A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com certeza é o grande marco brasileiro quando se fala em proteção de dados pessoais.
Sua importância se dá justamente por, depois de tanto tempo, o país passou a ter regras claras e específicas para empresas e organizações, públicas e privadas, sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, estabelecendo multas e sanções a serem aplicadas para quem não cumprir as normas.
Apesar de abordar o tratamento de dados pessoais de forma detalhada, a LGPD não foi a primeira regulamentação no Brasil a se preocupar com o assunto.
As apostas são de que 2023 será um grande ano para a LGPD, mas a caminhada até aqui foi longa e cheia de percalços que a Neoway te conta a seguir.
A jornada até chegar na LGPD
Muitas idas e vindas na Câmara e no Senado e alguns escândalos internacionais de vazamentos de dados pessoais depois, a LGPD passou a valer em 2020, mas essa já era uma discussão de mais de 10 anos no país.
2023: o ano da LGPD
Muito já se falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, mas é a partir deste ano que as sanções devem começar a ser aplicadas e as empresas sentirem na prática o que é a norma.
A punição para empresas que descumprirem a LGPD pode variar dependendo da gravidade da infração. As multas podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões. Além disso, as empresas podem ter suas atividades suspensas, parcial ou totalmente.
Para saber mais sobre as expectativas para a LGPD neste ano de 2023, a Neoway conversou com nomes como Paula Zanona (nossa head de privacidade e proteção de dados), Luis Fernando Prado (especialista em direito digital e co-fundador do escritório Prado Vidigal) e Patrícia Peck Pinheiro (especialista em direito digital e CEO do Peck Advogados).
Confira o que os especialistas ressaltaram no artigo “LGPD: passado o hype o que fica para as empresas“.
