A tecnologia é uma enorme aliada do setor jurídico, prova disso é a agilidade que o Sisbajud traz aos processos. Em constante aperfeiçoamento, o sistema garante o rastreamento de ativos para o pagamento de dívidas judiciais e o resgate de recursos a credores.
Muitas pessoas não sabem, mas o Sisbajud foi ativado em setembro de 2020, em substituição ao BacenJud. Essa atualização trouxe informações mais precisas e detalhadas aos magistrados e reforçaram a automatização de processos.
Por isso mesmo, entender o que foi o antigo sistema (Bacenjud) e suas funcionalidades, ajuda a ter visibilidade sobre as evoluções dos benefícios que a automatização pode trazer ao segmento jurídico. Preparamos um conteúdo completo sobre o tema, confira!
O que é o Bacenjud?
O Bacenjud era um sistema eletrônico que fazia a conexão do judiciário com o setor financeiro. Ele permitia o bloqueio de valores em contas bancárias (de pessoas físicas e jurídicas) após uma decisão judicial.
Um dos seus principais propósitos era permitir o pagamento de dívidas de uma forma ágil e mais automatizada, aprimorando a forma de atuação do Poder Judiciário na transmissão de ordens às instituições financeiras.
De fato, o sistema se mostrou eficiente e permitiu o bloqueio de mais de R$ 300 bilhões para o pagamento de débitos judiciais, em sua maioria trabalhistas. Criado em 2001, o Bacenjud é o resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, o Banco Central (BACEN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É importante notar que antes do seu surgimento, as ordens judiciais eram enviadas às instituições financeiras por ofício, de uma forma muito menos automatizada. Assim, o tempo que exigia para a execução era maior, a ponto das pessoas conseguirem sacar o dinheiro antes do bloqueio.
O que é o Sisbajud?
Trata-se de uma evolução do Bacenjud, com o mesmo propósito do sistema anterior: interligar a Justiça às instituições financeiras, aprimorando a forma como o Judiciário transmite ordens de bloqueio judicial e requisições de informações a essas entidades.
Dentre os principais benefícios que o Sisbajud trouxe, podemos elencar:
- agilidade e padronização de processos
- informações mais claras e detalhadas para o judiciário
- diminuição de custos operacionais
Através do Sisbajud, é possível ter acesso a extratos bancários, extrato da conta do FGTS, PIS, faturas de cartão de crédito, investimentos, cópias de cheque, poupança, depósitos à vista ou a prazo, aplicações financeiras (renda fixa ou variável), etc.
Como o Bacenjud funcionava?
Durante o processo judicial, a autoridade enviava uma requisição de informação para todos os bancos e instituições financeiras vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). É por meio desse documento que a autoridade conseguia saber quais valores estão vinculados ao CPF ou CNPJ e ter uma noção do saldo atualizado.
Com os dados disponíveis, o juiz dava sequência ao processo de penhora, bloqueio ou desbloqueio da conta, conforme os prazos e trâmites legais.
Ainda hoje, cabe às instituições informar ao cliente o cumprimento das determinações que interferem na disponibilidade ou não dos recursos, bens e ativos. Elas precisam informar a ordem judicial, deixando claro a Vara ou Juízo e o número do processo.
Naturalmente, quando o cliente encerra a conta, as instituições financeiras podem responder com negativa à requisição e o efetivo bloqueio. O mesmo ocorre em casos em que a pessoa atua como procurador, representante ou responsável por ativos de terceiros.
Quem podia acessar o Bacenjud?
O sistema, assim como o Sisbsajud funciona atualmente, era exclusivo para juízes e servidores habilitados pelos magistrados, mediante cadastro de usuário e senha de acesso. É importante notar que os juízes, por força de lei, podem ter acesso às informações necessárias para instrução de processos, respeitando as regras constitucionais e processuais vigentes.
Além das instituições bancárias, as autoridades também possuem acesso a:
- cooperativas de crédito
- corretoras de títulos e valores mobiliários
- fintechs (como Nubank, PicPay e Creditas, por exemplo).
Sisbajud e Bacenjud: existem diferenças?
Como comentamos, o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) veio para substituir o Bacenjud, especialmente por ser um sistema mais completo, rápido e seguro. Trata-se de uma evolução do sistema anterior.
Com ele, os juízes conseguem encontrar informações mais específicas sobre o devedor, e ter mais visibilidade sobre os ativos para bloqueio. Além disso, o Sisbajud permitiu que os magistrados realmente atuassem de forma mais rápida, eliminando a necessidade do preenchimento de informações de forma manual.
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