Índice
- Proibição de doações eleitorais de pessoas jurídicas
- Doações eleitorais por pessoas físicas
- Cuidados que as empresas devem adotar em períodos eleitorais
- Cuidados no relacionamento e recrutamento
- Como a tecnologia pode ajudar no compliance durante os períodos eleitorais
Políticas e boas práticas de compliance têm tudo a ver com as eleições – e não estamos falando só do comportamento que é esperado por todos os candidatos a cargos públicos. Durante o período eleitoral, o compliance empresarial ganha uma importância ainda maior.
As empresas, ainda que estejam proibidas de realizarem doações eleitorais por Lei, devem estar atentas às legislações eleitorais para evitar outros riscos de penalidades e garantir que suas operações permaneçam em conformidade.
Este artigo aborda as principais práticas de compliance que as empresas devem adotar, além de destacar os desafios específicos associados ao período eleitoral no Brasil.
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Proibição de doações eleitorais de pessoas jurídicas
Antes de comentar os riscos corporativos, vale lembrar que, desde a aprovação da Lei nº 13.165/2015, empresas estão proibidas de realizar doações para campanhas eleitorais no Brasil.
Qualquer violação a essa regra pode resultar em sanções severas, tanto para a empresa quanto para seus administradores.
É crucial que o departamento de compliance esteja atento a quaisquer tentativas indiretas de apoio financeiro ou material que possam ser caracterizadas como doações eleitorais.
Doações eleitorais por pessoas físicas
Embora as doações de empresas sejam proibidas, pessoas físicas têm permissão para doar até 10% de sua renda bruta anual para campanhas eleitorais.
Ainda assim, é importante que os times de compliance estejam atentos para que seus colaboradores não utilizem recursos da empresa para financiar doações pessoais, o que configura uma violação indireta da proibição de doações corporativas.
Cuidados que as empresas devem adotar em períodos eleitorais
Além da proibição para doações realizadas por CNPJs, há uma série de pontos de atenção durante o período que devem ser observados:
Campanha eleitoral nas dependências da empresa
O envolvimento de colaboradores em campanhas eleitorais dentro das dependências da empresa também é um risco de compliance. Isso porque esse tipo de atividade pode ser interpretado como apoio das empresas a esse ou aquele candidato.
As empresas devem estabelecer regras claras quanto à neutralidade política no ambiente de trabalho, prevenindo a realização de campanhas eleitorais nas instalações da empresa e o uso de recursos corporativos para apoiar candidatos ou partidos.
Publicação de conteúdo nas redes sociais e grupos de WhatsApp
A disseminação de conteúdo político em redes sociais e grupos de WhatsApp relacionados ao ambiente de trabalho também é um tema sensível.
O compliance deve orientar os colaboradores sobre os limites do uso dessas plataformas, evitando que mensagens políticas vinculadas à empresa sejam mal interpretadas como apoio institucional a candidatos.
As publicações podem impactar a imagem da organização e gerar repercussões negativas.
Cuidados no relacionamento e recrutamento
Se o aspecto comportamental é importante para o monitoramento, há um quesito ainda mais relevante para que as empresas fiquem atentas: o relacionamento com pessoas físicas e jurídicas que possam representar riscos em diversos níveis para as operações.
Pessoa politicamente exposta (PEP)
Pessoas politicamente expostas (PEP) representam um risco adicional para as empresas durante períodos eleitorais. São indivíduos que, devido ao cargo ou função pública, apresentam maior exposição a riscos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Manter controles rigorosos sobre o relacionamento com PEPs é essencial, tanto na análise de fornecedores quanto no monitoramento de clientes e parceiros de negócios.
Isso não significa que as transações com essas pessoas estão proibidas, mas é importante se assegurar de que elas aconteçam com o máximo de segurança possível.
CNAEs de risco
Um outro ponto que é importante salientar para o compliance em períodos eleitorais é que algumas atividades econômicas, identificadas pelos seus CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), podem estar mais expostas a riscos em períodos eleitorais, como aquelas relacionadas à comunicação, a eventos, a gráficas ou a consultorias políticas.
Empresas nesses segmentos devem intensificar seus controles e garantir que suas práticas estejam alinhadas com as diretrizes eleitorais e de compliance.
Por outro lado, companhias que fazem negócios com essas parceiras também precisam reforçar seus controles, diligências e monitoramento.
Como a tecnologia pode ajudar no compliance durante os períodos eleitorais
Um programa de compliance robusto e eficaz é fundamental em todos os momentos, mas ganha importância especial durante o período eleitoral.
As empresas devem reforçar treinamentos, revisar políticas internas e monitorar de perto qualquer atividade que possa levantar suspeitas de envolvimento indevido com campanhas eleitorais. Além disso, é importante implementar canais de denúncia anônimos e processos de investigação rápida para tratar eventuais irregularidades.
Outro ponto em que a tecnologia pode ajudar a filtrar situações arriscadas antes que se tornem um problema é no onboarding – quando novos clientes, colaboradores e outros stakeholders iniciam o contato com a empresa. Também é possível usar soluções para monitorar riscos em tempo real, identificando de forma ágil situações que antes não eram um risco.
As eleições são um evento que testa uma série de elementos dentro do compliance das empresas, exigindo uma atenção redobrada a riscos legais e riscos reputacionais.
Um programa de compliance bem estruturado e proativo pode ajudar a mitigar esses riscos, garantindo que a empresa opere de maneira ética e dentro das normas.
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