Como prevenir a prática de Insider Trading com compliance e tecnologia

Índice

• Qual é a pena para este tipo de crime?
• Quais prejuízos essa prática pode trazer para o mercado?
• Como prevenir Insider Trading com o Compliance e as novas tecnologias?
• Como o Monitora PIP ajuda a evitar o uso de informações privilegiadas

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O insider trading ocorre quando uma pessoa tem acesso a informações relevantes e desconhecidas do público e as utiliza para ganhar dinheiro no mercado financeiro. 

Quem comete essa prática é o insider. Trata-se da pessoa, interna ou externa à uma empresa, que obtém acesso a informações relevantes sobre seus negócios ou sobre o mercado, antes de sua publicização oficial. Tal uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais pode acarretar pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa. 

No artigo de hoje, falaremos sobre os principais desafios e alternativas do mercado de capitais e compliance na busca pela prevenção e identificação de eventuais irregularidades como a prática de Insider Trading.

Qual é a pena para este tipo de crime?

Esta ação se encaixa no que é previsto pela Lei 10.303/2001, no capítulo “Dos Crimes Contra o Mercado de Capitais”, nos seguintes termos:

“Art. 27-D. Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime“.

No Brasil os casos mais conhecidos desse crime, nos últimos anos, foram o da JBS em 2019, e das Lojas Americanas em 2023.

No caso da JBS, foi a partir da denúncia do Ministério Público Federal que um dos empresários e proprietários do frigorífico se tornou o primeiro preso por insider trading do Brasil.

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Segundo a Polícia Federal, o empresário usou informações privilegiadas para obter lucros no mercado de capitais. Nesse caso, ele vendeu parte das ações da empresa antes do vazamento de uma delação premiada à Justiça.

Já no ocorrido com a empresa Americanas, a varejista divulgou inconsistências contábeis, com prejuízo estimado em mais de R$25,3 bilhões em fraudes e lançamentos indevidos. 

Segundo as investigações, o crime contou com a participação do ex-CEO da empresa, resultando na maior fraude da história do mercado financeiro do Brasil. 

Quais prejuízos essa prática pode trazer para o mercado?

Além do ato criminoso em si, o insider trading traz uma série de prejuízos. A começar pela reputação das empresas envolvidas, que se veem em meio a um escândalo que por se tratar de uma empresa com capital aberto, se torna de conhecimento público rapidamente. Existem os prejuízos financeiros também, por conta da desconfiança do mercado e da sociedade, o que pode levá-la à falência.

O insider trading também prejudica o ecossistema do mercado financeiro e de capitais. Isso porque, o uso de informações privilegiadas e ainda não divulgadas ao público configura concorrência desleal. Assim, investidores e empresas que têm acesso a esses fatos podem impulsionar seus negócios e prejudicar os demais.

Por fim, é fundamental destacar que nem todo insider trading é criminoso. Gestores, funcionários e administradores de uma empresa podem negociar ativos com base em informações ainda não publicadas, desde que comuniquem essas transações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, posteriormente, divulguem ao público a negociação.

Como prevenir Insider Trading com o Compliance e as novas tecnologias?

Para reduzir as chances de práticas ilegais de insider trading e seus prejuízos, muitas empresas investem no compliance em conjunto com a tecnologia. O Compliance é um conjunto de diretrizes e ações preventivas para coibir condutas que violem a legislação.

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Vale lembrar que qualquer ato ilícito praticado por pessoas ligadas à organização (administradores, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores) poderá recair sobre esta última em uma eventual investigação e punição pela Justiça, levando aos prejuízos que já citamos.

Sendo assim, o compliance tem uma abordagem voltada para a prevenção. O objetivo é identificar brechas de segurança que podem facilitar o cometimento de crimes como: 

• Fraudes;
• Corrupção;
• Lavagem de dinheiro;
• Insider trading.

Ao mitigar os riscos relacionados a essas práticas ilegais, o compliance torna-se um importante aliado para resguardar a reputação e a credibilidade da empresa junto ao mercado e à sociedade.

Afinal, é uma demonstração de que a organização atua ativamente para manter-se em conformidade com a lei e com os preceitos éticos e para prevenir e combater quaisquer atos que atentem contra esses princípios.

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Pela óptica do uso das novas tecnologias confiáveis e automatizadas na mitigação de riscos de Insider Trading é extremamente acessível. 

Garantir o cumprimento das políticas de investimentos pessoais e o monitoramento das operações de pessoas vinculadas ocorre por meio de uma ferramenta que auxilia na proteção da sua empresa e mitiga riscos de práticas irregulares realizadas dentro do ambiente B3. 

Com as tecnologias de monitoramento de políticas de investimentos pessoais é possível criar e parametrizar regras. Com a automatização dos processos internos, sua empresa ganha mais agilidade e segurança nos monitoramentos e evita práticas irregulares envolvendo o uso de informações privilegiadas.

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Ainda que o compliance e as tecnologias potencializam a segurança das empresas, é importante ressaltar que, com base na Lei Anticorrupção, a adoção de um programa de compliance efetivo, juntamente com políticas de governança corporativa, podem evitar que as organizações sejam responsabilizadas por atos cometidos por pessoas a ela ligadas. Isso é essencial diante da previsão de responsabilidade objetiva da lei.

Como o Monitora PIP ajuda a evitar o uso de informações privilegiadas

Utilize o Monitora PIP para proteger sua empresa do uso de práticas irregulares no mercado de capitais, a exemplo do Insider Trading.

As vantagens de utilizar uma solução como o Monitora PIP são inúmeras, mas separamos alguns destaques de uso:

• Possibilita verificar com eficiência o cumprimento das Políticas de Investimentos Pessoais;
• Reduz o risco de uso de informações privilegiadas, inibindo assim insider trading e front running, evitando riscos legais e riscos reputacionais;
• Garante mais agilidade em rotinas de compliance relacionadas às operações de pessoas vinculadas;
• Oferece ampla base de operações, considerando renda fixa, renda variável, empréstimo, day trade, ofertas públicas, entre outros;
• Auxilia empresas listadas no monitoramento de operações com ativos de própria emissão;
• Permite a verificação do histórico de operações de colaboradores e pessoas vinculadas.

O monitoramento de políticas de investimentos pessoais nunca foi tão eficiente. Para saber mais detalhes sobre as soluções, fale com um de nossos especialistas e tenha acesso ao escudo regulatório que a sua empresa precisa.