Índice
- Onboarding: a melhor barreira
- Entra em campo o compliance
- Know Your Customer (KYC): o craque da rodada
- Como funcionam os indícios de fraudes utilizando apostas (de forma simplificada)
- Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: um breve histórico
- Apostas na marca do pênalti
- Qual a situação atual da regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
- A Lei das Bets (Lei 14.790/2023)
- Bets liberadas a operar no Brasil
Acompanhar um jogo de futebol na atualidade sem se deparar com anúncios de sites e aplicativos de apostas é praticamente impossível.
Sejam as marcas estampando os patrocínios aos clubes, no oferecimento das transmissões ou nos anúncios com jogadores famosos transmitidos nos intervalos das partidas, esse mercado com potencial de bilhões atrai cada vez mais o interesse das pessoas. O que torna a regulamentação das apostas esportivas no Brasil um tema relevante não só para o futuro dessas empresas quanto do próprio esporte em si.
A regulamentação das apostas esportivas tem dois principais objetivos: o primeiro é garantir que parte da receita gerada pela atividade se transforme em impostos. A segunda questão é mais complexa: definir como a atividade irá funcionar no país, quais responsabilidades e direitos terão as empresas do mercado e como coibir, por exemplo, a lavagem de dinheiro ou a manipulação de resultados.
E a importância da regulamentação foi reforçada depois de alguns problemas graves envolvendo o assunto. Além das acusações de manipulação de resultados envolvendo jogadores de grandes clubes do Brasil, as autoridades se preocupam com o impacto das apostas no orçamento das famílias – além do uso de recursos de programas assistenciais para apostas online.
Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, de qualquer publicidade de jogos de apostas online de cota fixa (bets) para crianças e adolescentes. Além disso, decidiu que sejam tomadas medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para apostas online.
A decisão liminar (provisória e urgente) determina que o governo federal cumpra imediatamente as medidas de fiscalização e controle, voltadas para crianças e adolescentes, previstas na Portaria 1.231/2024 do Ministério da Fazenda, que regulamenta a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) – saiba mais sobre essa lei a seguir.
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Onboarding: a melhor barreira
O caso de beneficiários de programas como o Bolsa Família usando os valores do auxílio para apostas é apenas uma das demonstrações da necessidade de um onboarding bem feito de clientes por parte das companhias que oferecem esse tipo de formato de aposta.
Por meio de um trabalho de KYC (Know Your Customer) preciso, é possível identificar beneficiários de programas sociais, pessoas com renda incompatível com o volume de apostas e evitar riscos ainda maiores, como lavagem de dinheiro, por exemplo.
A inteligência de dados pode ser uma ótima aliada para enfrentar desafios como esse. Nos últimos meses, a Neoway desenvolveu uma solução completa focada no segmento de bets, que inclui um score de apostador (leia mais abaixo), levando em conta uma classificação de risco para cada usuário da plataforma.
Além de ficar em conformidade com as regulamentações e atender às exigências da Lei 14.790/23 e portarias mais recentes do MF, a Neoway conta um portfólio completo de beneficiários de programas sociais com as bases de dados necessárias para conferir se um CPF está presente em algum programa de auxílio, por exemplo.
Entra em campo o compliance
Para quem observa o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas, há outro fator importante: a ligação dessas empresas com o setor financeiro e, em muitos casos, a necessidade de operações de câmbio. Para evitar problemas de compliance, como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, é importante fiscalizar e mitigar os possíveis riscos.
Além de dar segurança para a atuação das plataformas internacionais no país, ao regulamentar essas atividades, o governo e órgãos como o Banco Central do Brasil (Bacen) atuam de forma mais efetiva para que as companhias e apostadores sigam normas de compliance.
Um dos pontos exigidos pelo governo é que a empresa estrangeira que pretende oferecer apostas de quota fixa no país precisa constituir uma subsidiária no Brasil.
Imagine, por exemplo, que uma empresa de apostas estrangeira que tenha sede em um paraíso fiscal precisa enviar essa receita para fora do país. Imaginando que a plataforma ganhe R$ 1 real de 10 mil apostas, para realizar a operação de câmbio e transferir esse dinheiro, tal empresa precisa do CPF de todas essas 10 mil operações.
E por que isso acontece? Para que as autoridades possam evitar a lavagem de dinheiro, que é uma prática de empresas envolvidas em ilícitos. Algumas das formas de “esquentar esse dinheiro” seria criar apostas usando pagamentos vindos de CPFs inativos, por exemplo.
Com as plataformas de apostas pagando toda a carga tributária de impostos que incidem em empresas com operação local, é possível que operações fraudulentas sejam evitadas. Levando em conta a transação descrita acima, a companhia ainda precisaria estar de acordo com as regras do Bacen. Espera-se que uma série de regras de compliance sejam aplicadas aos negócios delas.
Some a isso a preocupação cada dia maior com ESG e com as práticas de prevenção a lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT).
Know Your Customer (KYC): o craque da rodada
Atualmente, essa necessidade de confirmação de dados para onboarding de clientes e Know Your Customer (KYC) ou “Conheça seu cliente”, em português, pode ser realizada de forma massiva e com grande quantidade de dados consultados pela base da Neoway e suas soluções de Prevenção de Perdas.
O Onboarding com processos definidos para compliance é fundamental na efetividade dos programas de PLD e FT no Mercado Financeiro e para que as empresas consigam identificar e validar clientes, reunir informações que as permitam compreender a natureza das suas atividades, a legitimidade das suas fontes de renda, reconhecer padrões suspeitos e se antecipar a possíveis fraudes.
A tecnologia Neoway já é utilizada por uma série de companhias que atuam no mercado financeiro. Não à toa, 9 dos 10 maiores bancos privados do Brasil contam com soluções de prevenção a perdas da Neoway. Um bom exemplo de outro tipo de instituição preocupada com compliance é o São Paulo Futebol Clube, que faz uso das soluções de Prevenção de Perdas da Neoway para implementar medidas preventivas, que abrangem todos os atletas e demais funcionários do clube.
“A gente trabalha com integridade”, comenta o Diretor Jurídico e de Compliance do clube, Roberto Armelin. Veja a entrevista na íntegra e conheça mais sobre a prevenção de fraudes no esporte:
A riqueza desses dados vem da forma industrial com que os clientes da Neoway podem consumí-los. Sem o trabalho de entrar 10 mil vezes no site da Receita Federal para consulta de um CPF, pensando no caso acima.
Dentre as informações que podem ser indicadas estão:
- Consultar se o CPF está regular na Receita Federal: principal parâmetro de verificação de uma pessoa física, pois se possui algum status diferente de “Regular”, ele pode estar inabilitado para transacionar recursos financeiros;
- Consulta de Indício de Falecimento: variável modelada pela Neoway cruzando dados públicos oficiais para entender se existe algum indício de que o CPF não está mais regular e que isto não consta ainda por algum motivo na base da Receita Federal.
Outra base de dados importante é a de vínculos esportivos, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por meio dela, é possível verificar se os apostadores têm algum vínculo familiar com treinadores, atletas e outros profissionais ligados ao esporte.
É possível também, até mesmo pela crescente quantidade de casos de uso, que essas informações sejam consumidas por meio de uma API pelas empresas contratantes.
Dentre as soluções que a Neoway desenvolveu, está uma política pronta que pode ser aplicada ao nosso motor de decisão para compliance e fraude, gerando um score de apostador. Nessa política, as empresas do ramo podem verificar se os apostadores estão em conformidade com as legislações vigentes e até se aquele usuários se trata de um risco potencial ao negócio, evitando possíveis fraudes e penalizações.
Com essa inteligência de dados é possível:
- Identificar, qualificar e monitorar apostadores;
- Mitigar manipulações dos jogos com ações fraudulentas e com indício de ilícito financeiro;
- Identificar técnicos de de clubes de futebol federados – CBF;
- Identificar Atletas federados – CBF;
- Identificar os seus relacionados (vínculos familiares e sócios), a partir de comportamento muito similar ao da base de PEP (Pessoa Politicamente Exposta).
Como funcionam os indícios de fraudes utilizando apostas (de forma simplificada)
Como empresas podem usar inteligência de dados para se blindarem de fraudes
Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: um breve histórico
O ramo de apostas esportivas movimentou pelo menos US$ 35 bilhões somente durante a Copa do Mundo de 2022, segundo o banco britânico Barclays. No Brasil, o potencial da “fezinha” nos resultados das partidas ainda não foi totalmente explorado. Justamente por isso, a definição das “regras do jogo” são uma parte importante dessa evolução.
Por aqui, a atividade é permitida desde que foi publicada uma medida provisória (MP 846), em 2018. Segundo o Ministério da Fazenda, a falta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil fez o governo perder R$ 6 bilhões em tributos por ano.
Para Tarsila Machado Alves, especialista no tema e sócia do VRMA Advogados, há uma tendência mundial de crescimento desse tipo de portal de apostas. E, no Brasil, há riscos pela falta de regras definidas.
“Ainda não temos regras de como essas empresas de apostas podem se constituir ou ser fiscalizadas. A partir do momento em que não existem regras, é uma terra de ninguém. Cada um pode atuar como quiser”, explica .
Tarsila Machado Alves, especialista em direito desportivo
Apostas na marca do pênalti
Se a paixão da torcida brasileira colocou as apostas esportivas no mesmo espaço que as conversas sobre os resultados da rodada, outro tema também vem sendo comentado: os escândalos de manipulação de jogos. A Operação “Penalidade Máxima”, do Ministério Público de Goiás, anunciou que seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022 estavam sob suspeita de manipulação.
De acordo com as reportagens de abril de sites especializados, ainda não é possível afirmar se os jogadores de fato receberam dinheiro para adulterar os resultados. No entanto, as autoridades confirmaram que houve ofertas por parte de apostadores para, pelo menos, nove atletas.
Em maio, a Justiça de Goiás aceitou a denúncia contra 16 investigados (15 atletas) que vão responder no tribunal por envolvimento em esquema de apostas em jogos das Séries A e B do Brasileirão. A punição pode chegar a até seis anos de cadeia, informa o GE.com.
Leia mais: Conheça a nossa solução de prevenção de riscos, compliance e fraude para Bets
“Não acredito que um time de Série A geraria um conflito de interesses só por ser patrocinado por uma empresa de apostas. Porque há outras fontes de receitas gigantescas para as instituições esportivas e esse tipo de caso [manipulação de resultados] poderia implodir um mercado bilionário. Não é do interesse dos clubes grandes, mas há uma categoria de clubes menores e os atletas, que são mais vulneráveis a esse tipo de incentivo ilegal”, explica Tarsila Machado Alves.
Antes de julgar esse tipo de entretenimento, a especialista lembra que não foram as plataformas online que criaram as apostas e que o papel da regulamentação é justamente de atuar em todas as frentes para que as regras de compliance sejam seguidas – e punidas caso não cumpram os requisitos.
As principais federações esportivas do mundo contam com uma estrutura de compliance mais robusta.
“O compliance é de fundamental importância para ver onde estão as brechas da própria estruturação da entidade. Se você tem pessoas com níveis de recursos muito díspares, você abre a porta para esse tipo de conduta de má-fé”.
Tarsila Machado Alves, especialista em direito desportivo
Qual a situação atual da regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
O governo editou a medida provisória com a regulamentação do mercado de apostas esportivas. O texto altera a Lei 13.756/2018 e define que as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta das apostas, descontando os prêmios pagos.
Além disso, todos os prêmios pagos para as pessoas apostadoras que estão acima da faixa de isenção do Imposto de Renda (R$ 2.112) serão tributados em 30%. E, se as premiações não forem retiradas em até 90 dias, serão revertidas para o Financiamento Estudantil (Fies).
A medida provisória proibe a participação nas apostas das seguintes pessoas:
- Menores de 18 anos;
- Inscritos nos Cadastros Nacionais de Proteção ao Crédito;
- Agentes públicos de fiscalização do setor;
- Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loterias de apostas
- Pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores esportivos, árbitros e atletas.
No caso das últimas opções acima, companheiros e familiares também são proibidos de participar das apostas esportivas. Apesar de já estar em vigência, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em complemento, o governo ainda prepara outras regras para garantir o compliance e a regulamentação correta das apostas.
A Lei das Bets (Lei 14.790/2023)
Em janeiro de 2024 entrou em vigor a lei que regulamenta as apostas esportivas online. A legislação tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Pelo texto, as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social. Os 10% restantes serão divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.
A maior parte das regras já está em vigor, mas a parte relativa à tributação sobre as apostas começou a valer em abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo.
No vídeo abaixo, o Head da BU de Prevenção de Perdas, Eric Greghy, fala sobre como os nossos clientes estão impulsionando seus processos de onboarding de clientes, fornecedores e parceiros, due diligence, background check e prevenção a fraudes com inteligência analítica e dados únicos que nossas soluções oferecem.
Bets liberadas a operar no Brasil
Em outubro, o Ministério da Fazenda anunciou uma lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. São 205 bets, que pertencem a 93 empresas e há, ainda, 18 sites que receberam autorização do governo federal para atuar somente em nível estadual.
Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF. Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets.
O Ministério da Fazendo informa que só poderão atuar, no próximo ano, as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas mais de dez portarias de regulamentação criadas pelo MF, neste ano. Elas incluem regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
Fale com um de nossos especialistas e conheça a solução para prevenção de riscos, compliance e fraude para Bets da Neoway.
Fontes: Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e Globo Esporte.
