Índice
- O que significa a sigla OFAC?
- Importância da SDN
- Por que é preciso consultar a lista SDN da OFAC?
- Como realizar a consulta à lista OFAC?
- Lista OFAC atualizada: confira os principais países listados
- Veja como proteger sua empresa de atividades suspeitas e crimes financeiros
Com um mercado cada vez mais globalizado, as operações financeiras e relações comerciais entre empresas e indivíduos de diferentes países tornam-se mais intensas, exigindo dos governos o estabelecimento de uma série de medidas para garantir que todas essas transações sejam feitas de acordo com a Lei e com os diversos tratados internacionais.
Nesse sentido, o órgão norte-americano OFAC (Office of Foreign Assets Control) fornece algumas das regulamentações mais severas de todo o mundo.
A OFAC estabelece uma lista com pessoas, organizações e empresas que não cumprem com uma série de normas definidas pelos Estados Unidos para as relações comerciais envolvendo seus cidadãos e empresas – e que têm impacto em todo o mundo.
Neste post, veja o que é OFAC, conheça a importância da SDN e por que utilizá-la, confira como realizar uma consulta, os principais programas e países e como proteger sua empresa de atividades suspeitas e crimes financeiros.
O que significa a sigla OFAC?
Office of Foreign Assets Control, ou simplesmente OFAC, é uma agência de inteligência ligada ao Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (United States Department of the Treasury).
Sua função é administrar políticas de segurança contra países, regimes e indivíduos que são internacionalmente visados, aplicando sanções econômicas e comerciais quando necessário.
Essas sanções já foram impostas, por exemplo, contra nações ou organizações envolvidas com atividades terroristas, tráfico de drogas e outros tipos de agressão.
A OFAC foi criada em 1950, após a entrada da China na Guerra da Coreia.
Na ocasião, o então presidente Harry Truman declarou emergência nacional e ordenou o bloqueio de todos os ativos chineses e norte-coreanos que estivessem sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos.
Para cumprir com seus objetivos, a OFAC conta com uma lista de pessoas, entidades e organizações que são monitoradas e bloqueadas pelos Estados Unidos por estarem, de alguma forma, envolvidas com ações que possam ameaçar as políticas de segurança interna e externa do país.
Essa lista, que é atualizada periodicamente, é chamada de SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons ou, em português, Cidadãos Especialmente Designados) e é considerada uma das ferramentas mais importantes para combater crimes econômicos.
Importância da SDN
Todo cidadão norte-americano, natural ou nacionalizado, e todas as entidades ligadas a empresas estadunidenses, bem como suas filiais e subsidiárias no exterior, estão sujeitos às políticas da OFAC, e, portanto, proibidos de realizar quaisquer tipos de transações com SDNs.
Caso descumpram as medidas, o órgão pode ordenar o bloqueio dos bens dos envolvidos e proibi-los de fazer negócio com qualquer empresa ou indivíduo que esteja sujeito à jurisdição dos EUA.
Empresas e pessoas que forneçam assistência, auxílio, apoio (financeiro, material ou tecnológico), bens ou serviços a terceiros que estejam incluídos na lista SDN também estão sujeitos a serem listados e a sofrerem as sanções previstas.
É importante notar que a lista da OFAC é considerada extraterritorial, ou seja, suas implicações não se restringem somente a organizações e pessoas em território norte-americano, mas abrangem também empresas de outros países que realizam transações por meio do sistema financeiro do país.
Nesse sentido, a lista de SDNs pode ser consultada como parte das boas práticas de compliance, servindo como ferramenta de prevenção para que organizações de outros países evitem fazer negócios com enteidades e indivíduos bloqueados pela OFAC e, assim, não desrespeitar as regumalmentações nacionais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT).
Sendo assim, a consulta frequente à lista SDN é uma excelente maneira para garantir a segurança e a conformidade das relações comerciais, tanto com clientes quanto com parceiros de negócios.
Empresas do Brasil estão sujeitas à lista SDN da OFAC?
Como comentamos, a lista de SDNs da OFAC é considerada extraterritorial, abrangendo subsidiárias de empresas norte-americanas, que adquiram tecnologia estadunidense ou que sejam lideradas por cidadãos dos EUA.
Organizações de qualquer país que se enquadram nessas condições estão sujeitas não apenas à legislação local, mas também às normas estabelecidas pela OFAC.
Empresas instaladas no Brasil e que mantenham relação com entidades estadunidenses devem estar atentas para estar em conformidade tanto com as leis brasileiras quanto com as políticas externas dos Estados Unidos.
Para garantirem que a operação que desejam executar é permitida, às empresas brasileiras sujeitas às normas da OFAC devem consultar diariamente a SDN para identificar se seus fornecedores, parceiros e clientes no exterior não estão incluídos na lista por conta de alguma irregularidade que possam ter cometido.
Sempre lembrando que o desconhecimento dessas determinações não podem ser considerados excludentes de culpabilidade em caso de sanções.
Veja como o Big Data Analytics ajuda no combate à lavagem de dinheiro no podcast Bytes & Business, que conta com a participação de André Balistrieri, Head de Pré-Vendas na Neoway, e Carlos Souza, Cofundador e COO da LogComex.
Por que é preciso consultar a lista SDN da OFAC?
A consulta à SDN deve integrar a rotina de procedimentos adotados pelas organizações, sobretudo no que se refere a compliance e prevenção a fraudes.
Por meio dessas consultas, as empresas garantem que estão de acordo com comprimissos e tratados internacionais assumidos pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, além é claro, em conformidade com as normas da OFAC.
Vale lembrar que algumas das sanções previstas pelo órgão podem chegar a 30 anos de prisão e o pagamento de até US$ 10 milhões em multas, além de ter seu nome incluído na lista de embargados e restritos.
Como realizar a consulta à lista OFAC?
A OFAC disponibiliza o Sanctions List Search, um site destinado à consulta de pessoas e organizações. A lista de SDNs é atualizada regularmente e permite o acesso a informações sobre os listados desde 1994.
A busca pode ser feita a partir de diferentes parâmetros, como nome, endereço, país, entre outros. Também é possível filtrar os resultados pela pontuação desejada.
Embora seja possível fazer pesquisas a partir de um único parâmetro, quanto mais informações forem fornecidas, menores as chances de falsos positivos.
A ferramenta da OFAC também conta com detector de erros de digitação e apresenta scores semelhantes à busca digitada, além de trazer os códigos dos motivos que levaram aquele indivíduo ou entidade a ser inserido na lista.
Importante notar que, como a lista é atualizada de maneira reduzida, o nome pode sair e entrar dos resultados a cada nova consulta.
O site armazena um histórico com todas as alterações registradas.
Para empresas que necessitam realizar um alto volume de chegadas, vale destacar que a busca, por ser manual, pode ser bastante trabalhosa, sobretudo em função das mudanças frequentes na lista, da possibilidade de falsos positivos e da extensão da SDN, que conta com milhares de páginas.
Por sorte, existem ferramentas que permitem automatizar essas consultas.
Quais os principais erros ao realizar a consulta da lista OFAC?
A consulta à lista OFAC é um importante passo para empresas que desejem se adequar às sanções americanas. Por isso, é crucial a atenção em alguns fatores que podem levar ao erro, como acessar listas desatualizadas distribuídas na internet, digitação errônea ou busca em idiomas diferentes do inglês.
Lista OFAC atualizada: confira os principais países listados
As políticas da OFAC visam a ações não apenas de países e regimes, mas de indivíduos e entidades ligadas a atividades que representam ameaça à segurança nacional, política externa ou à economia dos Estados Unidos.
Dessa forma, a maior parte das sanções se aplicam a pessoas e organizações específicas, e não a países.
Quais são os países sancionados da lista da OFAC?
A OFAC não mantém uma lista com os países com os quais empresas e cidadãos norte-americanos podem ou não se relacionar.
Isso porque as sanções do país possuem escopos variados: enquanto algumas são focadas em uma determinada região, como Irã e Cuba, outras são focadas em entidades e pessoas específicas.
Assim, por conta dessa diversidade de medidas, o que existe são programas de sanções voltados para alguns países, regiões e atividades, que se baseiam no bloqueio de ativos e restrições comerciais com o objetivo de atuar de acordo com os objetivos de política externa e segurança nacional dos EUA.
Os programas de sanções ativos envolvem regiões como:
- Bálcãs
- Bielorrúsia
- Burundi
- China
- Cuba
- Congo
- Hong Kong
- Iêmen
- Irã
- Iraque
- Líbano
- Mali
- Myanmar
- Nicarágua
- Coreia do Norte
- República Centro-Africana
- Rússia
- Somalia
- Sudão e Sudão do Sul
- Síria
- Ucrânia
- Venezuela
- Zimbábue
Na ferramenta de busca da OFAC, é possível fazer consultas de todos os países do mundo, além de utilizar filtros para os programas citados acima.
Veja como proteger sua empresa de atividades suspeitas e crimes financeiros
Fazer consultas frequentes na lista de SDNs no site da OFAC é apenas um dos passos que devem ser tomados para identificar possíveis riscos advindos de clientes, parceiros e colaboradores.
Proteger a empresa de atividades suspeitas e crimes financeiros passa pelo estabelecimento de políticas de compliance claras e que sejam efetivamente colocadas em prática.
Junto a isso, algumas medidas podem ser tomadas, como:
- Análise do histórico de cliente, parceiros e colaboradores;
- Avaliação de risco;
- Elaboração de políticas internas para análise de riscos;
- Estruturação de equipes especializadas em análise e mitigação de risco;
- Implementação de ferramentas para identificação de clientes e operações de alto risco;
- Realização de auditorias;
- Treinamentos frequentes dos colaboradores;
- Uso de soluções automatizadas para tornar o processo de análise de risco e validação de identidade mais robusto e eficiente.
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Conclusão sobre OFAC
A OFAC traz alguns dos mecanismos mais importantes de todo o mundo para o combate a práticas ilícitas, sobretudo a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, tráfico de drogas, armas e pessoas, entre outras.
Por meio da sua ferramenta de pesquisa de Cidadãos Especialmente Designados (SDN), a OFAC permite consultar indivíduos e empresas de todo o mundo que estão sob alguma sanção das autoridades dos Estados Unidos.
Esse recurso é fundamental para empresas brasileiras que queiram agir em conformidade com as leis americanas e tratados internacionais, garantindo que não se envolvam com pessoas ou entidades suspeitas ou sancionadas, o que ajuda na prevenção a fraudes e crimes financeiros.
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