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O que é compliance trabalhista e como impacta o seu negócio

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Veja o que é compliance trabalhista, sua importância e o passo a passo para implantá-lo na sua empresa.

Em um país com uma legislação altamente complexa como o Brasil, o compliance trabalhista contribui para garantir o cumprimento às leis e normas vigentes e também assegurar os direitos e deveres das empresas para com seus colaboradores e vice-versa. 

Esse compromisso com a conformidade se reflete em uma série de benefícios, tanto para a organização quanto para seus funcionários.

Neste post, veja o que é compliance trabalhista, sua importância e como implantá-lo na sua empresa. Acompanhe!

O que é Compliance Trabalhista

Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de ações colocadas em prática pelas empresas para manterem-se em conformidade com as leis do trabalho. Prezar pela ética e transparência é outro de seus pilares fundamentais.

Por conta disso, esse processo deve permear toda a organização, envolvendo os mais diversos departamentos – do jurídico ao RH, passando pela alta direção.

Além do cumprimento à legislação, cabe ao compliance trabalhista o respeito a acordos, convenções coletivas, tratados, regimentos internos e até mesmo normas internacionais que ditam as relações de trabalho. 

Ao prezar pela conformidade com as leis e as relações de trabalho, o compliance trabalhista mostra-se uma importante ferramenta para a promoção de um ambiente saudável e, como consequência, para a prevenção de passivos judiciais que a empresa pode enfrentar.

Além disso, ao aplicar a ética em todas as relações, ele consegue chegar a todas as esferas de atuação da organização, dos colaboradores internos aos fornecedores parceiros.

Leia mais: Tudo o que você precisa saber sobre Política de Compliance

Qual é a relação entre compliance e as leis do trabalho?

Leis Fundamentais Que Regem As Relacoes Do Trabalho 1024x1024

Não há uma legislação específica que trate do compliance trabalhista. No entanto, existem diversas leis no ordenamento jurídico brasileiro que regem as relações de trabalho e que, por isso, são fundamentais para que esse processo seja bem-sucedido.

No Brasil, a adoção de programas de compliance – incluindo trabalhista – foi impulsionada a partir da criação da Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13).

O grande destaque dessa legislação foi a possibilidade de responsabilizar objetivamente as empresas envolvidas em atos de corrupção, prevendo as situações passíveis de punições e sanções. 

Dentro das adequações que as organizações devem fazer para evitar esses atos, as relações de trabalho também são impactadas.

Tratando especificamente da legislação trabalhista, algumas leis merecem destaque, à parte, é claro, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São elas:

  • Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17): modificou diversas regras e dispositivos da CLT com o objetivo de modernizar as relações de trabalho. Uma das principais mudanças foi a flexibilização das negociações entre patrão e empregado.
  • Lei da Terceirização  : criada com o intuito de permitir a terceirização em qualquer âmbito de uma empresa, o que trouxe novas possibilidades contratuais. A lei também ditou sobre os tipos de empresas que podem prestar esses serviços e os requisitos necessários.

Leia mais: Lei Anticorrupção: o que é e como evitar sanções 

Importância do compliance trabalhista

A legislação trabalhista no Brasil é altamente complexa e nem sempre acompanha a evolução do mercado e das relações de trabalho. 

Nesse sentido, o compliance trabalhista torna-se fundamental para garantir que, do recrutamento a uma possível demissão, o relacionamento entre empregador e empregado esteja em conformidade com todas as leis, políticas internas e preceitos éticos.

Se para o trabalhador isso é uma garantia de que seus direitos serão respeitados, para a empresa é uma forma de resguardar-se contra potenciais riscos reputacionais e legais entre outros prejuízos em função de ações junto à Justiça.

Problemas envolvendo horas extras, demissões, acusações de assédio, relações extracontratuais, entre outros, infelizmente, são a realidade de muitas empresas brasileiras. De fato, o país é um dos líderes mundiais em ações trabalhistas. Para se ter uma ideia, mesmo com uma redução de mais de 30% no número de ações após a Reforma Trabalhista, o País ainda conta com mais de 1,5 milhão de processos deste tipo na Justiça.

O compliance trabalhista é uma das ferramentas que ajudam as empresas a evitarem os prejuízos que esses passivos como estes podem trazer. 

E, como citamos, não se trata apenas de danos financeiros, mas também de possíveis consequências para a reputação da organização junto ao mercado e até mesmo ao seu planejamento estratégico, uma vez que isso pode interferir em processo como fusões e aquisições.

Por tudo isso, o compliance trabalhista pode proporcionar benefícios como:

Beneficios Do Compliance Trabalhista 1024x1024
  • Aumento do engajamento e produtividade: em uma empresa que se preocupa com os aspectos trabalhistas, os colaboradores e parceiros sentem-se mais confiantes e seguros para exercer suas atividades. Com isso, o engajamento das equipes e sua produtividade tende a aumentar.
  • Mais motivação: reflexo da vantagem anterior, essa segurança e confiança resultam em um ambiente de trabalho mais positivo e saudável. Ao saber que seus direitos serão respeitados, os funcionários tornam-se mais motivados.
  • Melhoria da imagem da empresa: as vantagens do compliance trabalhista não são apenas internas. Ao adotá-lo, a organização se posiciona melhor no mercado ao se mostrar preocupada com o respeito às leis e com a redução de riscos. Isso transmite mais credibilidade e solidez, além de ajudar a atrair novos talentos.
  • Redução de acidentes: dentro os aspectos que devem ser considerados no compliance trabalhista, está a conformidade com as normas e leis sobre saúde laboral. Com isso, os acidentes de trabalho e o risco de problemas de saúde também são reduzidos.

Veja também a importância do Compliance como pilar de negócios neste episódio do podcast da Neoway:

Como implantar um programa de compliance trabalhista?

Como Implementar Um Programa De Compliance Trabalhista 1024x1024

Mapeie os riscos trabalhistas

O primeiro passo para a implementação de um programa de compliance trabalhista é a análise de riscos internos e externos aos quais a empresa está exposta. 

Esse mapeamento deve ser feito da forma mais detalhada possível, considerando toda a legislação que rege seu segmento de atuação, além das suas próprias normas internas.

Por meio desse processo, além de identificar ameaças, a organização consegue se antecipar a possíveis problemas, atuando de forma estratégica para a mitigação de riscos ou até mesmo para evitá-los.

Crie um código de conduta

Uma vez que o mapeamento de riscos foi feito, é preciso elaborar um código de conduta de acordo com o perfil, a cultura e os valores da organização. 

Esse documento deve conter regras claras e de fácil compreensão que servirão como guia para o cumprimento das leis e normas aplicáveis ao negócio.

Além disso, devem estar previstas as sanções que serão impostas em caso de não-conformidade. 

O código de conduta não se limita ao público interno da empresa. É importante que os parceiros de negócio e quaisquer outros terceiros envolvidos também tenham conhecimento das regras.

Disponibilize um canal de denúncias

Canais de denúncias (hotline) devem ser disponibilizados para que os colaboradores e parceiros de negócio possam relatar casos de violação da lei e/ou das normas internas da empresa, assim como possíveis desvios de conduta. 

Isso pode ser feito pelo site, por e-mail, número de telefone, formulários, entre outros canais. Quanto mais opções, melhor.

Também é necessário garantir a segurança e o anonimato do denunciante, além de desenvolver mecanismos para apurar os fatos relatados e aplicar as medidas cabíveis em caso de confirmação de uma prática ilegal.

Assim, esses canais desempenham um importante papel de inibir condutas fora do padrão e das normas estabelecidas.

Realize treinamentos

Estabelecidos os padrões e as normas que devem ser seguidos, e instaurados os canais para apurar desvios de conduta, é essencial oferecer treinamento aos colaboradores sobre a cultura ética nos negócios e reforçar os valores e princípios nos quais a empresa se baseia e espera de seus funcionários. 

Mas também é de grande importância que se realizem treinamentos com o objetivo de capacitar a todos os colaboradores e mostrar como agir caso se deparem com inconformidades.

Aplique o Know You Employee (KYE)

O Know Your Employee (KYE) deve ser aplicado sempre dentro dos limites das normas trabalhistas e de outras legislações ligadas à privacidade de informações, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A empresa pode, por exemplo, realizar diligências prévias ainda durante o processo seletivo para detectar possíveis conflitos de interesse e desvios de conduta anteriores que possam prejudicar o cumprimento de suas funções.

O KYE também permite à empresa acompanhar os colaboradores que já fazem parte do seu quadro profissional para garantir que todos estejam em conformidade com os princípios éticos da companhia.

Essa é uma estratégia fundamental para evitar problemas como assédio moral, sexual, discriminação e conflitos de interesse. Assim, proporciona maior segurança aos funcionários.

Saiba também como as empresas podem aliar privacidade e transparência nos negócios seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assista nosso webinar sobre o assunto:

Monitore os riscos

A efetividade do programa de compliance trabalhista só pode ser medida por meio de um processo de monitoramento constante para identificar se a empresa está seguindo os rumos esperados e se os riscos que foram diagnosticados na primeira etapa estão, de fato, sendo evitados.

Caso sejam identificadas falhas ou vulnerabilidades, o monitoramento permite que elas sejam corrigidas o quanto antes e evita maiores problemas.

Leia mais: Monitoramento de riscos: tenha processos contínuos para perfis de interesse

Conclusão

Mais do que garantir a conformidade com as leis e preservar as relações com os colaboradores, o compliance trabalhista é um importante recurso para evitar condutas que firam os princípios e valores da empresa, como casos de corrupção, discriminção e assédio.

Por meio de um programa eficiente, com o apoio da alta direção, o compliance trabalhista pode permear toda a organização e, assim, inibir práticas indevidas, criar um ambiente interno motivador e transmitir para o mercado uma imagem ética, transparente e sólida.

Com isso, o compliance trabalhista beneficia a empresa e seus colaboradores, o que contribui para aumentar o engajamento, a segurança e a produtividade, e evitar riscos como passivos trabalhistas e altos índices de turnover (quantidade de profissionais que saem e entram na empresa em um determinado período).

Saiba como as soluções da Neoway podem ajudar a sua empresa a mapear e monitorar riscos para um programa de compliance efetivo. Fale com nossos especialistas.

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