O Pacto pelo Esporte surgiu como uma forma de reforçar o comprometimento das entidades esportivas com a governança e a segurança da sua operação e dos negócios. O esporte é uma atividade que ainda depende muito de incentivos e patrocínios, por isso também está sujeito aos riscos de compliance que afligem as empresas.
Neste artigo, entenda o que é o pacto pelo esporte, como impacta a gestão dos clubes de futebol e saiba quem já aderiu à iniciativa.
O que é o Pacto pelo Esporte?
O Pacto pelo Esporte é uma iniciativa privada e voluntária que surgiu a partir da união de empresas patrocinadoras para desenvolverem ferramentas e autorregulação com o objetivo de estimular a governança, integridade e transparência do setor esportivo no Brasil. Lançado em outubro de 2015, utiliza uma metodologia criada pela Transparência Internacional.
A ideia de lançar um pacto entre as empresas patrocinadoras surgiu após duas mudanças na legislação. A primeira foi a Lei anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, segundo a qual as empresas patrocinadoras podem ser consideradas cúmplices de crimes contra a administração pública praticados pelos clubes e federações esportivas (responsabilidade objetiva).
A segunda foi uma alteração na Lei Pelé, com a aprovação do Artigo 18-A, que passou a condicionar o repasse de verbas públicas a uma série de regras, como a transparência de documentos e contas na gestão das entidades esportivas.
Por que é importante?
O Pacto pelo Esporte surgiu em um contexto de grandes denúncias de corrupção, ao mesmo tempo que importantes eventos esportivos aconteciam no país, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Somados às mudanças nas leis, formou-se um cenário perfeito para profissionalizar e garantir a segurança dos negócios com entidades esportivas.
Assim como mecanismos de controle e prevenção contra a corrupção e outros crimes contra a administração pública são importantes para as empresas de todos os setores, com as entidades esportivas não poderia ser diferente. Assegurar a idoneidade das transações entre empresas e entidades esportivas garante que os recursos investidos estão sendo destinados a estimular e desenvolver o esporte na sociedade.
Como impacta o futebol?
Mais recentemente, diante do alto endividamento de muitos dos clubes de futebol brasileiro, a Lei das Sociedades Anônimas de Futebol (Lei 14.193), promulgada em agosto de 2021, criou uma nova estrutura jurídica para permitir uma alternativa ao modelo de associação sem fins lucrativos normalmente adotada por essas entidades.
A lei também dispõe, entre outros pontos, sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, e meios de financiamento da atividade futebolística. Ou seja, para se tornarem atrativos para a iniciativa privada e receberem investimentos, os clubes de futebol precisarão estar cada vez mais alinhados às principais práticas de compliance do mercado.
Não à toa, na época da compra do Cruzeiro pelo ex-jogador e empresário Ronaldo Nazário, muito se falou sobre o processo de due diligence, ou seja, a análise prévia da situação do clube e da sua gestão antes de efetivamente fechar o negócio.
Portanto, aderir a iniciativas como o Pacto pelo Esporte ajuda a preparar os times de futebol para esse novo cenário e representa um diferencial importante na hora de buscar recursos, seja via patrocínios ou investimentos privados de longo prazo.
O exemplo do São Paulo Futebol Clube
Algumas entidades esportivas já aderiram às políticas de compliance, como por exemplo o São Paulo Futebol Clube. Um dos maiores times do país, o tricolor paulista lançou, no ano passado, o Programa de Integridade do Tricolor (PIT), com orientações para a conduta ética da instituição e dos seus funcionários.
O objetivo é diminuir os riscos das transações comerciais, realizar análises contratuais mais eficazes e seguras, e aumentar a transparência do time, além de contribuir para a conquista de certificações e permitir a adesão ao Pacto pelo Esporte.
Com o apoio das soluções de Risk & Compliance da Neoway, o clube realiza análises de due diligence e monitoramento de riscos para detectar possíveis fraudes, conflitos de interesse, entre outras situações prejudiciais à instituição.
Essas ações não só dão mais segurança para os negócios da entidade, como podem representar uma economia de tempo e recursos. Por isso, nos próximos anos a tendência é que outras entidades esportivas adotem medidas semelhantes e participem do Pacto pelo Esporte.
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