Índice
- O que é InfoJud?
- Qual é a finalidade do InfoJud?
- Quem pode ter acesso ao InfoJud?
- Quais informações estão disponíveis no InfoJud?
- Identifique dados do InfoJud em processos judiciais
A digitalização de base de dados dos diferentes órgãos do governo trouxe muito mais agilidade e facilidade para a busca de informações sobre processos e ações na Justiça. Um dos sistemas que cumpre essa tarefa é o InfoJud, que permite o acesso a informações sobre contribuintes na base de dados da Receita Federal.
A seguir, vamos entender melhor sobre o InfoJud, quem pode utilizá-lo e como seu uso impacta na rotina das empresas. Acompanhe!
O que é InfoJud?
InfoJud é o Sistema de Informações ao Judiciário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Receita Federal. O serviço é destinado a magistrados e servidores autorizados e busca facilitar o atendimento às solicitações feitas pelos órgãos da Justiça à Receita.
Diferença entre InfoJud e Renajud
Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) é outra ferramenta criada pelo CNJ, desta vez para conectar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ao Poder Judiciário, permitindo o cumprimento de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Qual é a finalidade do InfoJud?
O objetivo do InfoJud é fornecer um ambiente que garanta e agilize o acesso pelo Poder Judiciário a informações protegidas por sigilo fiscal (dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na base da Receita Federal), com segurança e confidencialidade dos dados.
Quem pode ter acesso ao InfoJud?
Só podem utilizar o InfoJud aqueles que estiverem cadastrados no sistema e possuírem certificação digital emitida por autoridade certificadora integrante da ICP-Brasil. Isso feito, o acesso é realizado por meio do site da Receita Federal, no portal e-CAC.
Cada tribunal do país pode se cadastrar para utilizar o sistema, devendo definir e informar os dados dos chamados juízes master, que ficarão responsáveis pelo cadastramento dos demais magistrados e das Varas dos seus respectivos tribunais.
Quais informações estão disponíveis no InfoJud?
Tribunais e magistrados podem solicitar as seguintes informações no InfoJud:
- Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ);
- Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR);
- Declaração do Imposto da Pessoa Jurídica Simples;
- Dados cadastrais da Pessoa Física;
- Dados cadastrais da Pessoa Jurídica;
- Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF);
- Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
Identifique dados do InfoJud em processos judiciais
As informações sobre bloqueios judiciais no InfoJud são importantes para a gestão dos processos de uma empresa ou escritório de advocacia. A Neoway oferece soluções que facilitam a identificação de ocorrências e solução de bloqueios em processos judiciais.
Com essas ferramentas, é possível consultar processos de forma automatizada, verificando sistemas como BacenJud, SisbaJud, Renajud e InfoJud, sempre com informações atualizadas.
Os recursos de inteligência jurídica da Neoway ainda permitem descobrir se existem alvarás de levantamento a favor de empresas ou pessoas e identificar fluxos de penhora e depósitos judiciais.
O controle de frotas é outra possibilidade, ao propiciar o acompanhamento de bloqueios junto ao Renajud. Tudo isso facilita a organização da carteira processual da empresa, além de fornecer um entendimento mais completo sobre ordens de bloqueio e pagamentos jurídicos.
Com o Lawsuits, sua empresa pode acessar a maior base de processos judiciais e extrajudiciais do Brasil, além de variáveis modeladas pelos cientistas de dados da Neoway.
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