Embora não haja uma definição única sobre o suborno no mundo e cada país tenha interpretações distintas sobre a prática, ela é um problema global. A certificação ISO 37001, obtida neste ano pela Neoway, existe justamente para apoiar o combate a esse mal.
Segundo a organização Transparência Internacional, a corrupção pode custar US$ 1,26 trilhão por ano à economia de países em desenvolvimento, e o suborno contribui com grande parte dessa soma, ao lado de outros crimes financeiros.
Como define a Organização Internacional para Padronização (ISO, na sigla em inglês), transparência e confiança são pedras fundamentais de qualquer organização que busque ter uma boa reputação no mercado.
A propina, então, mina instituições e corrói um ambiente de negócios justo e equitativo. Ao se adequar às melhores práticas antissuborno, a companhia não apenas se protege, mas contribui para um mercado mais saudável.
O que é a ISO 37001?
A ISO 37001, referente ao Sistema de Gestão Antissuborno, de 2016, é um tipo de certificação que visa garantir medidas contra corrupção. Mais especificamente, as normas pretendem prevenir somente a prática do suborno, definida como:
“oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização (ões), em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações”
Segundo a própria organização, a ISO 37001 especifica requisitos e oferece guias para estabelecer, implementar, manter, analisar e melhorar um sistema de gestão antissuborno, que pode operar tanto de forma isolada quanto como parte de um modelo mais amplo de gestão.
O sistema padroniza uma série de medidas que representam as boas práticas globais em ações nessa direção.
A ISO 37001 tem como objetivo controlar o suborno nos setores público, privado e sem fins lucrativos e qualquer tipo de participação de uma organização nesse tipo de atividade criminosa.
Isso inclui participação direta ou indireta, como parte que paga ou que recebe suborno, por pessoal vinculado à companhia ou mesmo de parceiros e por meio de terceiros.
O conjunto de regras tem um escopo bem definido. Ele se limita ao combate ao suborno e não é aplicável contra qualquer prática relacionada à corrupção.
No entanto, a instituição que adotar o padrão ISO 37001 também tem a possibilidade de expandir o alcance do sistema de gestão para abranger outras medidas, como combate à fraude, cartéis e outras ações anticompetitivas, lavagem de dinheiro e demais ilegalidades se assim desejar.
Como surgiu a ISO 37001?
O padrão ISO 37001 foi publicado no ano de 2016 como o primeiro sistema internacional antissuborno. Ele foi desenvolvido pelo comitê técnico TC 309 da ISO.
A normativa se baseou em orientações já existentes publicadas por órgãos como a Câmara de Comércio Internacional, a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento e a Transparência Internacional.
Além disso, o padrão também incorporou várias das orientações de órgãos regulatórios internacionais. Entre eles estão o Departamento de Justiça (DoJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos, e o Ministério da Justiça do Reino Unido.
Nesse sentido, as normas são uma consolidação de guias de boas práticas internacionais no combate ao suborno.
A FCPA (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) dos Estados Unidos é uma das grandes inspirações da ISO 37001.
A legislação americana foi estabelecida em 1977, com a descoberta de escândalos de corrupção de empresas do país, que pagaram suborno a governos estrangeiros para obter vantagens comerciais.
Aos poucos, o escopo da lei aumentou e passou a impactar quaisquer organizações e pessoas estrangeiras, o que elevou a abrangência da lei do patamar nacional ao global. Basta que sua atividade esteja ligada de qualquer forma aos Estados Unidos, por meio de um parceiro, por exemplo.
Igualmente, o Bribery Act, ou Lei do Suborno, em vigor no Reino Unido desde 2010, moderniza o combate à prática com definições, punições e orientações mais claras sobre o tema.
Em meio a esse cenário regulatório, a ISO 37001 estabelece diretrizes internacionais de boas práticas, ainda que entenda que existam interpretações distintas sobre o ato de suborno em diferentes países.
Por que a ISO 37001 é tão importante?
Dependendo do meio, o suborno pode se tornar algo recorrente e ser considerado apenas mais um custo embutido nos negócios. Mas, essa percepção está incorreta.
Tal ação pode ser profundamente destrutiva para uma organização ao corroer seu caixa e atrair uma série de riscos reputacionais que talvez não possam ser desfeitos.
A ISO 37001, portanto, visa evitar esse tipo de problema de forma proativa, a partir da implementação dos controles e medidas de prevenção para proteção das atividades.
Ela abriga várias regras reconhecidas internacionalmente para colaborar com os programas de compliance e alinhá-los às melhores práticas antissuborno.
A certificação serve como demonstração e comprovação do esforço de uma empresa, demais órgãos públicos e privados e ONGs no intuito de impedir esse tipo de irregularidade financeira.
As medidas necessárias para atender a esse padrão exigente também consistem em um diferencial importante de mercado.
Companhias que costumam fornecer produtos e serviços para o poder público podem se valer da certificação como uma vantagem em um processo licitatório, por exemplo.
Nesta edição do podcast Bytes & Business, entenda a importância do Compliance como pilar de negócios:
Para quais tipos de empresa a ISO 37001 é recomendada?
Apesar de grandes organizações, que movimentam maiores volumes financeiros, estarem mais expostas ao risco do suborno, a certificação ISO 37001 não é recomendável apenas para elas.
Ao definir o padrão, a ISO teve em mente o objetivo de torná-lo flexível, de modo que ele pode ser aplicado em basicamente qualquer atividade.
É possível adaptá-lo para se adequar à realidade das maiores empresas, mas não somente a elas. Os procedimentos previstos na normativa também podem ser aplicados a pequenos e médios negócios.
Da mesma forma, a ISO também recomenda a certificação para organizações dos setores público e privado, ONGs e entidades sem fins lucrativos em geral.
Essa abrangência toda é importante porque o suborno é tradicionalmente associado à corrupção governamental, com pagamentos a agentes públicos, mas não está limitado a ela. O pagamento ou recebimento da propina em relações particulares também está contemplado na ISO 37001.
Quais benefícios a ISO 37001 proporciona à empresa?
Obter a ISO 37001 não é uma tarefa fácil. Exige investimento, esforço, dedicação e tempo para adequação. Quais são as vantagens de buscar a sua implementação, então?
A ISO destaca pontos positivos que podem ser esperados pelas organizações que adotarem o padrão para proteção de suas atividades.
Segundo a organização, a certificação oferece os requisitos mínimos e orientação de apoio para a implementação e benchmark de um sistema de gestão antissuborno.
Além disso, o padrão também produz evidências que podem ser importantes em uma possível investigação, quando há necessidade de a companhia demonstrar que fez o que deveria ser feito para prevenção de suborno.
A ISO 37001 ajuda a proteger a saúde financeira de uma organização, uma vez que a prática do suborno pode ser extremamente danosa aos negócios.
Pequenos pagamentos ilegais podem não parecer causar impacto financeiro tão grande, mas eles tendem a se acumular com o tempo, e diagnosticar o problema tardiamente pode resultar em um rombo. Em alguns casos, o dano pode ser irreparável.
Assim, a certificação ajuda a preparar a empresa para atuar de forma proativa, para proteger as atividades contra essa prática antes que ela corroa as estruturas dos negócios.
O segundo benefício está na reputação. A adoção de um sistema antissuborno rígido e efetivo na mitigação desse problema passa para o mercado e para a sociedade como um todo uma mensagem muito positiva.
Ao mesmo tempo, a descoberta de que qualquer organização está envolvida em práticas de corrupção é uma mancha difícil de ser limpa.
O padrão fornece aos stakeholders garantias e segurança de que a companhia está preocupada com questões éticas. Isso oferece mais tranquilidade na hora de fechar algum acordo ou parceria.
O sistema de gestão antissuborno, portanto, é uma forma de comunicar a todos os interessados um posicionamento firme e uma postura de valorização da ética.
Por fim, a implementação também coloca a empresa em conformidade com a Lei Anticorrupção 12.846/2013 em vigor no Brasil.
Quais são os requisitos para conseguir a ISO 37001?
Uma organização que busque a ISO 37001 deve atender uma série de requisitos para estar em conformidade com a norma.
A empresa deve ter a compreensão sobre quais são as expectativas de todas as partes interessadas. Isso inclui os clientes, sócios, acionistas, parceiros, fornecedores, além dos órgãos regulatórios e da sociedade como um todo.
Além disso, é preciso definir o escopo do sistema de gestão antissuborno e realizar uma avaliação dos riscos relativos à prática.
Também é importante estabelecer uma organização interna, que obtenha o comprometimento da alta direção, e defina papéis, responsabilidades e autoridades relacionadas à política antissuborno. A companhia deve fornecer todos os recursos para implementação e manutenção desse sistema.
A organização precisa ainda delinear quais são os riscos do suborno e quais são seus objetivos com a adoção da política, juntamente das maneiras de como atingir essas metas.
É necessário identificar e determinar as competências dos responsáveis por tarefas vinculadas ao desempenho do sistema e treinar e conscientizar toda a equipe para o combate ao suborno.
Também se deve colocar em prática controles financeiros e não-financeiros para tratar os riscos do suborno, além de planejar e analisar todos os processos relevantes para os requisitos do sistema.
Para fechar a lista de requisitos, a organização deve implementar uma política rígida de due diligence, que permitirá a detecção precoce de riscos e evitar ameaças aos negócios.
Conclusão
O suborno tem um impacto profundamente negativo nos negócios de uma empresa, no mercado e na sociedade como um todo.
A adequação a um Sistema de Gestão Antissuborno certificado com ISO 37001 é uma forma inteligente de se precaver contra os danos, potencialmente irreparáveis, dessa prática.
Ele faz parte de um pacote de ações de controles internos que visam proteger as organizações nos negócios, na reputação e ainda por cima obter vantagens competitivas em situações como licitações ou oportunidades de fusões e aquisições.
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