Índice
- O que é um programa de integridade de uma empresa?
- Qual a diferença entre programa de integridade e programa de compliance?
- 4 vantagens de um programa de integridade empresarial
- Como implementar um programa de integridade
Especialmente na última década, no Brasil, a preocupação com combate à corrupção tornou-se ponto central das políticas de compliance das empresas, sobretudo aquelas que possuem relações com o poder público.
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, foi um importante marco nessa guinada. O documento institui a responsabilização objetiva — civil e administrativa — das empresas envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública e prevê a possibilidade de sanções severas.
No entanto, a lei, que abrange também o controle de integridade, reforça a importância da adoção de medidas de prevenção a atos de corrupção pela empresa, destacando, inclusive, seu papel como possível atenuante da gravidade das sanções em um processo de responsabilização.
Esse conjunto de medidas prevista na legislação constituem o chamado programa de integridade. Seu entendimento é aprofundado pelo Decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção e traz esclarecimentos importantes acerca da responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas.
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O que é programa de integridade e qual seu papel em empresas?
O programa de integridade é definido no art. 41 do Decreto nº 8.420 da seguinte maneira:
“(…) programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
Como podemos observar, o programa de política de integridade tem como foco medidas que visam a prevenção, detecção, punição e remediação de atos de fraude e corrupção. Trata-se de um recurso essencial para nortear as práticas da empresa, em todos os níveis hierárquicos (líderes, gestores e colaboradores), para garantir que estejam em acordo com a Lei.
Qual a diferença entre programa de integridade e programa de compliance?
É importante notar que o programa de integridade não deve ser confundido com o programa de compliance. Embora tenham muitos objetivos em comum, eles não são sinônimos.
De fato, o programa de integridade é uma extensão do programa de compliance. Empresas que desejam instituir um programa de integridade devem integrar o tipo de medida anticorrupção previsto na legislação ao seu programa de compliance, aproveitando-se da estrutura já consolidada para atuar em conformidade com as leis.
4 vantagens de um programa de integridade empresarial
O programa de integridade é destinado a todas as organizações e não apenas àquelas que precisam cumprir requisitos legais. Isso porque, a partir de marcos como as legislações citadas, o mercado passou a exigir das empresas medidas de combate e prevenção à fraude e à corrupção.
Sendo assim, a adoção do programa de integridade tornou-se um importante fator para a competitividade do negócio, aos olhos do público consumidor, de parceiros e também de investidores.
Isso posto, podemos citar como vantagens do programa de integridade:
1. Evitar danos financeiros e reputacionais
Além de tornar-se mais atraente para o mercado, como comentamos, possuir uma estrutura voltada para a prevenção e remediação de atos ilícitos resguarda a reputação da empresa e a protege de possíveis sanções financeiras e administrativas.
2. Promover o fortalecimento institucional
Para que seja eficaz, o programa de integridade precisa da participação de todos dentro da organização. Isso fortalece a empresa internamente, além de assegurar ao público externo que as melhores práticas e condutas estão sendo adotadas.
3. Dar mais credibilidade
Com uma reputação ilibada e uma imagem institucional sólida, o resultado natural é o fortalecimento também da credibilidade da marca e sua valorização junto ao mercado. Isso é fundamental para atrair e reter talentos, além de dar mais confiança a investidores e parceiros.
4. Garantir o desenvolvimento sustentável
Com mais segurança, valorização e recursos, os negócios conseguem crescer de forma mais sustentável e longeva, criando um ciclo virtuoso de atração de investimentos e crescimento.
Como implementar um programa de integridade
Separamos seis passos imprescindíveis para a implementação de um programa de integridade:
1. Mapear e avaliar riscos
O mapeamento de riscos é necessário para identificar e avaliar as possíveis ameaças envolvidas nas atividades da empresa, assim como entender seu impacto e o que pode ser feito para que elas possam ser evitadas, mitigadas ou eliminadas.
Mais do que os riscos, é recomendado que a organização faça uma análise do seu perfil corporativo. O objetivo é conhecer seus processos e suas estruturas organizacionais, levando em conta a área de atuação, principais parceiros e o grau de relação com o setor público.
2. Envolver a alta administração
O apoio da alta direção da empresa é indispensável para a aplicação e consolidação do programa de integridade, para promover e fomentar uma cultura ética e de respeito às leis e normas.
3. Implementar um código de ética e conduta
O código de conduta é um importante documento que detalha o comportamento, as políticas e os procedimentos de integridade que devem ser seguidos por todos dentro da empresa, independentemente da função que exercem. O código também se aplica a terceiros, como fornecedores e prestadores de serviço.
Ademais, o documento deve estabelecer as regras e as punições para a prática de fraudes e atos que atentem contra a legislação e as políticas da empresa.
4. Disponibilizar mecanismos de detecção e reporte
Além do código de conduta, a organização deve criar instrumentos que permitam às pessoas relatar irregularidades ou suspeitas de más condutas. O estabelecimento de canais de denúncia, com os devidos mecanismos de anonimato e promoção do denunciante, são fundamentais nesse sentido.
5. Comunicar e promover treinamentos
De nada vão adiantar as medidas anteriores se não for feito um esforço para disseminar a cultura da integridade por toda e empresa. Isso passa por comunicar e divulgar claramente as diretrizes do programa e do código de ética, assim como a existência dos canais para denúncia.
Além disso, é preciso fornecer treinamentos periódicos para os colaboradores, a começar pelo seu onboarding, para garantir que todos saibam o que fazer e a quem consultar.
6. Criar estratégias de monitoramento contínuo
Novas ameaças surgem a todo instante e são inerentes às operações de uma empresa. Assim, é preciso definir procedimentos e mecanismos para garantir o monitoramento contínuo de riscos, bem como o aprendizado e o aperfeiçoamento constante das medidas colocadas em prática para combatê-los, evitá-los e preveni-los.
Nesse sentido, a organização precisa garantir que o programa de integridade seja efetivamente parte da sua rotina, permeando todas as áreas e atuando de forma integrada com o programa de compliance.
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