O Brasil ainda possui uma cultura jurídica pautada nos litígios e em disputas que poderiam ser evitadas. É nesse sentido que o contencioso estratégico ganha destaque, porque auxilia na gestão mais inteligente e eficaz dos processos em que a organização está envolvida.
Neste post, veja o que é um processo contencioso, os tipos, como fazer sua gestão e como a tecnologia pode auxiliar nesse processo. Acompanhe!
O que é um processo contencioso?
Processo contencioso é a alternativa litigiosa a tudo o que pode ser objeto de contestação, conflito de interesses ou disputas, seja por via judicial ou administrativa.
Em outras palavras, são as ações judiciais em que uma empresa está envolvida, seja de maneira ativa (sendo quem processa outra parte), passiva (em que é processada) ou como terceiro interessado (a exemplo de credores que abrem processos de falência).
Um exemplo: uma empresa decide demitir um de seus funcionários. Esse fato (o processo de demissão) envolve ao menos duas partes: o empregado e o empregador.
Quando uma dessas partes toma a decisão de discutir judicialmente o fato (a demissão) e a outra o contesta, configura-se, então, o contencioso. Por isso, o processo deve ser controlado de maneira próxima pelo departamento jurídico da empresa.
Esse controle não se trata apesar de buscar sentenças favoráveis à organização, mas também para que o processo corra normalmente. Isto é, que todos os prazos sejam respeitados, que todos os documentos necessários sejam anexados, etc.
Por tudo isso, a gestão do contencioso visa à organização das demandas judiciais que envolvem a empresa e estão em andamento, além de uma atuação preventiva para evitar novos problemas que podem levar a organização a ser alvo de novos processos judiciais.
Contencioso cível
É o processo que trata de questões cotidianas, em que geralmente se defendem os interesses das empresas, como contestação de marcas e patentes, locação, violações de contrato, disputas entre sócios, organização societária, direito de posse, direito do consumidor, divórcios, inventário, entre outros.
Cabe ao contencioso cível também lidar com as demandas relacionadas ao direito tributário. Vale lembrar que o Brasil possui uma extensa quantidade de normas tributárias, além de uma legislação altamente complexa.
Com isso, é natural que muitas empresas acabem tendo problemas nessa área, muitas vezes por desconhecimento.
Contencioso trabalhista
Atua nas questões envolvendo relações de trabalho e emprego, como as que envolvem serviços terceirizados ou a contratação e demissão de colaboradores, por exemplo.
De uma maneira geral, o contencioso trabalhista envolve processos judiciais e procedimentos administrativos, muitos dos quais abrem espaço para soluções alternativas, como acordos e mediações.
Na maior parte dos casos, o contencioso trabalhista vai lidar com as demandas de ex-empregados que processam a empresa.
Nesse caso, é necessário elaborar a contestação ao pedido do reclamante, além de analisar e anexar documentos, convocar testemunhas, participar de audiências e, quando couber, negociar acordos.
Contencioso administrativo
Está relacionado aos conflitos envolvendo questões administrativas e cuja resolução não será discutida junto ao poder judiciário. É uma área extremamente ampla, podendo lidar com conflitos que vão de recursos humanos a demandas tributárias.
Algumas das questões mais comuns envolvem problemas com órgãos como vigilância sanitária, Procon, Receita Federal, Ministério do Trabalho, bombeiros, entre outras instâncias que podem gerar processos administrativos.
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Contencioso estratégico: o que é e como funciona?
Além de uma legislação complexa, o Brasil é um país que se caracteriza por uma cultura altamente litigiosa, o que pode ser confirmado pelo volume de demandas no poder judiciário e que poderiam ser evitadas.
Isso poderia ser evitado se, por exemplo, meios alternativos para a resolução de conflitos fossem mais difundidos ou se as empresas investissem mais em práticas voltadas para a prevenção.
Enquanto esse cenário não muda, é preciso que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos adotem estratégias para tornar a área contenciosa mais inteligente e eficaz.
Nesse sentido, o contencioso estratégico visa o controle e a organização das informações, para facilitar a gestão de processos e documentos.
Isso ajuda a garantir que os profissionais do setor tenham a possibilidade de elaborar estratégias mais eficientes, menos onerosas e que possam mitigar os possíveis impactos dos litígios.
Mas como o contencioso estratégico funciona?
Na abordagem tradicional do contencioso, o trabalho dos profissionais do setor jurídico é bastante focado no cumprimento de prazos e obrigações, e em buscar soluções para conflitos que já estão sobre a mesa.
No contencioso estratégico, por outro lado, a atuação desses profissionais se volta para a antecipação de problemas, como evitar gastos desnecessários com litígios e realizar uma análise aprofundada das origens dos conflitos dentro da empresa.
O objetivo é reduzir e até mesmo eliminar os tipos de ocorrência citados acima. Para isso, o contencioso estratégico se baseia em alguns pontos fundamentais:
- Adoção de recursos tecnológicos para facilitar a análise dos conflitos, suas características e elaborar estratégias para reduzir custos com demandas e otimizar o trabalho do setor jurídico;
- Análise de demandas recorrentes, buscando as teses que possam promover resultados mais favoráveis à empresa;
- Atuação preventiva para conhecer os problemas que podem se tornar questões judiciais;
- Foco na segurança jurídica da empresa por meio da análise de riscos e cumprimento estrito das normas para reduzir as chances de novos processos judiciais;
- Manutenção de uma rotina de pesquisas e distribuição de ações, permitindo a realização de acordos e negociações;
- Redução da burocracia, de forma a aumentar a produtividade da empresa, garantir a segurança jurídica das operações e promover um diálogo constante entre os setores para evitar litígios.
Vantagens do contencioso estratégico
A adoção do contencioso estratégico permite aprimorar a gestão de conflitos. Com mais planejamento nessa área, a empresa conta com uma visão mais global de seus problemas jurídicos.
Com isso, passa a ter uma atuação com o objetivo de mitigar, prevenir e conter conflitos antes que eles se tornem muito onerosos e desgastantes para a empresa, tanto para suas operações quanto para sua imagem.
Assim, alguns dos benefícios que podem ser colhidos por meio de uma atuação mais estratégica são:
Foco nos processos mais relevantes
Permite ao setor jurídico identificar as causas dos processos e o que pode ser feito em cada caso para evitar que novas demandas apareçam ou, se não for possível eliminá-las, para que causem o menor prejuízo e custo.
Em muitos casos é preciso considerar se não é mais vantajoso desistir da causa e explorar a possibilidade de acordos. Frequentemente, essa alternativa é altamente válida porque ajuda não apenas a reduzir os processos na carteira, como, principalmente, a reduzir os custos para a empresa.
Maior segurança jurídica
Ao atuar de maneira preventiva e promover o alinhamento entre todos os setores da empresa, é possível trazer mais segurança jurídica às operações, uma vez que se consegue reduzir a burocracia e realizar um controle mais eficiente de contratos, processos ativos e cumprimento de prazos e normas.
Desenvolvimento de acordos vantajosos
As empresas conseguem considerar melhor a escala de prioridades dos processos em que estão envolvidas. Via de regra, a busca por um entendimento costuma ser a melhor alternativa, mostrando-se mais simples, rápida e barata.
Em casos em que não é possível buscar uma solução amigável, existem alternativas judiciais, como arbitragem e mediação.
No entanto, tanto ao considerar complexidade quanto os cursos e os prazos para resolução do problema, a mediação é a melhor alternativa para evitar uma judicialização ainda maior do caso.
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Como melhorar a gestão do contencioso da sua empresa?
Tenha um especialista no seu departamento jurídico
Boa parte do sucesso da gestão do contencioso nas empresas passa pelos profissionais que compõem o setor jurídico. Nesse sentido, é preciso contar com advogados experientes e familiarizados com a rotina empresarial.
O ideal é que o Direito sirva como auxiliar para o sucesso da empresa, ajudando a cortar despesas, reduzir o passivo e fazer a gestão de conflitos, sempre com os interesses e dificuldades da organização no centro das ações.
O profissional especialista na gestão do contencioso é aquele que domina técnicas de compliance e análise jurídica, conhecimentos essenciais para observância da legislação e sua aplicação à realidade da empresa.
O especialista em contencioso atuará em conjunto com os advogados do departamento jurídico, com foco na organização processual da empresa e buscando compreender os tipos de demandas mais frequentes.
A partir disso, ajudará no desenvolvimento de estratégias para minimizar a ocorrência dos erros e situações que têm levado a esses problemas.
Estude o seu mercado
É fundamental que o setor jurídico busque entender quais são os processos mais comuns no setor em que a empresa atua e como está o desempenho de outras companhias do mesmo.
Colher informações como os tipos de ações que essas empresas mais ajuízam e que foram ajuizadas contra elas, os tipos de demandas que obtiveram sucesso e aquelas que foram extintas sem solução é um passo importante para a atuação preventiva e a segurança jurídica da organização.
Adote ferramentas tecnológicas
Atualmente é possível encontrar muitas ferramentas de tecnologia jurídica que auxiliam a atuação do departamento jurídico e a gestão do contencioso.
A implementação dessas soluções permite mais organização no trabalho, o cumprimento de prazos judiciais, a análise de situações de conflito e suas características, além da definição de estratégias para reduzir custos com demandas e aumentar a eficiência do trabalho desenvolvido.
A utilização de softwares inteligentes e outras ferramentas de gestão da informação também favorecem a integração entre os setores, fator que é indispensável para uma atuação preventiva e mitigadora.
Além disso, elas tornam possível a automação de atividades e fluxos de trabalho, servindo como um guia para direcionar os profissionais do setor na organização e execução das suas tarefas.
Leia mais: Gestão da Informação: Como ela ajuda o profissional do setor jurídico
Uso de tecnologia na gestão do contencioso
Como o Big Data Analytics apoia a gestão do contencioso
O Brasil conta com uma legislação complexa e que muda a todo instante. Em um cenário em que há dezenas de alterações legais todos os dias, é impossível fazer uma gestão inteligente do seu conteúdo sem o auxílio de soluções tecnológicas.
As ferramentas de Big Data Analytics permitem a coleta, análise e armazenamento de grandes volumes de dados de forma rápida e organizada, reduzindo custos e encurtando o tempo para a tomada de decisões mais precisas.
Dessa forma, traz benefícios como:
- Identificação, monitoramento e controle de dados do contencioso;
- Otimização do tempo dos profissionais do setor jurídico ao automatizar tarefas repetitivas e rotinas exaustivas;
- Condução mais ágil de processos e desjudicialização de conflitos;
- Armazenamento de dados de processos anteriores armazenados por empresa, escritórios e tribunais, permitindo a parametrização e comparação de ações e decisões.
Leia mais: Big Data Analytics na área jurídica: Por que implementar?
Como a Inteligência artificial dá agilidade à gestão do contencioso
A Inteligência Artificial complementa os ganhos fornecidos pelo Big Data Analytics, gera insights e realiza predições e recomendações com base nos dados que foram coletados, analisados e armazenados.
Assim, a IA impacta diretamente na atuação do setor jurídico, uma vez que embasa a tomada de decisões e dá mais segurança para que a empresa possa ampliar o conhecimento gerado.
Alguns ganhos da Inteligência Artificial são:
- Coleta e organização de informações sobre teses jurídicas;
- Identificação de litigantes frequentes;
- Visualização de teses bem sucedidas;
- Parametrização dos recursos de cada demanda (tempo, despesas processuais etc.).
Com uma gestão mais eficiente e inteligente, a organização consegue focar em seus clientes e na estratégia do negócio, com a segurança de que está em conformidade com as normas e leis que regem suas operações e relações.
Leia mais: Inteligência Jurídica: Como a tecnologia pode resolver três grandes desafios da área
Legal Analysis: conheça as soluções de gestão do contencioso da Neoway
O Legal Analysis é um conjunto de ferramentas que permitem realizar análises aprofundadas e fazer a gestão estratégica de processos judiciais por meio de informações detalhadas e estimativas geradas por Inteligência Artificial para gerenciar grandes massas processuais.
São duas soluções, o Neoway Legal e o Neoway Lawsuits, que permitem à sua empresa encontrar processos por assunto e tese-raiz, estimar a duração de processos, procedências e valor, além de outros detalhes fundamentais para embasar sua estratégia jurídica.
Assista aos vídeos para entender melhor cada solução:
Essas ferramentas ajudam a:
- Obter uma visão geral dos processos e avaliá-los separadamente com indicadores gerados por IA, como duração média, possibilidade de perda ou ganho, valor médio provável, entre outros.
- Identificar riscos processuais de acordo com a realidade da carteira de processos.
- Encontrar indícios de condutas suspeitas, falsidade, entre outras práticas mal-intencionadas.
- Visualizar os processos do seu setor e comparar os dados dos processos de terceiros com os seus, além de avaliar como está o desempenho do seu time jurídico.
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