O cuidado com a reputação da empresa é fundamental para o seu sucesso no mercado, e é algo que exige uma atuação atenta em diferentes frentes.
Para que uma organização possa ser bem-sucedida, ela precisa de parcerias sólidas, com empresas que sejam íntegras e partilhem dos seus valores e objetivos. Mais do que uma imagem arranhada, a relação com empresas inidôneas pode prejudicar a organização financeira e juridicamente.
Nesse sentido, as listas restritivas são recursos muito importantes para certificar-se de que esses parceiros correspondem às expectativas da empresa e não representam um risco para o negócio, suas operações e sua reputação junto ao mercado e seus clientes.
O que são listas restritivas e qual seu objetivo?
Listas restritivas são bases de dados e documentos sobre pessoas e empresas que já se envolveram, de alguma forma, com atividades ilícitas e crimes, como:
- lavagem de dinheiro,
- financiamento ao terrorismo,
- trabalho análogo à escravo,
- crimes ambientais, entre outros.
O objetivo por trás dessas listas é justamente facilitar a identificação de pessoas físicas e jurídicas que possam representar riscos para os negócios da companhia.
Dessa forma, elas são elementos fundamentais para dar mais transparência às relações da empresa, permitindo a aplicação de controles mais rigorosos sobre elas. As listas também possuem uma utilidade crucial para embasar e mitigar riscos em processos como Know Your Customer (KYC), Know Your Employee (KYE), Know Your Supplier (KYS) e Know Your Partner.
Por meio dessas informações, a organização consegue garantir a integridade e idoneidade na realização das suas atividades, prevenindo-se do risco de sanções legais e econômicas em virtude da relação com pessoas físicas e jurídicas condenadas ou sob embargo, além de proteger a reputação da empresa junto aos seus stakeholders.
É importante ressaltar que os dados e documentos presentes nas listas restritivas são públicos, e o acesso a eles é livre e garantido a todos que tenham interesse em consultá-los.
Por fim, vale lembrar que as listas restritivas também têm uma utilidade muito mais ampla: elas são elementos essenciais para a cooperação internacional na investigação de crimes.
Principais listas restritivas nacionais e internacionais
Diversos países do mundo possuem suas próprias listas restritivas, sendo que algumas delas são extraterritoriais, ou seja, não se aplicam apenas às pessoas e empresas daquele país.
Existem diversos órgãos que as organizam. Dentre as listas internacionais destacam-se:
- Lista da Organização das Nações Unidas (ONU);
- Lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU);
- Lista da União Europeia;
- Lista da Interpol;
- Lista da OFAC (EUA).
É importante citar, ainda, o Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), entidade que elabora políticas nacionais e internacionais de combate a esses crimes e também à proliferação das armas de destruição em massa.
Embora não se trate de uma lista propriamente dita, o grupo define padrões para a implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais.
Já no Brasil, as listas restritivas nacionais são organizadas, principalmente, pela Controladoria Geral da União (CGU), tendo têm como base a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (nº 9.613/98) e a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013).
Dentre as listas restritivas nacionais estão:
- Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista Suja”, do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), da CGU;
- Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), da CGU;
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da CGU;
- Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), da CGU;
- Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, do TCU;
- Lista da Transparência sobre Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Qual é a importância do compliance?
Como comentamos, as listas restritivas são importantes ferramentas para que a organização possa garantir a integridade nas suas relações comerciais.
A consulta frequente a essas bases de dados é importante esforço de prevenção de riscos, resguardando a companhia das consequências negativas de se relacionar com pessoas e empresas estejam ligadas à práticas de atividades criminosas.
E quando falamos em prevenir riscos, estamos, na verdade, falando de compliance. Essas duas práticas andam lado a lado, ajudando a identificar e prevenir ameaças que possam colocar em cheque a integridade e a continuidade das operações de uma organização.
Proteger a empresa de atividades suspeitas e crimes financeiros passa pelo estabelecimento de políticas de compliance claras e que sejam efetivamente colocadas em prática e abranjam todas as atividades da companhia.
É isso que vai permitir que se construa uma cultura voltada para a atuação que preze pela ética, transparência e integridade, que é a principal forma para prevenir – e não apenas combater – práticas ilícitas.
Assim, além de resguardar a empresa em relação aos potenciais riscos, o compliance promove um maior controle das operações e contribui para a regulamentação das atividades, garantindo que a organização se mantenha fiel à Lei e às suas normas internas.
Como a tecnologia pode ajudar?
O mercado exige agilidade e rapidez na tomada de decisões. Isso faz com que não seja viável para as empresas perder muito tempo na consulta às listas restritivas em busca de possíveis parceiros que possam ser citados. Por outro lado, essa necessidade de agir rapidamente não pode abrir brechas que possam colocar a organização em risco.
Nesse sentido, é importante contar com a tecnologia como aliada nesse processo. Ferramentas que utilizam tecnologias como Big Data e Inteligência Artificial são capazes de consultar de forma automatizada e ágil todas as bases de dados e levantar os documentos necessários para garantir o cumprimento das políticas de compliance.
Em poucos minutos, essas soluções fazem o background check e identificam informações negativas, como pendência financeiras, embargos e processos judiciais, além de identificar pessoas politicamente expostas (PEP) e outros dados importantes para a prevenção de riscos e para a validação de possíveis parceiros.
Além disso, elas permitem realizar um monitoramento contínuo dessas pessoas ou empresas, alertando sobre comportamentos atípicos de terceiros e ajudando a empresa a prevenir-se contra fraudes e riscos reputacionais.
Neste episódio do podcast Bytes & Business, da Neoway, saiba mais sobre a importância do compliance como pilar de negócios e conheça os benefícios do departamento de conformidade como parte da estratégia das empresas.
