O setor financeiro toma conta do ativo mais valioso para a sociedade: o dinheiro. Mas, para que as transações aconteçam em conformidade com a lei, é preciso que haja fiscalização. É aí que entram as agências reguladoras, agentes incubidos de fazer o monitoramento do setor.
Elas são responsáveis pelo estabelecimento de normas que promovem a transparência, a segurança e a integridade das organizações, evitando potenciais fraudes, corrupção e outros tipos de crimes relacionados às finanças.
Neste artigo, você aprenderá o que são essas agências reguladoras, como funcionam e quais são as principais no Brasil. Então, continue a leitura e saiba mais sobre as entidades que mantêm o controle do segmento no Brasil.
O que são as agências reguladoras?
Agências reguladoras são os órgãos aos quais compete a tarefa de instituição normativa e supervisão de atividades financeiras. Em essência, são responsáveis pelo estabelecimento de políticas que protejam instituições, consumidores e investidores.
Essas entidades são agregadas em um conjunto conhecido como Sistema Financeiro Nacional (SFN). Elas intermediam a circulação de ativos financeiros, incluindo pagamentos, empréstimos, investimentos, transações, câmbio, previdência, financiamento e seguros.
Em suma, têm o dever de elaborar regras para que haja transparência e integridade nas movimentações monetárias no Brasil. Além disso, monitoram as instituições financeiras para garantir que suas atividades atuem dentro dos contornos da lei.
Outra atribuição das agências reguladoras é a emissão de licenças para operações que envolvem ativos, como bancos, corretoras e seguradoras. Para tal, são realizadas auditorias prévias e recorrentes, garantindo o funcionamento legal das instituições.
Quando detectados problemas relacionados à conformidade, as agências reguladoras aplicam multas, sanções e penalidades que podem prejudicar severamente as operações e saúde financeira dessas companhias.
É válido frisar, também, que as regras são atualizadas com frequência e, por essa razão, o setor de compliance — que visa evitar imbróglios jurídicos — é cada vez mais presente dentro de organizações do setor financeiro.
Quais os principais órgãos reguladores do mercado financeiro?
O Sistema Financeiro Nacional, formulador da política da moeda e do crédito, é composto por cinco agências reguladoras, divididas em categorias de mercados pelos quais são responsáveis.
As três subdivisões são:
- Mercado monetário, mercado de crédito, mercado de capitais e mercado de câmbio
- Mercado de seguros, previdência complementar aberta, contratos de capitalização
- Aposentadoria, poupança ou pensão para funcionários.
Esses órgãos também são classificados como:
- Normativos (que estabelecem as regras)
- Supervisores (que fiscalizam sua aplicação)
- Operadores (que intermediam as operações e lidam diretamente com o público).
A seguir, conheça quais são essas agências reguladoras.
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Cabe ao Conselho Monetário Nacional a tarefa de estabelecer políticas de moeda, crédito, capitais e câmbio que visam proporcionar o desenvolvimento econômico do país.
Integram o CMN o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central.
Banco Central do Brasil (BACEN)
O Banco Central do Brasil é a entidade responsável pela estabilidade do poder de compra da moeda ao fiscalizar as instituições e suas operações financeiras.
Atua na vistoria e verificação de bancos e caixas econômicas, administradoras de consórcios, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras, instituições de pagamento e demais instituições não bancárias.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
É responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários a fiscalização do mercado de capitais no Brasil. Embora em sua essência tenha sido criada para supervisão de valores mobiliários, com o surgimento de novos mercados recebeu a incumbência de monitoramento de outros ativos, como ações, derivativos e títulos.
Entre suas atribuições, está o controle da bolsa de valores e da bolsa de mercadorias e futuros.
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
O Conselho Nacional de Seguros Privados atua na legislação de diretrizes da política de seguros privados.
Integram o conselho representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência, da Superintendência de Seguros Privados, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
A Superintendência de Seguros Privados assegura a conformidade legal dos mercados de seguro, previdência privada aberta (ou seja, aberta a qualquer pessoa interessada), capitalização e resseguro.
Sob sua tutela estão as seguradoras e resseguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização.
Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
Integrante do Ministério da Previdência Social, o Conselho Nacional de Previdência Complementar estabelece o regulamento do regime de previdência operado pelas entidades fechadas (ou seja, restrita a funcionários de empresas que oferecem planos personalizados).
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Fica a encargo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar a fiscalização do seguimento das normas direcionadas aos padrões estabelecidos pelo CNPC.
Esse órgão regula as entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão.
À área responsável pela adequação das instituições às regras impostas pelas agências reguladoras dá-se o nome de compliance (ou conformidade). Se você deseja saber mais sobre o assunto, leia nosso artigo sobre “O que é compliance e como funciona?”.
