Lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e à proliferação das armas de destruição em massa são atividades obscuras que ocorrem globalmente. Muitas vezes, elas podem ter o apoio de empresas.
Para combatê-las, foi criado, em 1989, um mecanismo dedicado a identificar e impedir essas práticas.
Tal iniciativa deu origem a um grupo especializado que atua de forma intergovernamental no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A seguir, você entenderá o que é e como atua o GAFI.
O que é o GAFI?
O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma entidade que elabora políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa.
Além disso, o GAFI busca obter o apoio político necessário para efetivar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas.
A entidade é, hoje, o foro de maior relevância em discussões internacionais sobre o tema. Sua importância é reconhecida por outras organizações internacionais, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para cumprir seu objetivo, o GAFI publicou 40 recomendações. Periodicamente, o grupo avalia os países membros para verificar a implementação das medidas sugeridas.
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De que forma o GAFI atua contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo?
O GAFI opera na definição de padrões e na implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais.
Essas atividades têm o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa e o incentivo a outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional.
O GAFI identifica ainda vulnerabilidades para proteger o sistema financeiro internacional do uso indevido, especialmente as relacionadas à lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de drogas.
A atuação da organização ocorre em sistema de mandato aberto, e as atribuições do GAFI nesse processo são:
- adotar os instrumentos legais necessários para combater o uso criminoso do sistema financeiro;
- monitorar a implementação de medidas por meio de um sistema de avaliação mútua de modo a verificar a eficácia dessas ações nos países-membros.
Para que isso seja possível, o GAFI definiu recomendações que estabelecem um padrão internacional para que os países possam enfrentar essas práticas.
As sugestões são atualizadas regularmente e ratificadas pelos associados da instituição, bem como por outras organizações internacionais que adotam as recomendações. Essas medidas podem ser adaptadas às circunstâncias particulares de cada nação.
Órgãos regionais
O GAFI trabalha em conjunto com nove órgãos regionais e forma uma rede global para atender à missão da entidade. São eles, segundo a Susep:
- Grupo Ásia/Pacífico sobre lavagem de dinheiro (Asia/Pacific Group on Money Laundering – APG), que fica em Sydney, na Austrália;
- Força-tarefa caribenha de ação financeira (Caribbean Financial Action Task Force – CFATF), localizada em Porto de Espanha, em Trinidad e Tobago;
- Grupo da Eurásia (Eurasian Group – EAG), em Moscou, na Rússia;
- Grupo de combate à lavagem de dinheiro nas regiões leste e sul da África (Eastern & Southern Africa Anti-Money Laundering Group – ESAAMLG), com sede em Dar es Salaam, na Tanzânia;
- Grupo de combate à lavagem de dinheiro na África Central (Africa Anti-Money Laundering Group – GABAC), instalado em Libreville, no Gabão;
- Grupo de combate à lavagem de dinheiro da América Latina (Latin America Anti-Money Laundering Group – GAFILAT), em Buenos Aires, na Argentina
- Grupo de lavagem de dinheiro do oeste da África (West Africa Money Laundering Group – GIABA), localizado em Dakar, no Senegal;
- Força-tarefa de ação financeira do Oriente Médio e do norte da África (Middle East and North Africa Financial Action Task Force – MENAFATF), que fica em Manama, no Bahrein;
- Grupo de combate à lavagem de dinheiro do Conselho da Europa (Council of Europe Anti-Money Laundering Group – MONEYVAL), com sede em Strasbourg, na França.
Grupos temáticos
As decisões do GAFI são tomadas no Plenário. Lá, podem ser criadas equipes de trabalho para apoiar a atuação da organização, e as atividades são executadas por grupos temáticos:
ECG – Grupo de Avaliação e Conformidade
Quem participa desse grupo é responsável por avaliar e monitorar os países que integram o GAFI.
Para isso, são usadas análises por pares (também conhecidas como peer review) e processos de acompanhamento (follow-up). O objetivo é determinar a efetividade das medidas recomendadas pela instituição.
PDG – Grupo de Desenvolvimento de Políticas
Os integrantes desse grupo são encarregados de desenvolver e refinar os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa.
RTMG – Grupo de Riscos, Tendências e Métodos
É essa equipe que identifica e analisa ameaças à integridade do sistema financeiro, como as atividades ilícitas que estão no radar do GAFI.
ICRG – Grupo de Revisão da Cooperação Internacional
Os participantes dessa equipe identificam e lidam com jurisdições de alto risco ou não cooperantes.
Além disso, lidam com as que têm deficiências estratégicas nas medidas adotadas para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa.
GNCG – Grupo de Coordenação de Rede Global
Esse grupo é responsável por promover a implementação integral e efetiva das recomendações do GAFI em todos os países.
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Como as recomendações são aplicadas
As 40 recomendações originais GAFI foram apresentadas em 1990. Em 1996, elas foram revisadas para refletir novas tendências e técnicas de lavagem de dinheiro e, assim, incluir também práticas relacionadas ao tráfico de drogas.
As revisões tratam de novas ameaças, além de esclarecer e reforçar obrigações já existentes. O objetivo é manter a estabilidade e o rigor necessários nas recomendações.
Em outubro de 2001, o escopo do GAFI foi expandido para abordar o financiamento de atos e organizações terroristas.
Outra revisão das recomendações ocorreu em 2003. Depois disso, elas foram adotadas por mais de 180 países e se tornaram o padrão internacional de combate aos atos ilícitos mencionados.
A revisão seguinte ocorreu em 2008, quando as atribuições do órgão passaram a incluir o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
O processo ocorreu em cooperação com os grupos regionais e organizações observadoras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Cada país deve identificar, avaliar e compreender os riscos relacionados a essas práticas para seu território e sua população.
A partir disso, é importante que a nação tome medidas, como a designação de uma autoridade ou de um mecanismo para coordenar as ações, assim como destinar recursos para visar a diminuição de riscos.
A abordagem aplicada deve assegurar que as medidas de prevenção sejam proporcionais aos riscos identificados. O objetivo é que a alocação de recursos seja eficiente.
O GAFI sugere que os países exijam que instituições financeiras e atividades e profissões não financeiras designadas identifiquem, avaliem e adotem medidas para atenuar os respectivos riscos mapeados.
As políticas adotadas pelas nações devem ser regularmente revisadas. Cada país deve se certificar de que os envolvidos em criação, adoção e supervisão de políticas e atividades de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa tenham acesso a mecanismos que permitam a cooperação.
Práticas recomendadas pelo GAFI como medidas preventivas
Leis de sigilo de instituições financeiras
Para o GAFI, é importante que os países assegurem que as leis de sigilo das instituições financeiras não inibam a implementação das recomendações.
Manutenção de registros
O órgão recomenda que as instituições financeiras mantenham todos os registros de transações, domésticas e internacionais, por pelo menos cinco anos após o fim da relação de negócios ou da data da transação ocasional.
Isso vai permitir que elas atendam rapidamente a pedidos de informação feitos pelas autoridades. Esses registros devem ser suficientes para reconstruir transações individuais de forma a fornecer provas para processos penais por atividades criminosas, se necessário.
Os materiais podem ser, por exemplo, cópias ou registros de documentos oficiais de identificação (como passaportes, carteiras de identidade, habilitação de motorista ou similares), além de arquivos e correspondências comerciais.
Esses papéis devem estar disponíveis para a análise das autoridades competentes.
Pessoas expostas politicamente
O GAFI recomenda que as instituições financeiras adotem medidas para determinar se um cliente ou beneficiário é uma pessoa exposta politicamente (PEP) ou ocupa função importante em uma organização internacional.
Em relação a PEPs estrangeiras, as instituições financeiras devem:
- ter sistemas adequados de gerenciamento de riscos para determinar se o cliente ou beneficiário é PEP;
- obter aprovação para estabelecer relações de negócios com esses indivíduos;
- adotar medidas para estabelecer a origem da riqueza e dos recursos;
- conduzir monitoramento contínuo da relação de negócios.
As exigências para as PEPs se aplicam a familiares ou pessoas próximas a elas.
Due Diligence
Manter contas anônimas ou em nomes obviamente fictícios é uma prática condenada pelo GAFI para as instituições financeiras. Além disso, o órgão recomenda que essas empresas tomem medidas de devida diligência ao cliente (DDC) quando:
- estabelecerem relações de negócios;
- o cliente realizar transações ocasionais:
- acima do limite designado aplicável (US$/€ 15 mil);
- que forem transferências eletrônicas nas circunstâncias cobertas pela Nota Interpretativa da Recomendação 16, desenvolvida com o objetivo de evitar que terroristas e outros criminosos ganhem acesso irrestrito a transferências eletrônicas para movimentar seus fundos
- houver suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa;
- a instituição financeira tiver dúvidas sobre veracidade ou adequação dos dados de identificação do cliente.
Cada país pode definir como vai impor as obrigações de DDC. Enquanto algumas nações preferem que seja estabelecida em lei, outras optam por normas coercitivas.
As medidas de DDC recomendadas pelo GAFI são:
- verificar a identidade do cliente por meio de documentos, informações ou dados confiáveis e de fontes independentes antes ou durante o estabelecimento de uma relação de negócios ou na realização de transações eventuais para clientes ocasionais;
- adotar medidas para verificar a identidade de beneficiários. Para corporações, é importante, ainda, compreender a propriedade e sua estrutura de controle;
- compreender o propósito e a natureza pretendidos na relação de negócios;
- conduzir diligência prévia contínua na relação de negócios e análise minuciosa das transações para garantir que sejam consistentes com o conhecimento da instituição sobre o cliente, seus negócios e seu perfil de risco.
A aplicação dessas medidas deve ser consistente com uma abordagem baseada no risco. Os países podem permitir que as instituições financeiras completem essas verificações em prazos razoáveis.
Quando as instituições financeiras não forem capazes de cumprir as exigências, não devem abrir a conta, iniciar relações de negócios ou realizar transações.
Se tiverem relação de negócios já estabelecida, podem encerrá-la. Além disso, é importante que comuniquem a operação suspeita.
É importante que essas exigências sejam aplicadas a todos os novos clientes. Se possível, as instituições financeiras devem fazer o mesmo em relação a clientes já existentes com base em materialidade e risco.
Além disso, é importante que elas conduzam a diligência prévia em relações existentes em momentos apropriados.
Saiba mais e tire todas as dúvidas sobre due diligence.
Controles internos
Para o GAFI, as instituições financeiras devem implementar programas efetivos contra as ações ilegais que a entidade combate, bem como políticas e procedimentos para compartilhamento de informações.
Além disso, é importante que elas garantam que filiais estrangeiras e subsidiárias apliquem as medidas determinadas de acordo com as exigências do país de origem.
Conclusão
As recomendações definidas pelo GAFI permitem que os países avaliem seus contextos próprios em relação a atividades de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa.
Para isso, a entidade atua em conjunto com órgãos regionais e com base em grupos de trabalho.
A partir das sugestões do GAFI, cada nação pode adotar práticas que dificultem, ou mesmo eliminem, essas ações, bem como definir formas de controlar a prática.
Suas recomendações também ajudam que empresas, especialmente aquelas de maior porte, mantenham seus negócios seguros e dentro da lei. Portanto, ter uma área de compliance atenta – e apta a usar tecnologia para mitigar riscos – pode evitar grandes complicações futuras.
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