Somente no primeiro semestre de 2022, 500 pessoas já foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil, é o que destaca uma notícia divulgada pela Câmara dos Deputados. Esse dado é um grande alerta para as empresas, especialmente ao setor de vestuário e têxtil, que é marcado pela terceirização dos serviços.
Para evitar que empresas do setor se envolvam em situações como essa, e evitem demais circunstâncias que vão contra os direitos humanos e a legislação, práticas como o compliance na moda se fazem necessárias.
O compliance é um conceito advindo da expressão em inglês “to comply with” – estar em conformidade – que guia as ações executadas pelas empresas para que estejam de acordo com regras, procedimentos legais e normas como ISO 45001, ISO 26000 e SA8000.
A legislação brasileira para a cadeia de fornecimento, também fala da responsabilidade solidária, que engloba, por exemplo, o pagamento de tributos em casos de flagrantes de trabalho análogo ao escravo, riscos socioambientais e dumping social. Todos esses aspectos são cuidados tomados pelas práticas do compliance social, que ajudam empresas a se manterem longe de irregularidades.
Antes de adentrarmos no assunto, é importante esclarecer o que caracteriza o trabalho análogo ao escravo. Segundo o Código Penal Brasileiro, artigo 149: “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.” É com esse conceito em mente que vamos entender como o compliance na moda ajuda a evitar a quebra desse artigo tão importante da legislação.
Compliance social para o fim do trabalho escravo
A indústria da moda é um dos segmentos mais sujeitos ao trabalho análogo à escravidão. Existem diversos motivos para isso, entre eles, destaca-se a terceirização em massa de serviços, muitas vezes sem conhecimento da procedência do trabalho realizado. Situações de crise no país, como a pandemia da Covid-19, tendem a intensificar os casos desse tipo.
O ano de 2020, marcado pela crise sanitária, trouxe ainda mais vulnerabilidade aos profissionais de fábricas têxteis e de confecção. Houve uma crescente de débitos salariais e desemprego. De acordo com o relatório da Worker Rights Consortium de novembro de 2020, quase 80% dos trabalhadores interrogados do setor de vestuário passaram fome.
Diante de uma situação tão grave, empresas que prezam pela boa reputação devem recorrer ao compliance social, a fim de garantir a conformidade com as regulamentações internas e de mercado envolvidas nos negócios. A prática assegura que as condutas legais e éticas de uma empresa estejam adequadas, de modo a evitar a prática do trabalho análogo à escravidão.
Visto que o segmento da moda faz grande uso da terceirização, é essencial verificar a procedência dos produtos vendidos, a fim de ter transparência sobre toda a cadeia produtiva.
Essa missão pode ser endossada por um programa de compliance, que atua como uma ferramenta de prevenção, por meio da regulação privada, de modo que a empresa não obtenha mercadorias de fornecedores sem realizar uma auditoria, certificando-se de que estes estejam dentro dos critérios de proteção dos direitos humanos e proporcionem condições trabalhistas seguras e justas.
É importante salientar que, para evitar situações de risco, o compliance na moda precisa considerar não apenas os fornecedores diretos, mas também os prestadores de serviço contratados por eles. Para mitigar riscos tributários, trabalhistas e ambientais é preciso fazer um monitoramento de toda a rede de suprimentos, por meio de avaliações documentais, exigência de certificações, auditorias e visitas periódicas aos fornecedores.
Apesar de o compliance social ter um grande impacto no combate ao trabalho análogo ao escravo, existem outras vantagens ao garantir que sua empresa esteja em conformidade, como:
- Cumprir a legislação e garantir a segurança jurídica;
- Contribuir para o combate à violação dos direitos humanos, crimes ambientais e outras irregularidades praticadas por empresas do meio;
- Proteger a reputação da empresa;
- Evitar prejuízos financeiros decorrentes de multas, sanções e processos trabalhistas;
- Promover o desenvolvimento sustentável e a longevidade dos negócios;
- Favorecer práticas de ESG para uma negócios mais sustentáveis.
Compliance na moda e sua contribuição para o ESG
Quando falamos sobre a conduta ética nas empresas, a sustentabilidade está relacionada. Por isso, observamos o crescimento de políticas e práticas que envolvem o ESG, e deixaram de ser apenas uma recomendação para virar um dever das organizações conscientes dos seus impactos.
O compliance está dentro das práticas de ESG, sigla em inglês para “environmental, social and governance” – em português, “ambiental”, “social” e “governança”. O objetivo desses critérios é verificar se uma empresa realmente atua para reduzir seus impactos no meio ambiente, proteger as comunidades em que está inserida, e aderir aos melhores processos de gestão.
O ESG na indústria da moda, engloba dois conceitos importantes: o fast fashion e o slow fashion. O fast fashion se refere à moda rápida. Seu foco é produzir roupas inspiradas nas últimas tendências por um preço acessível. Para acompanhar essas tendências, o processo produtivo costuma ser mais acelerado.
Já o slow fashion, caminha em uma direção oposta. Sua abordagem é direcionada para o consumo circular, que visa a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de matérias-primas e energia para otimizar o uso de recursos naturais.
O modelo de moda acelerada carrega um histórico de relatos negativos quanto à condição dos trabalhadores envolvidos e aos impactos gerados ao meio ambiente. No entanto, muitas empresas já estão promovendo mudanças para tornar esse processo mais sustentável, utilizando tecidos naturais, menos poluentes, e até mesmo, reaproveitando materiais.
Para tornar seu ciclo produtivo mais sustentável, em 2020, a C&A lançou a Coleção Ciclos, que trabalha com o conceito de roupas recicláveis e uma rede de fornecedores 100% brasileira. Com isso, a marca conquistou nível ouro no selo de sustentabilidade Cradle to Cradle.
Due Diligence em prol do compliance na moda
Sendo mais específico no que tange a soluções de mercado para construir o compliance na moda, precisamos mencionar o due diligence, processo essencial antes de fechar negócio com novos fornecedores, por exemplo, já que permite às empresas avaliarem e mitigarem os riscos de se envolver em possíveis fraudes e irregularidades.
Como vimos, o principal ponto do compliance social voltado à rede de suprimentos é o cuidado em se relacionar com outras empresas que sigam os mesmos princípios, ou seja, que cumpram parâmetros de proteção aos direitos humanos e ofereçam condições trabalhistas seguras e justas.
Essa prática precisa ser seguida em relação aos fornecedores diretos e também aos outros prestadores de serviço contratados por eles para evitar situações de risco, como a conivência com trabalho infantil ou escravo (segundo as leis do Brasil) e/ou a contratação de trabalhadores estrangeiros que estejam em situação irregular no país.
A preocupação com o acompanhamento e com o aprimoramento da rede de fornecimento deve ser constante. Por isso, é preciso contar com dados atualizados e ser eficiente na due diligence.
Essa análise, quando realizada com a ajuda da tecnologia, ajuda a dispensar menos tempo na análise documental e de outras informações importantes para o compliance social. Ainda, permite priorizar as auditorias presenciais, no caso de empresas com alguma suspeita de irregularidades. Isso também ajuda na redução de custos da diligência, e essa verba pode ser investida em programas educativos e de prevenção, por exemplo.
Por meio de uma boa ferramenta de due diligence, como a da Neoway, é possível detectar rapidamente possíveis irregularidades, já que a plataforma pode analisar uma enorme quantidade de dados de fontes externas, como órgãos reguladores (e todas as suas normas, circulares e portarias), Receita Federal, Juntas Comerciais, Tribunais e Fóruns, Banco Central, IBAMA, CNEP, Portais de Transparência dos Governos, listas de restrições nacionais e internacionais (Lista Francesa, Offshore Leaks, OFAC entre outras) e até registros de mídia negativa.
Para a análise de fornecedores, por exemplo, é possível verificar:
- Situação cadastral;
- Nível de atividade;
- Listas negativas como a do IBAMA e a de Tribunais do Trabalho;
- CNPJs que mudaram de CNAE ou de endereço.
Tudo pode ser visualizado em painéis intuitivos para identificação rápida de padrões, e os resultados podem ser consolidados em um dossiê único. Outro diferencial da solução de due diligence da Neoway é identificar estruturas societárias, grupos econômicos e outros tipos de relações e analisar a proximidade com listas de risco.
Entendeu a importância do social compliance na moda e deseja saber mais sobre as ferramentas de compliance da Neoway? Acesse a página da solução Neoway Compliance e saiba mais!
