A duração razoável do processo é um conceito jurídico, introduzido na Constituição Federal no início dos anos 2000. A proposta é simples: garantir que demandas caminhem pelo Judiciário sem morosidades artificialmente criadas, a fim de proporcionar um encerramento satisfatório e adequado o quanto antes.
Empresas que lidam com muitas ações na Justiça podem encarar dificuldades com o tema, já que a própria ideia de razoabilidade é subjetiva e torna o planejamento do setor um tanto quanto mais complexo.
O que é a duração razoável do processo?
Como já dissemos, a ideia de duração razoável do processo judicial tem origem a partir do início do século, mais precisamente no ano de 2004. Naquela época foi acrescido ao artigo 5º da Constituição Federal o inciso LXXVIII, que garante a todos “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Em sua raiz, o termo tem uma proposta clara, portanto: evitar o prolongamento de uma contenda judicial além do que seja estritamente necessário, evitar desgaste e reparar os prejudicados o quanto antes. A ideia é limitar protelamentos desnecessários, seja por questões burocráticas, seja por pedidos infundados das partes.
Por que a duração razoável do processo é importante
Com a inclusão do inciso na Constituição Federal, passou a ser entendido como um princípio do judiciário brasileiro garantir que os processos caminhem em um ritmo compatível com a demanda.
Essa adição coloca a resolução de processos em um prazo aceitável como um direito fundamental do cidadão brasileiro, e cabe, portanto, ao Poder Judiciário agir de forma a defender um andamento satisfatório para os trâmites judiciais.
Vale notar, no entanto, que apesar da compreensão da importância de que a disputa caminhe com celeridade para chegar a uma conclusão satisfatória, o princípio não passa por cima de outros direitos fundamentais. Assim, a ideia de uma duração razoável do processo não se sobrepõe ao direito de ampla defesa do réu, mas deve nortear decisões sobre solicitações cujo objetivo é meramente protelatório.
O apoio das soluções digitais
Não é de hoje que as soluções digitais contribuem para uma profunda transformação do setor jurídico em frentes variadas. O termo Direito 4.0 retrata essa nova realidade.
A rápida adoção de tecnologias por parte de empresas e escritórios de advocacia alimentou a demanda por mais inteligência jurídica, tornando o dia a dia dos departamentos mais eficiente. Um exemplo desse movimento é o olhar mais estratégico para a gestão do contencioso e outros benefícios como redução de custos, integração com outras áreas e previsibilidade.
Neste cenário, torna- se indispensável para uma empresa ou escritório jurídico realizar o devido gerenciamento dos processos de forma adequada para as partes interessadas. Quando bem usada, a tecnologia impacta positivamente as margens de um negócio jurídico e abre espaço para redução de custos ou para investimentos mais estratégicos.
Companhias que lidam com muitas ações judiciais às vezes podem perder o controle do andamento das demandas. Nos piores casos, é possível até mesmo não perceber que algumas das disputas já foram encerradas, prendendo desnecessariamente valores no contencioso.
A tecnologia tem a capacidade de facilitar o monitoramento da carteira de processos, especialmente quando se trata de uma massa processual muito vasta.
Por meio de ferramentas de Big Data e Deep Learning, por exemplo, é possível acessar informações e produzir estimativas de duração de uma ação, além dos valores de sentenças e outros indicadores relevantes, tais como previsões de custos.
Outra vantagem proporcionada pela tecnologia é a capacidade de levantar informações atualizadas sobre o status dos processos de interesse. Assim, os departamentos jurídicos obtêm uma melhor compreensão da duração das ações e podem tomar decisões mais precisas.
Também é parte fundamental de qualquer aplicação de Big Data o potencial de extrair informações relevantes e de grande volume, de forma que uma pessoa comum, ou mesmo uma equipe inteira, jamais poderia fazer. Desta maneira, a mão de obra humana pode ser alocada para outras funções menos “braçais”.
Conheça nossas soluções de análises jurídicas e torne o seu departamento mais preciso e inteligente.
Conclusão
Apesar da subjetividade em torno da ideia da duração razoável do processo judicial, não há discussão: ela precisa ser levada em conta por qualquer departamento jurídico em seu planejamento.
Com as devidas ferramentas, é possível entender melhor a massa processual que uma empresa tem em suas mãos, gerir documentos e evitar desperdício de tempo e dinheiro. Esses são diferenciais competitivos importantes para departamentos jurídicos que querem ser mais eficientes com o apoio da tecnologia.
É nesse ponto que a tecnologia surge como grande aliada, com a possibilidade de usar soluções avançadas de inteligência artificial e Big Data. Elas proporcionam condições para a obtenção de melhores resultados e permitem direcionar investimentos para onde eles realmente são necessários, em vez de manter verbas presas desnecessariamente.
