Índice
- O que é a Lei Antiterrorismo?
- Como as legislações antiterrorismo e lavagem de dinheiro afetam as empresas
- Qual a relação entre a lei e lavagem de dinheiro?
- Como ficar em conformidade com a Lei Antiterrorismo utilizando ferramentas para gestão de riscos
A Lei Antiterrorismo definiu e reformulou os conceitos de terrorismo, organização terrorista e financiamento ao terrorismo no Brasil. Conhecida formalmente como Lei nº 13.260/16, a legislação foi promulgada no dia 16 de março de 2016 e é uma resposta aos desafios globais relacionados ao terrorismo.
Embora a legislação tenha como objetivo proteger a nação contra ameaças, as empresas precisam entender os termos e atuar de forma proativa para se manterem em conformidade com a lei.
Neste post, você vai entender o que é a Lei Antiterrorismo, qual a relação entre terrorismo com outros crimes, como a lavagem de dinheiro, por exemplo, e conhecer ferramentas que ajudam as empresas nesse processo de conformidade.
O que é a Lei Antiterrorismo?
O terrorismo engloba a prática de atos que visam provocar terror social ou generalizado, mediante ameaça ou prática de violência, com o objetivo de atingir o Estado, suas instituições ou a população em geral.
A legislação, que completa oito anos nesta semana, tem uma série de desdobramentos por conta de sua relação com outros crimes, como a lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Embora os conceitos de financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro sejam diferentes, eles estão ligados de forma íntima, pois muitas vezes esses criminosos exploram as mesmas vulnerabilidades para cometê-los.
Como as legislações antiterrorismo e lavagem de dinheiro afetam as empresas
As empresas têm a necessidade de adotar métodos de detecção e prevenção de indícios tanto da lavagem de dinheiro quanto do financiamento ao terrorismo. Por isso, é tão importante que as companhias implementem políticas e regras de compliance e prevenção a fraudes para evitar o financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas.
Por esse motivo, outra legislação que é um marco no tema e está ligada de forma próxima à Lei Antiterrorismo é de 1998. Conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei 9613 tipifica esse crime, define as penas, majorantes e minorantes, além de estabelecer procedimentos de prevenção, sobretudo relacionados à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Leia mais: Entenda a Lei Anticorrupção e as penalizações aplicáveis
Além disso, essa legislação se mostrou um marco relevante pois determina quem são os sujeitos responsáveis pela identificação de clientes, manutenção de registros e comunicação de operações financeiras que representem indícios de crimes, sendo eles: bolsas de valores e mercadorias, seguradoras, administradoras, pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária, dentre outras elencadas pela Lei.
Qual a relação entre a lei e lavagem de dinheiro?
O conjunto de mecanismos utilizado pelo poder público, juntamente com as instituições financeiras e empresas para evitar o crime de lavagem de dinheiro é chamado de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ou simplesmente PLD.
Como a lavagem de dinheiro pode ser usada como subterfúgio para o financiamento de atividades terroristas, é importante que as companhias tenham medidas de monitoramento proativo de seus parceiros, colaboradores e outros relacionamentos.
Além disso, o envolvimento de uma marca com esse tipo de crime causa prejuízos financeiros e reputacionais, seja na aplicação de multas e processos ou pela exposição negativa das companhias – especialmente em um contexto de alta competitividade.
Como ficar em conformidade com a Lei Antiterrorismo utilizando ferramentas para gestão de riscos
Dentre os procedimentos que podem ser empregados para prevenção à lavagem de dinheiro está o Conheça seu Cliente, também conhecido como KYC (sigla para a expressão em inglês Know Your Customer).O KYC é um dos mais importantes pilares na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O KYC é um conjunto de estratégias utilizado por empresas para reunir o maior número possível de informações sobre os consumidores. A mesma lógica é usada para parceiros (KYP), fornecedores (KYS) e funcionários (KYE).
Investir em soluções de compliance é crucial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a Lei Antiterrorismo, reduzindo riscos legais, evitando perdas de negócios e protegendo sua reputação.
Com a plataforma Neoway é possível usar o poder dos dados para impulsionar os processos de onboarding de clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros, Due Diligence e background check, além de consultar listas restritivas nacionais e internacionais e proteger os negócios contra lavagem de dinheiro e outros crimes.
A Neoway reúne em sua plataforma digital uma série de soluções que podem ajudar a sua empresa a se adequar às melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Aprimore a segurança e eficácia de sua estratégia de prevenção de perdas, incorporando a inteligência analítica e os dados únicos da Neoway para proteger seus negócios.
Faça um teste grátis da plataforma Neoway por até 5 dias e veja na prática como a melhor solução de due diligence do mercado funciona.
