Em 13 de maio de 1888 foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Contudo, 135 anos depois, ainda existem empregadores que submetem pessoas a condições análogas a ela.
Para se ter uma ideia, entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas dessa situação (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, 2020). Somente em 2022, foram mais de 2,5 mil (G1, 2023).
Organizações que são identificadas como empregadoras nessas circunstâncias são incluídas na Lista Suja do Trabalho Escravo, documento produzido pelo governo federal, atualizado duas vezes por ano.
Para qualquer instituição, associar-se a empresas que fazem parte dela pode gerar sérios danos reputacionais. Especialmente no setor financeiro, no qual as questões de compliance são especialmente severas.
Neste artigo, saiba o que é a Lista Suja do Trabalho Escravo e os riscos gerados pela aproximação a empresas que fazem parte desse cadastro negativo.
O que é a Lista Suja do Trabalho Escravo?
Lista Suja do Trabalho Escravo é um documento divulgado pelo governo federal que cataloga pessoas físicas e jurídicas autuadas por práticas relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão.
O cadastro é atualizado duas vezes ao ano, em abril e outubro. Foi iniciado em 2004, suspenso entre 2014 e 2016, mas voltou a funcionar em 2017.
As empresas e pessoas são incluídas na lista pela inspeção e identificação de problemas como a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, restrição de locomoção, remuneração inadequada, falta de segurança e higiene e outras violações aos direitos humanos e do trabalhador. Estas permanecem listadas pelo período mínimo de dois anos.
Uma atualização, em abril de 2023, adicionou 132 novos nomes à lista, totalizando 289 empregadores. Um recorde desde que voltou a ser publicada.
Para que serve a Lista Suja do Trabalho Escravo?
A Lista Suja do Trabalho Escravo, como divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como principal função “servir como instrumento de política pública de combate ao trabalho escravo”.
Trata-se de uma ação administrativa para organizar infrações e levá-las a público.
Como essa informação é utilizada na prática?
Na prática, a inclusão de uma empresa na Lista Suja do Trabalho Escravo é meramente informativa. Já as ações são julgadas pelos órgãos responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Contudo, há efeitos reputacionais e, consequentemente, financeiros que podem ser irreparáveis. A repercussão midiática, por exemplo, pode levar à debandada de clientes ou redução imediata no número de vendas. Além disso, pode ocorrer a saída de investidores e rompimento de contratos comerciais, assim como bloqueios ou dificuldade para obtenção de crédito e financiamento.
A pressão popular, por sua vez, pode exigir ações urgentes por parte da companhia, gerando rombos financeiros para contenção de crise de imagem.
É por essa razão que muitas empresas utilizam a lista na prevenção de riscos. Ou seja, consultam para conferência de possibilidade de danos à sua reputação, concessão de crédito, contratação de serviços e colaboradores e outros tipos de parcerias comerciais.
Para empresas que investem em compliance, trata-se de uma ação preventiva essencial para mitigar riscos e conter potenciais ameaças.
Empresas na Lista Suja do Trabalho Escravo
Em agosto de 2023, a Lista Suja do Trabalho Escravo contava com 289 empregadores classificados. A última atualização trouxe 109 pessoas físicas e 23 pessoas jurídicas. Os estados que lideram o ranking de novos registros são Minas Gerais (35), Goiás (15) e Piauí (11).
Como consultar a Lista Suja de Trabalho Escravo?
A Lista Suja de Trabalho Escravo pode ser consultada na página de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Para acessá-la, basta escolher um dos formatos (.pdf, .xlsx, .txt ou .csv) e clicar para baixar.
Para ter acesso à lista e muitas outras informações para realização de diligência prévia e mapeamento de riscos, como informações processuais, reputacionais e quadros societários para pessoas físicas e jurídicas, o ideal é o uso da ferramenta Neoway Compliance. Por meio dela, a análise de riscos torna-se muito mais prática devido ao extenso banco de dados e sua atualização em tempo real.
