Em 2021, foram monitoradas cerca de 80 mil situações de fraude por falsidade documental no Brasil que, se não fossem evitadas, poderiam gerar prejuízos na ordem de R$ 500 milhões. Os dados são da pesquisa Panorama de Fraudes, elaborada pela Neoway.
De acordo com o estudo, o RG foi o documento mais utilizado em tentativas de fraude (41% dos casos), enquanto bancos e fintechs foram os alvos favoritos dos fraudadores, seguidos por marketplaces e empresas de delivery e logística.
Esse cenário destaca a importância de que as empresas invistam em soluções e processos para prevenir, identificar e mitigar os potenciais danos causados pela falsidade documental.
Mais do que uma necessidade, essas medidas podem se destacar com importante diferencial competitivo, colocando a organização à frente de concorrentes que ainda não se adaptaram à nova realidade. E não se trata apenas de uma questão financeira; esse tipo de fraude também pode trazer problemas reputacionais à marca — quando não jurídicos.
O que é falsidade documental?
A falsidade documental é um tipo de fraude que consiste na alteração de documentos originais. Trata-se de um crime cometido por má-fé com a finalidade de burlar sistemas e obter vantagens em benefício próprio ou de terceiros.
A fraude pode se dar de diferentes formas, desde a adulteração da fotografia, dos dados ou da assinatura à apresentação de documentações totalmente falsas. Isso vale tanto para documentos públicos quanto particulares.
Quando falamos sob a perspectiva das empresas, a falsidade documental pode trazer muitos prejuízos e dores de cabeça. Movimentações financeiras e outras operações realizadas com base em documentos falsos ou adulterados podem não apenas trazer consequências legais, mas também prejudicar a saúde financeira da organização e causar uma série de danos à sua imagem e confiabilidade junto ao mercado.
Importante notar que a falsidade documental é crime previsto no Código Penal Brasileiro, como um dos “crimes contra a fé pública”. Dispõe o art. 297: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa”
O documento prevê, ainda, o aumento da pena caso o crime seja cometido por agente público, prevalecendo-se do cargo. Também detalha uma série de documentos que, se alvos desse tipo de fraude, imputarão ao fraudador as mesmas penas acima. Entre eles estão a carteira de trabalho, documentos contábeis, livros mercantis, testamentos, entre outros.
Falsidade documental é o mesmo que falsidade ideológica?
É importante distinguir a fraude documental da falsidade ideológica, pois, como destaca o Código Penal, trata-se de dois crimes diferentes. Diz o art. 299 sobre a falsidade ideológica:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular”.
Como podemos ver, os conceitos podem causar alguma confusão. Em suma, a diferença está no foco da adulteração: enquanto a falsidade documental altera o aspecto formal de um documento (apenas alterando o verdadeiro ou criando um novo), a fraude ideológica altera seu conteúdo (total ou parcialmente), sem alterar seu aspecto.
3 passos para identificar fraude documental?
Identificar tentativas de falsidade documental é um trabalho complexo. Destacamos algumas etapas:
1. Análise do documento
Cada documento possui características que o tornam único. Não à toa, o estudo realizado pela Neoway identificou os motivos mais frequentes para a reprovação dos documentos e, entre eles, estão as perfurações irregulares e o desalinhamento gráfico.
Por isso, é importante conhecer as características originais de cada documento, verificando a presença de símbolos, brasões, marcas d’água, carimbos, adesivos metálicos, entre outros.
2. Verificação de identidade
Em caso de dúvidas, é importante entrar em contato com o suposto titular do documento e inquiri-lo sobre informações do documento, como data e local de emissão e dados pessoais.
3. Validação cadastral
A validação de dados ajuda a verificar a veracidade das informações fornecidas. Essa é uma forma para que a empresa se proteja antecipadamente, desde o primeiro contato. A ideia é criar um banco de dados em que possam ser consultados dados como CPF, endereço e informações de contato.
Evitar a falsidade documental é trabalhoso e exige atenção a muitos detalhes. Felizmente, a tecnologia se mostra como importante aliada e existe uma série de ferramentas que podem trazer mais agilidade, precisão e segurança para essa checagem.
Tecnologias como Big Data Analytics e Inteligência Artificial, e ferramentas de reconhecimento óptico e biometria facial são exemplos de soluções que auxiliam na identificação de inconsistências e ajudam na prevenção à fraude e na mitigação de riscos.
4 dicas para proteger a sua empresa de fraude
Embora alguns sinais de falsidade documental possam ser identificados pela verificação manual, como erros de ortografia e de fontes, esse não é um processo escalável. Conforme a empresa lida com um volume maior de documentos, mais difícil esse trabalho se torna, o que pode abrir brechas. Assim, para trazer mais segurança, alguns passos são importantes:
1. Estabelecer um programa de compliance
Contar com políticas de compliance claras é essencial para sistematizar processos e capacitar os colaboradores para identificar fraudes documentais, reportá-las e tratá-las. Para isso, o programa de integridade deve trazer as obrigações de cada um, esclarecer os princípios da empresa e desenvolver um código de conduta ética que se aplique a todos.
2. Utilizar a documentoscopia
A documentoscopia é o processo de perícia para verificação da autenticidade de documentos. Essa análise inclui elementos como comparação de estilo de escrita e assinaturas, além de indícios gráficos, como marcas de impressão, tintas, carimbos, tipo de papel, entre outros.
Hoje, a documentoscopia não se restringe apenas a documentos físicos. Com o uso de tecnologias avançadas, como Inteligência Artificial, é possível fazer essa verificação também em documentos digitais/digitalizados.
3. Fazer a checagem de histórico
O background check é outra operação importante para evitar a falsidade documental. Com esse tipo de análise, a empresa verifica os antecedentes do titular dos documentos e pode cruzar dados de diferentes fontes, internas e externas.
4. Investir na tecnologia
A tecnologia tem o potencial de adicionar mais camadas de segurança. Assim, além de reforçar a verificação de documentos e dados, ela permite que a empresa proteja-se antecipadamente.
Como vimos, soluções como face match, biometria digital e leitura óptica ajudam a barrar tentativas de fraude, sobretudo aquelas menos sofisticadas.
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