A ampliação do acesso à Justiça no Brasil nos últimos anos (Juizados Especiais, Conciliação e Mediação, Arbitragem, etc) e a implantação do processo eletrônico em todo o país fazem crescer a cada ano o volume de causas ajuizadas – já são pelo menos cerca de 100 milhões de ações, segundo o CNJ. Portanto, é imprescindível que a área jurídica inclua a tecnologia na sua rotina de trabalho e conte com a Inteligência Artificial no Direito para ganhar eficiência em diferentes frentes.
A relação da estatística com o Direito já existe desde a década de 50 e é conhecida como jurimetria. Sua aplicação se dá por métodos, dados estatísticos e métricas, o que torna esta ciência mais quantitativa e, consequentemente, mais concreta e objetiva. Porém, hoje, o altíssimo volume disponível de informações referentes a processos e legislações tornou humanamente impossível registrar e estabelecer um padrão analítico, mesmo que se trabalhe com uma equipe de profissionais dedicados a essa única função.
É aí que entra a Inteligência Artificial no Direito. A tecnologia permite uma jurimetria avançada, com análises preditivas, estabelecimento de padrões e verificação rápida e contínua de centenas de milhares de dados processuais para chegar a resultados precisos para a tomada de decisão.
Neste aspecto, grandes empresas como as dos setores financeiro, seguros, telecomunicações, aviação civil, comércio eletrônico e concessionárias de energia elétrica e saneamento podem ser auxiliadas em diferentes frentes: redução de custos, gestão financeira, análises de riscos, prevenção de fraudes e otimização das atividades do departamento jurídico são algumas das possibilidades. Afinal, estas corporações correspondem a mais da metade dos litígios e gastam bilhões com ações na Justiça.
Como a Inteligência Artificial no Direito pode atuar no mercado privado?
Tecnologias disruptivas e soluções baseadas em Big Data Analytics e inteligência artificial (com machine learning e deep learning) oferecem mais agilidade e eficiência ao trabalho dos departamentos jurídicos das organizações: é a chamada inteligência jurídica.
Isso acontece porque atuam na coleta e processamento de informações relevantes dos processos, importantes para a tomada de decisão em cada litígio, dando maior qualidade à análise de informações sobre jurisprudências e legislações.
Essas soluções também ajudam a analisar toda a carteira de processos já ajuizados e a revisar processos internos que levam à judicialização de problemas não resolvidos.
Listamos as principais frentes em que a Inteligência Artificial no Direito traz benefícios para o mercado privado. Veja quais são:
- Automação de tarefas – facilidade para criação e gestão de documentos, preenchimento de informações de trâmites internos, elaboração de contratos e peticionamento automático.
- Pesquisas de documentos, leis e jurisprudências – as equipes jurídicas ganham capacidade de pesquisa de documentos em bancos de dados da área, com definição de parâmetros importantes para a empresa. Os algoritmos são capazes de encontrar, por meio de buscas exatas ou relacionadas, qualquer jurisprudência e posições de todos os tribunais sobre determinado tema, precedentes compatíveis para casos específicos, etc.
- Análise de todas as informações do processo – a Inteligência Artificial em suas é capaz de extrair informações completas dos documentos do processo – da petição inicial à decisão judicial. Por isso, vai muito além da jurimetria convencional, que se limita à análise da “capa” e “andamentos” do processo (dados mais genéricos), e chega à jurimetria avançada. Assim, é possível rapidamente checar as causas-raiz predominantes de ações movidas contra a companhia, onde elas estão localizadas (por região), os argumentos expostos, conferir valores e tempo estimados para a decisão.
- Previsão de resultados – as análises preditivas ajudam a entender a probabilidade de uma das partes perder ou ganhar a causa, e em quanto tempo o processo deve ser julgado. Os sistemas podem realizar buscas em processos que já foram publicados nos portais dos tribunais para identificar os perfis de cada juiz, as jurisprudências criadas naquela corte e as tendências de decisões tomadas em relação àquela demanda. É possível traçar as melhores estratégias para a instrução probatória, trabalhar numa argumentação mais persuasiva para cada decisor ou advogado ou até definir por um acordo conciliatório.
- Contingenciamento e provisionamento – grandes empresas, especialmente as de capital aberto, precisam conhecer o valor real do seu passivo jurídico. Ações já concluídas ou com indenizações menores do que o imaginado inicialmente podem ainda constar como passivos nos balanços financeiros desses negócios e prejudicar a divulgação dos dados aos acionistas. Com uma revisão correta e eficiente dessa massa processual, as companhias podem reduzir suas reservas para gastos com possíveis derrotas na Justiça. Como resultado, há retorno de dinheiro para o caixa.
- Análise de risco e prevenção a fraudes – é possível observar atividades de risco em carteiras processuais massivas e evitar fraudes como ações abertas por partes com CPF/CNPJ inexistente ou que já vieram a óbito, por exemplo.
Neoway Legal: previsibilidade para o departamento jurídico das empresas
O Neoway Legal é uma solução completa para otimizar o trabalho do departamento jurídico das empresas. Ele une as tecnologias mais avançadas e a base de dados mais extensa do mercado, com insights gerados por Inteligência Artificial, para orientar a gestão de contingenciamento e outras estratégias de tomada de decisão para Departamentos Jurídicos.
Os processos coletados são analisados por algoritmos treinados, capazes de entender sintaxe, variações e contextos por meio de processamento de linguagem natural (NLP). Desta forma, de acordo com parâmetros pré-estabelecidos à máquina, são identificados, por exemplo, indícios de demanda com risco ou probabilidade de êxito, o que permite ao jurídico tomar as providências necessárias e estabelecer uma linha de atuação.
Tudo é apresentado em dashboards e gráficos que dão um amplo entendimento das ações relacionadas à empresa. Com a visão estratégica da carteira processual, pode-se entender a distribuição dos processos por região, vara e comarca, e identificar anormalidades que indiquem problemas em sua operação.
O Neoway Legal conta com três módulos:
Metrics
Oferece uma visão geral dos processos relacionados à empresa, sendo possível dimensioná-los e segmentá-los por assunto, classe e outros indicativos. Também possibilita acompanhar o contingenciamento da carteira de processos, inclusive a probabilidade de êxito e de perda, além de disponibilizar detalhes como distribuição, assuntos, teses-raiz, predição de tempo até a decisão, de procedências e de valor da condenação, com filtros por assunto e por classe processual.
Cada processo pode ser analisado separadamente por meio de indicadores gerados por Inteligência Artificial, como o tempo médio de duração do processo, a possibilidade de perda ou ganho e, em caso de perda, o valor médio provável a ser pago.
Risk
Com a funcionalidade Risk, a empresa pode identificar riscos processuais por meio de diversos indícios de condutas suspeitas que podem ser ajustadas de acordo com a realidade da sua carteira de processos. Entre as possibilidades, está a busca por atividades sob suspeita, como desistências em massa, ajuizamentos em massa, falsidades, ajuizamento de processos com partes falecidas, entre outras práticas que podem ser mal-intencionadas.
Benchmarking
Neste módulo são listados os processos do setor de atuação da sua empresa (financeiro, securitário, saúde, etc.) para que seja feita uma comparação com processos de todo o seu mercado, como as médias de acordo, de condenações e de ajuizamentos de outras empresas do seu setor. Com isso, pode-se identificar como está a performance dos processos da empresa em relação ao seu mercado específico.
