O compliance digital ajuda as organizações a manterem-se em conformidade com as leis e padrões que garantem a segurança dos dados pessoais dos seus clientes e outros públicos de interesse.
Essas medidas são cada vez mais necessárias no contexto atual. No início de 2022, por exemplo, o Banco Central do Brasil informou que três vazamentos expuseram mais de 570 mil chaves Pix. Na mesma época, o Mercado Livre afirmou que mais de 300 mil usuários tiveram seus dados acessados sem autorização.
Casos como esses reforçam que, em uma sociedade altamente digitalizada, é fundamental que as empresas invistam na proteção e segurança das informações que transacionam na internet.
Neste artigo, vamos explicar o que é o compliance digital e qual o seu impacto nas empresas.
O que é compliance digital?
Compliance digital é o conjunto de práticas e políticas implementadas para garantir a proteção dos dados de pessoas físicas e jurídicas transacionados pelas empresas no ambiente digital.
Isso envolve não apenas o cumprimento da legislação e das normas específicas que regem o setor de atuação da organização, mas também a implementação de protocolos de segurança.
Medidas internas também fazem parte do programa de compliance digital. Aqui, entram ações como a criação de um código de conduta, a realização de auditorias periódicas, a disponibilização de canais de denúncias e a atualização constante para se adequar a quaisquer mudanças na lei.
Sendo assim, o objetivo da implementação do compliance digital é adotar ações que ajudem a reduzir os riscos de fraudes, evitar o vazamento e o acesso não autorizado a dados sensíveis, entre outras situações potencialmente prejudiciais para a organização e seus públicos (clientes, parceiros, colaboradores e demais stakeholders).
Aumento de resultados e redução de riscos com o compliance digital
Os vazamentos de dados têm se tornado eventos comuns, e no Brasil o cenário não é diferente. Somos o 6º país com mais vazamentos de dados em todo o mundo, com episódios envolvendo tanto empresas privadas quanto órgãos governamentais.
Por isso, as áreas de Compliance e Segurança da Informação precisam atuar juntas; a primeira, garantindo que apenas os dados essenciais aos negócios estejam sendo tratados, e a segunda criando barreiras e sistemas capazes de proteger os dados de ataques cibernéticos.
O papel do compliance digital é central nesse sentido, já que a não identificação de brechas e inconformidades, e a falta de medidas preventivas para mitigar ameaças podem trazer prejuízos incalculáveis para a organização e seus públicos.
Assim, a adoção de um programa de integridade que compreenda o ambiente digital é fundamental para assegurar a proteção das informações de pessoas físicas e jurídicas. Com políticas de compliance bem estabelecidas, cria-se um ambiente corporativo capacitado para reconhecer, comunicar e tratar inconformidades. E isso reduz as brechas de segurança.
Além disso, políticas efetivas de compliance digital impactam diretamente nos negócios. Isso porque elas ajudam a resguardar a reputação da empresa, reduzem as chances de problemas legais e passam para o mercado uma mensagem de valorização da transparência e de preceitos éticos, o que aumenta a confiança de investidores, parceiros e clientes na companhia.
De forma resumida, o compliance digital permite à empresa:
- Aumentar a proteção das informações;
- Conquistar a confiança dos clientes, parceiros, investidores e outros stakeholders;
- Diminuir riscos jurídicos;
- Evitar o vazamento de dados sensíveis;
- Facilitar a identificação de problemas;
- Mitigar os efeitos negativos de eventos adversos;
- Reduzir riscos de fraudes;
- Tornar as relações com fornecedores, parceiros e clientes mais transparentes;
- Valorizar o nome e a imagem da empresa.
Tudo isso traz para a organização um diferencial competitivo importante, ajudando a atrair novos negócios e a consolidá-la no mercado.
Compliance digital é o mesmo que LGPD?
Embora relacionados, a LGPD e o compliance digital são coisas diferentes. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é uma legislação que foi criada para regular a coleta, o tratamento e a manipulação de dados pessoais pelas empresas.
Dessa forma, o conteúdo da LGPD se destaca como uma das principais determinações a serem seguidas — obrigatoriamente — pelas políticas de conformidade da organização.
Além disso, trata-se de uma referência importante para direcionar a criação dos programas de compliance digital, uma vez que estabelece as obrigações, procedimentos e penalizações relacionados ao tema.
Importante notar, no entanto, que o compliance digital não deve basear-se apenas na LGPD. Existe uma série de outras legislações que devem ser respeitadas e que podem orientar a criação de normas e condutas internas. Entre elas:
- Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012).
- Regulamentação do E-commerce (Decreto 7.962/2013).
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
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