Conceito, diferenças e desafios de Governança Corporativa e Compliance

O alinhamento estratégico das empresas e a preocupação com imagem e reputação têm feito com que muitas organizações voltem suas atenções para a governança corporativa e compliance.

Juntas, essas práticas buscam o difícil equilíbrio entre agir de acordo com preceitos éticos e com a legislação, e alinhar os interesses de executivos e acionistas de forma a garantir a perenidade e a sustentabilidade do negócio.

Neste artigo, entenda o que é governança corporativa e compliance, veja quais são as diferenças e semelhanças, a importância de ambos para as empresas e conheça os principais desafios e tendências das duas áreas. Acompanhe!

O que é governança corporativa?

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Em outras palavras, trata-se de um conjunto de práticas que tem como objetivo conciliar os interesses de stakeholders da organização (acionistas, diretores e sócios) com os interesses dos órgãos de fiscalização e regulamentação e do próprio governo. Ou seja, são estratégias utilizadas para reafirmar o valor da empresa perante seus diferentes públicos.

A governança corporativa é especialmente importante no contexto de grandes negócios em que existem diferentes atores no processo de tomada de decisões.

É necessário que existam formas para governar os interesses e objetivos de cada um. Assim, é possível resolver ou evitar possíveis conflitos que possam surgir para garantir a longevidade da empresa, o que, no fim das contas, é o principal objetivo.

Para que seja eficiente, a governança corporativa deve funcionar como elo entre diferentes interesses. Então, é preciso que ela englobe os seguintes mecanismos de gestão:

• Acionistas: partes interessadas nos lucros da empresa e responsáveis pela escolha do conselho administrativo;
• Conselho administrativo: corpo responsável por estabelecer as diretrizes e selecionar a diretoria da empresa;
• Diretoria: responsável por direcionar a gestão da organização. É composta por figuras como presidente, VP, CEO, entre outros;
• Conselho fiscal: é eleito pelos acionistas para garantir a conformidade com a legislação. Para isso, apoia-se constantemente em auditorias externas;
• Auditoria externa ou independente: valida as contas da empresa, verificando, qualificando e atestando que elas estão, de fato, em conformidade com a legislação.

Quer saber como a Magazine Luiza está usando novas tecnologias no compliance? No novo episódio do podcast Bytes & Business, Alana Bueno (Magalu), Andressa Brito (Magalu Pay) e Mariana Konno (B3) compartilham como a tecnologia está modernizando processos e fortalecendo a governança corporativa. O papo foi mediado pela Gabriela Cotrim, Diretora de Customer Experience na Neoway:

Quais são os quatro pilares da governança corporativa?

Para que seja eficaz, a governança corporativa deve considerar quatro pilares ou princípios norteadores. São eles:

1. Equidade: todos os stakeholders devem receber tratamento equânime, sem diferenciação, independentemente do cargo que ocupem ou do nível de participação na empresa;
2. Prestação de contas: os stakeholders devem receber a prestação contas de todas as atividades da administração de forma periódica;
3. Responsabilidade corporativa: toda empresa tem responsabilidades em relação ao ambiente em que está inserida para crescer de forma eficiente e sustentável;
4. Transparência: a empresa deve agir de forma transparente e de acordo com princípios éticos, de modo que os stakeholders tenham acesso à tomada de decisão e ao andamento dos processos.

Qual a relação entre compliance e governança corporativa?

Quando falamos em governança corporativa e compliance, estamos falando também de ética. Enquanto a governança tem como objetivo, sobretudo, evitar conflitos de interesse, o compliance busca estabelecer formas para controlar o cumprimento das leis e normas às quais a empresa está sujeita. Com isso, ambas acabam compartilhando do mesmo fim: conservar a ética, a integridade e a saúde do negócio.

Assim, é possível afirmar que o compliance é um dos alicerces fundamentais da governança corporativa, já que, sem essa prática, tudo a que a governança propõe pode ir por água abaixo.

A relação entre os dois conceitos também é permeada pela noção de transparência. Na sociedade e no mercado atuais, a transparência se tornou uma das exigências mais cobradas das empresas.

Escândalos e esquemas de corrupção em organizações privadas e públicas de todo o mundo trouxeram à luz a importância de práticas mais cristalinas, e fez com que as empresas voltassem seus olhares para a governança corporativa e compliance. É por meio dessas práticas que a companhia aplica a transparência e mostra seu compromisso com a ética e conformidade com a Lei.

Portanto, compliance e governança corporativa são conceitos e práticas complementares, que permitem às empresas conseguir melhores resultados no mercado em que atuam.

Atendem não somente às demandas do público, de acionistas e outros interessados, mas também da própria estrutura interna – dos gestores aos colaboradores.

Diferenças entre compliance e governança corporativa

Embora sejam noções complementares, é importante apontar que governança corporativa e compliance não são sinônimos e possuem diferenças fundamentais.

Para colocar essas diferenças de maneira objetiva, pode-se afirmar que compliance diz respeito às atividades da empresa no âmbito do cumprimento da legislação externa.

Por sua vez, a governança corporativa possui um escopo muito mais amplo, propondo-se a regularizar práticas da empresa de acordo com o que o mercado busca. Mas, ao mesmo tempo também cria uma forma para evitar conflitos de interesses entre os atores internos. Tudo com o objetivo de sustentar a sua credibilidade.

A principal diferença entre os conceitos é sua relação com os valores do negócio: enquanto a governança corporativa alinha a mentalidade dos stakeholders aos processos de gestão, é o programa de compliance que determina as formas como isso acontece.

Como comentamos, o compliance está relacionado ao respeito às regras e à gestão de riscos, atuando com transparência para demonstrar que a empresa cumpre as normas que lhe são exigidas.

Já a governança corporativa busca reforçar a reputação da organização e trabalha para enfatizar e solidificar as vantagens de uma atuação ética, transparente e estruturada. Isso para transmitir mais segurança e garantir uma boa reputação, o que, por fim, gera novas oportunidades de negócios.

Podemos afirmar que a governança corporativa engloba práticas que afetam o cotidiano da empresa de forma muito mais abrangente, ligando todos as esferas que a compõem.

No entanto, é importante frisar que isso não faz com que o compliance seja menos importante. A complementaridade entre ambos é entendida como interdependência, uma vez que, sem compliance, a governança pode ser prejudicada.

Qual é a importância do compliance e da governança corporativa para as empresas?

Uma empresa que é reconhecida pela má reputação ou pelo funcionamento ineficaz terá dificuldades de atrair investimentos. E, sem capital, nenhuma empresa sobrevive.

Os últimos anos trouxeram à tona no Brasil diversos casos de escândalos de corrupção e vícios nos processos de grandes corporações.

São exemplos claros de crise de governança corporativa, uma vez que, em muitos casos, o interesse de sócios ou acionistas foi colocado acima dos interesses da própria empresa.

Governança corporativa está relacionada a estratégias de desenvolvimento e política empresarial. Ao garantir uma gestão eficiente e capaz de gerar valor para a marca, a governança possibilita a sustentabilidade do negócio.

Para os stakeholders da companhia, a governança traz mais segurança, uma vez que, como vimos, ela preza pela transparência, ética e lisura nos processos, possibilitando:

• Controle de abuso de poder;
• Facilidade para captação de recursos;
• Maior visibilidade de mercado;
• Melhor desempenho operacional;
• Prevenção contra conflitos de interesse;
• Prevenção contra fraudes e erros;
• Redução de custos.

Nesse ponto, é importante lembrar dos pilares da governança corporativa – transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade corporativa – acrescentando a eles a ética. E é nos pontos “ética” e “transparência” que os conceitos de governança corporativa e compliance convergem.

O compliance visa o cumprimento da legislação e das boas práticas do setor em que a empresa atua para evitar inconformidades e mitigar possíveis riscos de operação. Ou seja, é do compliance o papel de manter os princípios éticos na empresa.

Leia mais: Guia de boas práticas de prevenção à fraude

No contexto atual, a adoção de um programa de compliance robusto é capaz de agregar valor à marca, uma vez que atende às exigências do mercado e da sociedade.

Dessa forma, a governança corporativa quando aliada ao compliance, está diretamente relacionada ao desenvolvimento e à consolidação de uma cultura organizacional permeada por valores éticos, integridade e controle interno. E é isso que vai garantir à empresa eficiência em seus processos de forma a permitir a perpetuação do negócio e sua sustentabilidade econômica e financeira.

Quais são os principais desafios e tendências do compliance e governança corporativa no Brasil?

Principais desafios

Mudança de cultura

Um dos maiores obstáculos para a implantação das práticas de governança corporativa e compliance é a própria cultura organizacional. E isso acontece porque, para colocá-las em prática, pode ser necessário fazer alterações em funcionamentos e processos que já estão bastante assimilados pelos colaboradores e enraizados na empresa.

Para que a mudança seja efetiva, o processo deve ser liderado com seriedade e com estratégias bem definidas. Isso passa por colocar colaboradores, gestores e dono do negócio em comum acordo e engajá-los em relação aos passos que deverão ser tomados.

Treinamentos

Mudar uma cultura e direcioná-la rumo a processos mais éticos e transparentes passa por capacitar todos os agentes que desempenham algum papel dentro da empresa.

Sendo assim, é essencial que a organização invista em treinamentos constantes e práticos para ensinar seus profissionais a identificar e relatar desconformidades, incentivando-os a participar do combate a práticas que não condizem com os valores da empresa.

Múltiplas regulamentações

O Brasil é conhecido pelo grande número de leis que possui. E isso pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça na hora de implantar uma cultura que se propõe a respeitar todas as regulamentações, legislações e normas a quais a empresa está submetida. Por isso, é fundamental que os setores responsáveis pela governança corporativa e compliance estejam atentos e sempre atualizados.

Outro passo importante é a realização frequente de estudos de vulnerabilidade, para entender os impactos do não cumprimento das regulamentações.

Controles internos

As práticas de compliance e governança corporativa devem passar por todos os setores de uma empresa. Por conta disso, manter os controles internos pode ser uma tarefa complicada.

Para superar esses obstáculos, é possível contar com ferramentas específicas que auxiliam no entendimento das regras por parte de cada colaborador e na geração de relatórios e indicadores que permitem à companhia avaliar o que está funcionando e o que precisa de ajustes.

Nesse aspecto, as soluções baseadas em Big Data Analytics e machine learning são grandes aliadas das empresas, especialmente nas questões de compliance. Esse tipo de ferramenta, como é o caso das soluções de prevenção de perdas da Neoway, permitem que diversas informações – de fontes internas e externas – sejam geradas e visualizadas.

A solução ajuda a aprimorar o setor de prevenção de fraudes e compliance, pois diminui o tempo de busca e interpretação das informações, além de reduzir as chances de uma análise equivocada.

Principais tendências

Mais transparência

Um dos pilares do compliance e da governança corporativa é a transparência. O que tem-se visto é a aplicação desse conceito a todo tipo de informação, e não somente àqueles que sejam alvo de obrigatoriedade por parte da Lei.

Um exemplo é a transparência aplicada aos demonstrativos financeiros da organização.

Mais ética

Ética é o elo mais forte que une compliance e governança corporativa.

Todas as ações adotadas pela empresa precisam levar em consideração não somente seus próprios interesses, como também os impactos dessas decisões nas partes interessadas e na sociedade, sempre com vistas ao bem comum.

Integridade em toda a cadeia

Os fornecedores são parte integrante de uma empresa. Como tal, é importante que a organização elabore formas de adequação em toda a cadeia de suprimentos, implementando uma gestão que padronize normas e ajude a evitar riscos ligados a seus fornecedores.

Cultura anticorrupção

Embora exista a Lei Anticorrupção, é necessário que as empresas abordem essa prática em seu código de conduta, envolvendo todos – da alta direção aos colaboradores – em uma cultura que não tolere ações de corrupção de nenhuma espécie.

Além disso, é preciso criar formas para que, quando identificadas, essas ações sejam devidamente comunicadas, garantindo a integridade da empresa.

Mais auditorias

Auditorias são uma excelente ferramenta para uma melhor avaliação das práticas contábeis e financeiras da empresa, bem como para garantir que todos os requisitos e normas sejam cumpridos.

Leia mais: Como se preparar para uma auditoria de compliance

Assim, cabe às corporações investir em auditorias que visem a adequações e melhorias na gestão e, sobretudo, a manter a sustentabilidade do negócio.

Como aprender mais sobre compliance e governança corporativa

Existem muitas formas de aprender sobre compliance, governança corporativa e sua relação no mercado. Os dois temas compõem o estudo da ética no trabalho e são disciplinas transversais. 

O primeiro passo para aprender a respeito consiste no entendimento dos conceitos basilares. Essas definições, esses princípios e esses objetivos podem ser encontrados na internet, em portais especializados como o próprio Blog da Neoway. 

Há diversas pós-graduações, cursos, especializações e certificações que podem ser encontradas tanto nas universidades quanto em ambientes virtuais. O aprendizado sobre padrões, leis e regulamentações traz um aprofundamento sobre as questões da área. 

O mesmo se aplica à área de governança, que abrange diferentes estruturas, composições, responsabilidades de membros de conselhos, papéis de executivos e acionistas e comitês transversais, que envolvem acordos entre companhias. 

Outra boa ideia para adquirir conhecimento sobre o tema é a avaliação de diretrizes já estruturadas em organizações pioneiras ou que já aplicam processos internos de compliance aliados a códigos de conduta internos para inspiração. 

Os ambientes compartilhados também podem ajudar muito. Existem fóruns de discussão online, mas também eventos nos quais se reúnem especialistas da área para debater o assunto. 

Por fim, nada melhor do que a experiência prática para se desenvolver. Existe um amplo mercado para profissionais iniciantes que desejam adentrar o ramo e aprender diretamente com aqueles que propõem e executam tarefas de compliance e governança corporativa.

Conclusão

Definir métodos de governança corporativa e compliance para acompanhar a gestão, o controle interno e a conformidade com as boas práticas resulta em mais segurança para as empresas. Mas só isso não basta: também deve-se colocar em ação esses métodos, compreendendo a função e a importância que exercem.

Hoje, a tecnologia já fornece inteligência para ganhar agilidade e segurança nas análises de legislações, normas e outros dados estratégicos para reduzir riscos corporativos.

Além disso, cada atividade, cada setor e cada agente dentro da empresa devem estar voltados para uma prática mais ética e transparente, capaz de solucionar problemas e gerar resultados melhores.

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