo Tesouro Direto.
Ao notar que um colaborador está descumprindo os direcionamentos da política de investimentos pessoais, a empresa deve abrir um procedimento de apuração para identificar as irregularidades e notificar as áreas responsáveis para uma análise.
Conheça o Monitora PIP
Para facilitar esse controle, a Neoway comercializa o Monitora PIP, da B3. Trata-se de uma ferramenta que realiza a verificação de investimentos feitos no ambiente da B3 por colaboradores e pessoas vinculadas.
O objetivo é identificar se a política de investimentos pessoais da organização está sendo efetivamente cumprida. Assim, a ferramenta consegue eliminar lacunas comuns a esse tipo de monitoramento, assegurando, inclusive, o cumprimento de demandas regulatórias.
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