Fraude processual: conheça os cinco tipos e como evitá-las com tecnologia

Crime previsto no Código Penal, a fraude processual pode gerar grandes prejuízos às empresas e onerar o Poder Judiciário. Fruto de má-fé, esse tipo de fraude visa a ludibriar a Justiça para dificultar sua atuação.

Neste post, veja o que é fraude processual, os principais tipos, os possíveis danos, como evitar que aconteça e de que forma a Neoway pode ajudar a sua empresa.

Fraude processual, segundo o Código Penal

Fraude processual é um dos possíveis crimes contra a Administração da Justiça. O Código Penal dispões sobre o delito em seu artigo 347:

Art. 347 – Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Parágrafo único – Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

Vale entender melhor o que a legislação tipifica. Por “inovar” entende-se a tentativa de alterar ou substituir algo. Já “artificiosamente” refere-se a agir de forma fraudulenta.

A parte “o estado de lugar, de coisa ou de pessoa” consiste no ato de modificar o local do crime, os objetos relacionados a ele ou o estado das pessoas envolvidas no ato. Isso envolve, por exemplo, eliminação de vestígios, a colocação de elementos no local, alterações estéticas na pessoa, entre outros.

Já o trecho “na pendência de processo civil ou administrativo” delimita que o processo judicial ainda esteja em andamento, isto é, que já tenha sido instaurado, mas ainda não esteja encerrado.

Em relação ao parágrafo único do artigo, ele ressalta que não é preciso que a ação penal tenha sido proposta, mas apenas que haja indícios de que será iniciada.

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Assim, a fraude processual acaba por se tornar um crime comum, entendendo que qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo do delito, tenha ela interesse direto no processo ou não.

O sujeito passivo, por sua vez, é a vítima do crime, ou seja, o Estado, já que, uma vez que foi tipificada, a fraude processual onera o Poder Judiciário desnecessariamente, de forma dolosa e de má-fé.

Existe ainda a vítima secundária; nesse caso, a parte que foi lesada pelo autor do delito, contra quem se imputam fatos inverídicos.

Vale notar, ainda, que a consumação do delito de fraude processual se dará no momento em que o autor do crime realizar o ato fraudulento. Não é necessário que ele tenha conseguido efetivamente induzir o perito ou juiz ao erro. Basta que a inovação seja apta a produzir tal resultado. Assim, além de crime comum, a fraude processual se encaixa como crime formal e de consumação antecipada.

Por fim, importante destacar que essa é uma infração que só se configura na hipótese de dolo, ou seja, o autor deve ter a intenção de atrapalhar a Justiça. Nos casos de modificação sem intenção (culposa) de elementos de processo, não está prevista punição.

Fraude processual: conheça os principais tipos

1. Excesso de demandas

No Judiciário, existe uma prática em que um mesmo advogado registra ações contra as empresas, sejam clientes ou não. Os chamados advogados contumazes se valem de prerrogativas para ajuizar ações contra grandes empresas. Como os processos são sempre idênticos, esses profissionais conseguem êxito nas suas demandas, seja em julgamento ou por meio de acordos.

No entanto, esse tipo de conduta se torna um problema não apenas para as empresas processadas, mas também para o próprio Poder Judiciário. Isso porque essa prática aumenta exponencialmente o número de processos em andamento nos tribunais, ao mesmo tempo que evita a resolução de conflitos extrajudiciais.

2. Demandas fraudulentas

A ação dos advogados contumazes pode não ser meramente onerosa. Existem situações em que as demandas por eles impetradas podem ser fraudulentas, principalmente contra grandes demandados no Judiciário.

Como o próprio Poder Judiciário reconhece o comportamento contumaz como problemático, os magistrados buscam atuar de forma preventiva contra essas ações. E quando isso acontece, os processos impetrados por esses advogados começam a não ter o sucesso esperado.

Para evitar derrotas, o advogado realiza, então, a desistência em massa dos processos que estão em andamento com esses magistrados. E como a empresa-ré já carrega muitas ações, ela tende a aceitar esse tipo de movimentação.

3. Ajuizamento em massa

O passo seguinte à desistência em massa é, por parte desse mesmo advogado, o ajuizamento massivo de todos os processos que foram retirados. A Justiça, cumprindo seu dever regular, os redistribui aleatoriamente aos magistrados, reduzindo as chances de que uma ação caia com o mesmo juiz que a indeferiu.

4. Múltiplos advogados

Não somente o advogado pode incorrer em fraude processual, como as próprias partes podem cometer esse tipo de demanda artificial – muitas vezes, sem que os próprios profissionais contratados saibam.

Uma das fraudes mais recorrentes feita pelas partes é a busca de diversos advogados para um mesmo problema. Cada um deles, sem o conhecimento da atuação do outro, ingressa no Judiciário com uma demanda que é repetida por diversos outros profissionais, que estão incorrendo em fraude sem que sequer percebam.

5. Outros tipos de fraude processual

Existem, ainda, indícios de outros tipos de fraudes, como:

• Utilização de protocolos de atendimentos idênticos em petições iniciais de partes diferentes;
• Petições iniciais idênticas em comarcas diferentes;
• Separação de problemas de um mesmo ato (conta contestada, problema com um trecho de viagem, tratativas de cancelamento, etc.) em diversos processos, pulverizando diferentes partes do assunto para garantir maior acúmulo de condenação em dano moral;
• Criação de processos com CPFs de falecidos como autores.

Da mesma forma, existem fraudes com menor potencial ofensivo, mas que devem alertar para um cuidado mais cauteloso com o processo.

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Por exemplo: a criação de mais processos do que é permitido em estados diferentes da OAB de origem do advogado ou valores muito acima ou abaixo da média processual para aquele tema na comarca em questão.

Danos causados pelas fraudes processuais

Todos os tipos de demandas que podem ser fraudulentas geram anualmente uma perda financeira enorme para grandes empresas, como telefônicas, companhias energéticas, aéreas, bancos, entre outros.

Como essas empresas atuam sempre voltadas a tentar um acordo antes de o processo ser levado a julgamento – e tratando de uma possível fraude processual – esse valor acaba sendo perdido pela empresa desnecessariamente.

Ainda, é comum que, quando esses processos são levados a julgamento, por normalmente serem muito similares, são julgados sem que pequenos detalhes sejam percebidos. É o caso da repetição de um protocolo de atendimento ou o não pertencimento da parte do processo no documento anexado, o que causa um dano ainda maior à empresa processada.

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Como evitar as fraudes em processos?

Geralmente, para identificar a fraude processual, as grandes empresas contam com departamentos focados na análise de fraudes, e escritórios contratados para entender e resolver esse tipo de demanda.

No entanto, por ser um trabalho ainda “artesanal”, normalmente só se percebe o dano quando ele já ocorreu, pois é necessária a criação de uma rotina que chame a atenção de quem a está analisando.

Assim, as estratégias utilizadas para conter cada frente de uma possível demanda fraudulenta levam tempo de análise manual em diversos documentos desnecessários, cruzamentos de dados manual, entre outras tarefas onerosas.

Isso ocupa o tempo dos profissionais do setor e evita que eles consigam efetivamente resolver o problema da potencial fraude o mais rápido possível e mitigar as perdas da empresa.

Neoway Legal: ferramenta que detecta possíveis fraudes processuais

O Neoway Legal é uma ferramenta que auxilia na gestão de contencioso estratégico. A solução une as tecnologias mais avançadas e a base de dados mais extensa do mercado, com insights gerados por Inteligência Artificial, permitindo realizar análises aprofundadas e fazer a gestão estratégica de processos judiciais, utilizando informações detalhadas e estimativas para gerenciar grandes massas processuais.

Com o Legal, a sua empresa pode encontrar processos por assunto e tese-raiz, e utilizar a tecnologia para estimar a duração de processos, procedências e valor, além de outros detalhes fundamentais para sua estratégia jurídica.

Os processos são analisados por algoritmos capazes de entender sintaxe, variações e contextos por meio de processamento de linguagem natural (PLN). Desta forma, de acordo com parâmetros preestabelecidos, são identificados, por exemplo, indícios de demanda com risco ou probabilidade de êxito, o que permite a tomada das providências necessárias e ajuda a estabelecer uma linha de atuação.

Tudo é apresentado em dashboards e gráficos que dão um amplo entendimento das ações relacionadas à empresa. Com a visão estratégica da carteira processual, pode-se entender a distribuição dos processos por região, vara e comarca, e identificar anormalidades que indiquem problemas em sua operação.

Quando falamos de fraude processual, todos os tipos descritos de comportamento, e ainda muitos outros, podem ser identificados usando o Legal. A partir da análise em massa dos processos atrelados a uma empresa e da Inteligência Artificial, nossa solução auxilia o advogado da parte ré a criar estratégias de monitoramento de demandas artificiais.

Isso permite a personalização ao dia a dia da sua empresa para identificação de advogados que estão se tornando potenciais ofensores e ajuda a resolver problemas ainda no início, sem que a perda seja grande para a empresa.

Além disso, ao identificar esses indícios, é possível demonstrar esses fatos na defesa ou, eventualmente, identificar indícios de fraude processual e denunciá-los. Assim, os profissionais do Direito podem direcionar o seu tempo para atuar nos processos já identificados.

Conclusão

A fraude processual  traz perdas financeiras e reputacionais significativas para as empresas vítimas desses atos de má-fé. Porém, tanto essas organizações como o próprio Poder Judiciário podem lançar mão da tecnologia para facilitar a identificação desses atos e, assim, mitigar seus efeitos.

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