Antes de tomar uma decisão e iniciar uma nova parceria, toda empresa precisa saber quem são as pessoas (físicas ou jurídicas) que estão prestes a serem contratadas. Durante esse processo, é essencial avaliar os riscos que elas representam e sua disposição em agir de acordo com a ética e as leis.
Felizmente, na última década, o Brasil avançou muito no combate à corrupção, sobretudo em função da Lei Anticorrupção e, no setor público, à recente Lei de Licitações e Contratos.
Juntamente com outras legislações, esses documentos mudaram a forma como as empresas encaram o combate à corrupção e outras irregularidades. Isso inclui uma série de mecanismos que permitem analisar seus futuros parceiros e estipular o grau de risco que eles apresentam para seus negócios.
O que é o GRI e qual sua importância?
O Grau de Risco de Integridade (GRI) é uma pontuação dada a fornecedores que passam, obrigatoriamente, pelo procedimento de Due Diligence de Integridade (DDI) por parte do contratante. É preciso, porém, que esse processo esteja no programa de compliance da organização que contrata.
Assim como outros procedimentos de integridade e conformidade, o objetivo da análise do GRI é avaliar a reputação da empresa, sua idoneidade e a presença ou não de mecanismos para detecção, prevenção e correção de fraudes e atos de corrupção.
Além disso, durante a avaliação do Grau de Risco de Integridade, também são considerados o perfil do fornecedor, suas possíveis relações com entes públicos e seu histórico no mercado.
GRI e Due Diligence de Integridade: qual a relação?
O procedimento de Due Diligence de Integridade é elemento chave para a avaliação do GRI. Esse processo visa estabelecer as diretrizes para o momento da contratação de fornecedores e outros parceiros.
Seu objetivo é prevenir e detectar possíveis atos irregulares e/ou que possam atentar contra o programa de integridade e o código de ética da contratante, dando mais segurança à construção de relações comerciais com terceiros.
Além disso, e não menos importante, esse processo é essencial para garantir a conformidade com a Lei 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, e demais legislações vigentes.
Qual a sua importância?
O GRI é um instrumento de extrema importância para garantir que as contratações — sobretudo por parte de empresas públicas — se baseiem na ética e na transparência.
Por meio dos procedimentos adotados para avaliá-los, é possível não só diminuir os riscos que poderiam surgir durante o relacionamento com um novo parceiro, como se prevenir ao ponto de evitar que essa relação sequer se inicie.
Além disso, por meio do monitoramento contínuo de fornecedores e prestadores de serviços, fortalece-se o combate à corrupção, criando um ambiente transparente e menos sujeito a irregularidades.
Outro ganho do processo de análise do GRI é a possibilidade de tomar decisões mais acertadas. Isso porque, ao executar essa avaliação, a empresa consegue ter uma visão completa dos riscos (reputacionais, financeiros, jurídicos etc.) que seus possíveis parceiros possam representar. Assim, a depender da tolerância ao risco da organização, as decisões podem ser tomadas com vistas a trazer os melhores resultados.
Como o Grau de Risco de Integridade é aplicado?
Para entender como o GRI é aplicado, precisamos compreender como funciona o procedimento de Due Diligence de Integridade.
O DDI se baseia na verificação prévia e periódica de fornecedores, parceiros e prestadores de serviço com a finalidade de avaliar riscos de reputação, integridade e de atos ilícitos ou que não estejam alinhados aos valores da contratante.
O processo de DDI realizado para a análise do Grau de Risco de Integridade é realizado pelo departamento de compliance da empresa e terá validade determinada pela própria organização. Usualmente, adota-se a duração de alguns anos, mas com reavaliações periódicas, que podem ser realizadas a qualquer momento, conforme a demanda.
Geralmente, o processo de Due Diligence de Integridade se divide em etapas. A primeira delas é a aplicação de um questionário de DDI, que deve ser preenchido pelos interessados, juntamente com documentos que forneçam evidências de idoneidade para a contratante.
Em seguida, temos o background check, passo essencial no processo de DDI. Esse procedimento realiza pesquisas e consultas a diversas fontes para validar e atestar a veracidade das informações passadas pelos terceiros junto com o questionário.
Como vimos, o que se busca é analisar o relacionamento dessa empresa com o poder público, seu histórico e reputação no mercado, seu perfil e porte, além da existência de mecanismos de combate a irregularidades.
A partir do cruzamento e validação das informações do possível parceiro, é determinado o GRI. Embora possa variar em cada organização, via de regra, a pontuação atribuída aos terceiros possui três níveis de risco:
- Baixo: quando há evidências que comprovem a idoneidade da empresa e a presença de mecanismos de combate à corrupção e outros ilicitudes
- Médio: quando não há indícios claros da existência desses mecanismos ou quando, mesmo existindo, não haja evidências da sua aplicação.
- Alto: quando não há evidências da presença dos mecanismos de prevenção, detecção e correção de irregularidades e/ou a depender da gravidade dos fatores de risco identificados durante o background check.
A classificação do Grau de Risco de Integridade servirá como base para a tomada de decisão sobre a contratação do parceiro. Caso seja dada luz verde, os fatores de risco identificados poderão levar ao aumento dos controles de monitoramento desses terceiros por parte da empresa.
Por fim, em muitos casos, as organizações envolvidas (contratante e contratada) assinam termos de compromisso e confidencialidade. Trata-se de uma garantia de que o descumprimento das políticas previstas podem acarretar em sanções e na interrupção dos contratos.
O processo de Due Diligence de fornecedores é uma etapa fundamental para a concretização de novos negócios com segurança, permitindo a avaliação e mitigação de possíveis riscos relacionados a terceiros por parte da empresa contratante.
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