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Lawtech e legaltech: conceitos, importância e vantagens

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"Lawtech e Legaltech: entenda os conceitos e conheça os impactos positivos gerados para o mercado jurídico e para os profissionais do Direito."

Introdução

O setor jurídico vive um momento de profunda transformação provocada pelo avanço da tecnologia. Assim como o mercado financeiro ganhou inovações recentes trazidas pelas fintechs, o uso de soluções digitais nesta área também tem nome definido: lawtech ou legaltech.

O objetivo dessas tecnologias jurídicas é solucionar problemas cotidianos e gerar mais eficiência às atividades do setor, considerado dos mais tradicionais.

A ajuda é bem-vinda. Segundo o STJ, no final de 2018 havia mais de 78 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário. Apesar de o número de processos em tramitação na Justiça ter caído pela primeira vez em 15 anos, ainda há muito a fazer para reduzir esse volume bem grande.

As tecnologias jurídicas estão em franca expansão no Brasil. Os dados mais recentes da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) apontam para crescimento de mais de 300% no número de startups em dois anos.

Em 2019, a AB2L reportava a existência de quase 150 empresas que oferecem produtos e serviços para agilizar as demandas de advogados e escritórios por meio da tecnologia, com soluções voltadas para as mais variadas finalidades.

O uso da tecnologia não está restrito apenas à iniciativa privada. Os órgãos públicos também já perceberam as vantagens de usar softwares, aplicativos, plataformas e até inteligência artificial para ganhar mais produtividade nos processos judiciais.

Segundo pesquisa conduzida pela Fundação Getúlio Vargas e publicada pelo jornal O Globo, metade dos tribunais brasileiros já recorre à inteligência artificial (seja em fase de implementação ou em uso) para tornar as rotinas mais eficientes.

O que são Lawtechs?

Lawtechs são startups jurídicas que utilizam tecnologia para melhorar o desempenho dos mais variados agentes neste setor. O termo se refere à abreviação das palavras Law (Direito ou jurídico) e tech (tecnologia) em inglês, ou seja, a junção de tecnologia e Direito.

Na prática, é também a união de dois conceitos aparentemente antagônicos mas que se complementam para atender aos desafios de um mundo cada vez mais digital: inovação com tradição.

O trabalho de uma lawtech é aproveitar todo o potencial tecnológico para identificar deficiências neste universo e encontrar soluções para resolvê-las de forma mais rápida, produtiva e econômica para escritórios e departamentos jurídicos.

Muitas vezes, substituindo o trabalho humano em tarefas repetitivas e operacionais que podem ser realizadas por robôs. E com o diferencial de oferecer interfaces intuitivas, por meio de ferramentas de fácil gestão.

As aplicações oferecidas por uma lawtech são variadas e vão muito além de resolver problemas pontuais. São capazes de melhorar desde fluxos de trabalhos até estratégias para departamentos jurídico e escritórios.

As oportunidades nesse setor são inúmeras porque permitem reimaginar o fluxo de trabalho de toda a cadeia. Rotinas e funções podem ser revistas diante das enormes vantagens que surgem a partir da combinação de tecnologias que vamos destrinchar neste texto.

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Qual a diferença entre Lawtech e Legaltech?

No Brasil, não existem diferenças marcantes entre as lawtechs e legaltechs – ambas são consideradas startups jurídicas. Tanto que a Associação que reúne essas startups, se chama AB2L, pela referência aos dois Ls (law e legal techs).

Os dois termos se referem ao mesmo propósito de aplicar tecnologia para melhorar a eficiência do setor, resolver gargalos e entregar resultados melhores e mais rápidos a quem as utiliza.

Nos Estados Unidos, onde o termo ganhou popularidade, porém, as definições tendem a ser distintas.

Há quem defenda que as lawtechs em atuação no mercado norte-americano costumam ter escopo mais amplo que as legaltechs por estarem a serviço do cidadão comum, facilitando o acesso a serviços digitais antes feitos por advogados. Por exemplo, uma plataforma que oferece assinatura de contratos pela internet com validade jurídica.

De acordo com este raciocínio, as legaltechs, por outro lado, estariam a serviço dos escritórios de advocacia para melhorar a produtividade de quem já opera na área.

Qual a importância das lawtechs para o meio jurídico?

Qual a importância das lawtechs para o meio jurídico?

Falar da importância das lawtechs é falar da importância da tecnologia, acima de tudo.

Nos últimos anos, a popularização das soluções digitais permitiu a ressignificação de uma série de setores da economia.

É difícil imaginar uma atividade que não tenha sido radicalmente impactada pela revolução digital em curso, incluindo as mais tradicionais, assim como os hábitos dos consumidores também se alteraram.

Se praticamente tudo está em transformação, por que o setor jurídico permaneceria intacto?

A influência da tecnologia no setor jurídico não é mera vantagem operacional para os escritórios de advocacia. No contexto atual do Poder Judiciário, o uso de softwares, aplicativos e de Inteligência Artificial se tornou ferramenta vital para mitigar a lentidão da máquina pública, bem como os fluxos internos de escritórios e departamentos que atuam com processos judiciais.

Como informa o site Poder360, o número de processos no Brasil entre 2009 e 2019 disparou mais de 50%, enquanto faltam “braços” para atender esse alto volume.

Segundo o CNJ, (Conselho Nacional de Justiça), na contramão do crescimento da demanda processual, em 2018 havia déficit de 4,4 mil juízes no país.

Para aumentar o desequilíbrio da balança do Judiciário brasileiro, na outra ponta da tabela, o Brasil é um dos países com a maior quantidade de advogados.

De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), existe 1,1 milhão de profissionais com cadastro ativo, o que equivale a um para 190 habitantes.

Para efeito de comparação, nos Estados Unidos a quantidade de advogados ativos em 2017 era de 1,3 milhão, um para cada 250 habitantes.

Isso ajuda a explicar a morosidade processual no Brasil e engrossa o discurso a favor do uso de soluções digitais para reduzir a burocracia.

Também por essas razões, a transformação digital no Direito é observada com entusiasmo e considerada promissora.

Quais são as principais vantagens das Lawtechs e Legaltechs para os advogados?

Aumento da eficiência e da produtividade

Uma das principais vantagens oferecidas pelas startups jurídicas é o ganho de eficiência que se transforma em produtividade.

Por meio da automação, é possível eliminar da rotina tarefas repetitivas, que podem ser feitas por máquinas, e alocar profissionais em demandas menos operacionais e mais consultivas.

Um exemplo prático são as ferramentas de acompanhamento e consulta de processos, que, com o auxílio da tecnologia, podem fazer mais em menos tempo e otimizar a dinâmica de departamentos jurídicos e escritórios.

Outra aplicação automatizada é a gestão inteligente de documentos. Com ela, os advogados podem criar contestações e contratos muito mais rapidamente do que no modo manual.

Redução de custos

A redução de custos é o objetivo estratégico de qualquer empresa.

Especialmente em setores competitivos, com margens apertadas, a busca pela eficiência operacional é uma das prioridades na agenda dos executivos.

No setor jurídico, não é diferente. Uma estimativa feita pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs indica que as empresas gastam, em média, até 2% do seu faturamento com custos gerados por litígios.

Estimativa Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs

De olho neste nicho de mercado, as startups jurídicas implementam uma série de tecnologias para gerar economia para as empresas. Isso tanto internamente,- a partir da revisão de processos, – quanto externamente, no relacionamento com clientes ou com o judiciário.

Transparência

A implementação de tecnologia na área jurídica permite promover mais transparência e diminuir a burocracia.

Esse é, sobretudo, um movimento que visa a democratização do acesso à Justiça para toda a sociedade.

Atualmente existem startups jurídicas dedicadas a facilitar o uso de dispositivos jurídicos no ambiente digital a partir de plataformas intuitivas que podem ser utilizadas por pessoas sem formação no Direito.

Nas empresas, as vantagens também são importantes. Promover transparência na gestão de contratos ou da carteira total de processos, por exemplo, é um indício de que a organização está consciente do valor da análise de dados para guiar estratégias do negócio.

Aumento do acesso à jurisprudência

Realizar pesquisa jurídica é uma das funções mais morosas no dia-a-dia de um advogado.

Antigamente, esse processo era feito manualmente, julgado por julgado, até que as informações necessárias fossem identificadas.

Hoje em dia, tudo pode ser feito pela Inteligência Artificial. Existem soluções capazes de pesquisar e coletar grandes fontes de dados para organizar processos que estão espalhados em várias fontes e consultar jurisprudências para alertar sobre os próximos passos a serem definidos.

Além do ganho expressivo de produtividade, há a vantagem de poder realizar essas pesquisas em ambiente digital e por meio de interfaces amigáveis, com resultados reunidos em dashboards e relatórios automatizados.

Desafogar o Judiciário com mediações online

Com a Justiça sobrecarregada e o déficit de juízes mencionado acima neste texto, a consequência é a lentidão na tramitação dos milhões de processos ativos no País.

A saída encontrada pelas lawtechs para minimizar esse gargalo é desenvolver soluções de mediação de conflitos online para evitar que as reclamações cheguem aos tribunais.

Com o aval das partes envolvidas, os casos são discutidos pela internet, – com a mediação de advogados ou profissionais treinados -, e são resolvidos por meio de formas alternativas, como a mediação e a conciliação online.

Um panorama sobre o mercado de Lawtech no Brasil

Um panorama sobre o mercado de Lawtech no Brasil

Embora possa parecer recente, o surgimento das lawtechs no Brasil aconteceu há cerca de uma década. Foi nos últimos três anos que o mercado viveu uma expansão mais acelerada.

E, apesar disso, ainda há muito espaço para crescimento. O que atrai as startups jurídicas a apostar nesse mercado, é também a alta cifra que ele registra.

Segundo a Fenalaw, em pesquisa realizada em 2017, são movimentados R$ 50 bilhões anualmente neste ecossistema, que cresce a taxas de 20% por ano. O montante é impulsionado pelo alto número de processos gerados contra empresas, impulsionados por empresas com a expressiva marca de 20 mil novos processos por mês, de acordo com o estudo da Fenalaw.

Diante de tanta demanda, o número de escritórios de advocacia também aumenta significativamente. A estimativa, em 2018, era de que o país abrigava mais de 100 mil.

Números como esses mencionados acima tornam o Brasil um terreno fértil para o desenvolvimento das lawtechs.

Os principais desafios para o amadurecimento do setor no Brasil estão relacionados à capacidade das empresas de atender às principais tendências que despontam mundialmente.

Segundo relatório produzido pela consultoria Gartner, as principais oportunidades hoje são: o crescimento substancial dos assistentes virtuais dedicados a atuar em questões jurídicas; a capacidade de atrair e reter mão-de-obra qualificada; a coordenação de riscos envolvidos no relacionamento com terceiros; e o aumento no investimento de soluções voltadas para privacidade.

Além disso, no Brasil, a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é motivo de atenção para as lawtechs, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos no curto e médio prazos.

Assim como todas as empresas, as startups jurídicas devem adaptar suas soluções para atenderem às novas diretrizes de coleta, tratamento e uso de informações pessoais previstas na legislação.

Isso significa que a adoção das ferramentas de Inteligência Artificial deverá estar em conformidade com a LGPD, uma condição básica para o relacionamento entre empresas e consumidores.

Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs

A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (A2BL) foi fundada em 2017 com a expectativa de fomentar o ecossistema de startups jurídicas que desenvolvem soluções digitais para melhorar a eficiência do setor.

Em seu site, a associação informa que o objetivo é “criar um espaço de diálogo entre as empresas de tecnologia, os advogados, os escritórios de diferentes portes, os departamentos jurídicos e as instituições jurídicas existentes. Almeja-se incentivar as boas práticas e contribuir com esse momento de grandes transformações tecnológicas: a quarta revolução industrial”.

Entre as missões da AB2L está também a de valorizar a posição do advogado.

“Acreditamos que ninguém é melhor do que um advogado para atuar em defesa dos interesses de outro ser humano. E isso não vai acabar no futuro tecnológico, muito pelo contrário, só tende a expandir. Por outro lado, funções repetitivas, que não impõem nenhum desafio intelectual, podem e devem ser executadas por softwares”, diz a Associação em seu site.

O discurso está alinhado com a evolução da tecnologia na economia de modo geral, em que setores inteiros são transformados digitalmente para melhor aproveitar a capacidade criativa humana em tarefas mais complexas.

As 13 principais categorias de Lawtechs no Brasil

O campo de atuação das lawtechs no Brasil é amplo e está em constante transformação à medida que novas oportunidades são identificadas.

Atualmente, porém, os serviços dessas startups jurídicas podem ser englobados em 13 categorias segundo a AB2L. Saiba abaixo quais são:

Analysis e Jurimetria

São plataformas de análise de dados e jurimetria, que permitem aos escritórios de advocacia analisar grandes volumes de informações do Judiciário para quantificar demandas e, assim, determinar padrões, com o objetivo de apoio à tomada decisões estratégicas. O principal ganho é poder antecipar cenários e traçar possibilidades de resultados para determinadas situações. [Saiba o que é Jurimetria]({{< ref “/blog/entenda-o-conceito-de-jurimetria-e-seus-pilares” >}}), conheça seus pilares e as vantagens para o Direito.

Compliance

São políticas adotadas pelas empresas para estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. A tecnologia atua de forma automatizada, sendo uma grande aliada na gestão de riscos e na prevenção a perdas e fraudes.

Extração e monitoramento de dados públicos

São ferramentas que auxiliam os advogados a acompanhar a publicação de informações públicas, a legislação e monitorar o andamento de processos e documentos nos cartórios espalhados pelo País.

Resolução de conflitos online

São plataformas dedicadas a resolver conflitos pela internet para evitar que os processos cheguem à Justiça. Mediação e conciliação online são feitas por meio de formas alternativas de composição e negociação.

IA – Setor Público

São soluções de Inteligência Artificial voltadas para uso em tribunais e poder público em geral. Elas oferecem respostas rápidas e eficientes às demandas a partir de análise de dados e aprendizado contínuo.

Real State Tech

São plataformas aplicadas nos mercados imobiliário e também nos cartórios. O objetivo é agilizar transações com o uso de soluções que diminuem a burocracia nesse mercado.

Automação e gestão de documentos

São softwares que visam otimizar processos e fazer a gestão do ciclo de vida de contratos e outros documentos cíveis, tributários e trabalhistas. Assim, os advogados contam com a ajuda da tecnologia para ganhar eficiência e diminuir o risco jurídico em suas atividades.

Conteúdo jurídico, educação e consultoria

São serviços digitais de informação especializada, como portais de notícias, destinados a oferecer insumos técnicos e consultivos para o trabalho de assessoria jurídica e segurança de informação.

Civic Tech

São iniciativas que visam a conectar serviços do Governo aos cidadãos de forma prática por meio da internet. Elas têm, portanto, foco social na medida em que ampliam o acesso da população aos serviços públicos e operam para dar mais eficiência à máquina pública em uma sociedade conectada.

Taxtech

São soluções que buscam resolver os mais diversos desafios de ordem tributária ou fiscal. Elas atuam para simplificar o entendimento de sistemas complexos de tributação e também recuperar eventuais impostos pagos indevidamente.

Gestão jurídica

São soluções voltadas para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que buscam uma visão detalhada do negócio, especialmente para gerir processos internos. São os ERPs, ou ferramentas de gestão de processos, agendas, contratos, pagamentos, entre outros.

Redes de profissionais

São plataformas com o objetivo de conectar advogados e clientes, além de permitir a troca de informações e de conhecimentos profissionais.

Regtech (Regulatory Tech)

São soluções que ajudam empresas a se adaptar às exigências de regulação do governo e costumam estar a serviço do Compliance.

O que a OAB diz sobre as Lawtechs?

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanha de perto a atuação das lawtechs e tem fechado o cerco contra empresas que atuam de forma “predatória” ou indevida em sua visão.

Estão na mira da OAB principalmente as lawtechs do setor da aviação, que acionam judicialmente as companhias aéreas em caso de reclamações de consumidores em relação a problemas em voos.

Como advogado de formação e há anos participando e acompanhando a evolução desse mercado, entendo que a tecnologia deve ser uma aliada para, por exemplo, reduzir trabalhos repetitivos e ajudar os advogados em entregas de fato estratégicas para seus clientes.

Esse é um movimento sem volta não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Nos Estados Unidos, onde a transformação digital no Direito é mais madura, o investimento de inteligência artificial aplicada à advocacia foi de US$ 3,2 bilhões em 2018.

Advocacia 4.0: o futuro está nas lawtechs?

Advocacia 4.0: o futuro está nas lawtechs?

O termo 4.0 representa o quarto período de transformações sociais e econômicas desde a Revolução Industrial, iniciada no século 18.

Essa etapa do desenvolvimento tecnológico é marcada pela automação de sistemas, análise de dados e o uso de tecnologias combinadas, como a inteligência artificial, para melhorar o funcionamento de empresas.

O termo 4.0 não é, portanto, uma exclusividade do Direito. Ele pode ser aplicado a qualquer setor cujas tarefas repetitivas e burocráticas passam a ser realizadas pela tecnologia, como uma fábrica que se torna inteligente, por exemplo.

No universo jurídico, a Advocacia 4.0 é caracterizada pela adoção de tecnologias com essa ampla capacidade de automação e também pela mudança de mentalidade dos profissionais da área. Não se trata somente do uso de tecnologia, o termo é mais amplo, pois engloba tech e também inovação.

O advogado adaptado para a era 4.0 é diferente do profissional de décadas atrás, que lidava com grandes quantidades de livros e documentos em papel.

Ele está disposto a atualizar competências, aproveitar as capacidades das soluções digitais a seu favor e agregar valor a tarefas intelectuais para as quais a contribuição humana é e sempre será essencial. Ele também é mais criativo, com vistas a olhar a inovação como aliada e não como ofensora de suas atividades.

Por isso, o futuro dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos está intimamente ligado com os serviços oferecidos pelas lawtechs.

Se hoje a adoção de Big Data Analytics e Inteligência Artificial ainda pode soar como novidade para muita gente, ela caminha para ser dominante nos próximos anos e abrirá as portas para outras tecnologias que deverão tornar o universo jurídico mais ágil e eficiente.

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Conclusão

As lawtechs não surgiram para ocupar o espaço dos advogados ou torná-los obsoletos e desnecessários, mas para ajudá-los.

Elas foram desenvolvidas para resolver problemas cotidianos do setor jurídico e tornar a rotina dos profissionais da área mais produtiva.

É a consolidação de uma nova era do Direito, a Advocacia 4.0, regida pela automação de sistemas e processos do setor jurídico como a gestão de documentos, jurimetria, entre outras atividades de tecnologia e de inovação.

Na esfera pública, as aplicações das lawtechs também são bem-vindas e ganham cada vez mais espaço. Elas ampliam o acesso à lei, promovem mais transparência e ajudam a desafogar o Judiciário a partir da mediação de conflitos online.

Com a adoção da inteligência artificial por parte dos tribunais, a análise dos processos oferece agilidade e gera mais produtividade para reduzir a lentidão do poder Judiciário. Quem sabe assim, um dia, poderemos rever a máxima segundo a qual a Justiça tarda.