Sumário
- O que é Compliance Officer?
- Quais são as funções e atribuições de um Compliance Officer?
- Como se tornar um Compliance Officer?
O compliance se tornou um dos elementos mais importantes para empresas de todos os segmentos. É através dele que elas conseguirão garantir a conformidade e o respeito às leis e regras que regem sua atuação, evitando situações que podem trazer consequências graves.
Nesse sentido, muitas organizações têm criado setores dedicados exclusivamente à criação e implementação de programas de integridade. E a figura do Compliance Officer é central neste processo.
Neste post, veja o que é Compliance Officer, quais são suas atribuições, os principais desafios e o que deve ser feito para se tornar um profissional. Acompanhe!
O que é Compliance Officer?
Compliance Officer (ou Chief Compliance Officer – CCO) é o profissional responsável por monitorar e garantir que todos os procedimentos da empresa e todas as atividades desempenhadas por seus colaboradores estejam em conformidade com a legislação e com as normas vigentes.
Em outras palavras, seu papel é assegurar a governança corporativa e garantir que as políticas de compliance da organização sejam seguidas. Isso envolve tanto aspectos internos, como o respeito ao código de conduta, quanto externos, como às leis que regem a atuação da companhia.
Para fiscalizar a adesão ao programa de compliance, o CCO atua diretamente com a gestão e análise de riscos. Nesse sentido, seu trabalho não se limita apenas ao acompanhamento dos colaboradores, mas também na monitoria da alta direção da empresa, bem como seus sócios, já que eles também apresentam riscos de não conformidade.
Por tudo isso, o Compliance Officer precisa ter um conhecimento profundo sobre questões jurídicas, administrativas e financeiras. Afinal, para garantir o cumprimento das normas, ele deve dominar os mais diversos aspectos da organização, incluindo pessoas, processos, metas, concorrentes e mercado.
Quais são suas atribuições e funções?
Como líder do setor de compliance da empresa, o Compliance Officer tem a responsabilidade de gerir a equipe que vai auxiliá-lo a fiscalizar o cumprimento das normas.
Como comentamos, isso exige conhecimentos nas mais diversas áreas, uma vez que o CCO e sua equipe são responsáveis desde as políticas de reembolso até a conduta ética de todos na organização.
Para isso, cabe ao Compliance Officer implementar um programa de integridade, garantindo toda a estrutura necessária para assegurar a conformidade dentro da organização.
Isso envolve desde a criação do código de conduta e o estabelecimento de canais de denúncia à implementação de mecanismos de prevenção e mitigação de riscos e, claro, as ações que devem ser tomadas no caso de descumprimento das normas, leis e regras.
Monitorar riscos é outra atividade fundamental do Compliance Officer. Afinal, é preciso acompanhar a alta direção aos colaboradores, buscando identificar riscos que possam comprometer a integridade da empresa.
Em muitos casos, ao Compliance Officer são atribuídas responsabilidades relacionadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que visa proteger os dados pessoais de clientes, colaboradores e fornecedores. Ou seja, deve trazer transparência sobre o uso das informações recolhidas de acordo com o que diz a regulamentação.
Com todas essas atribuições em mente, vale ainda destacar que o Compliance Officer pode assumir diferentes funções dentro da empresa, de acordo com a situação. Destacamos:
- Conselheiro – deve aconselhar as pessoas da organização sobre as políticas de compliance e o código de ética
- Facilitador – deve manter as políticas sempre atualizadas, garantindo que todos tenham acesso a eventuais alterações para garantir a conformidade
- Defensor – deve defender os princípios de integridade e de compliance da empresa
- Sensibilizador – deve convencer a todos sobre a importância do cumprimento do programa de compliance
- Monitor – deve monitorar as atividades previstas no programa de compliance
- Conhecedor: deve conhecer os negócios da empresa em todas as frentes (pessoas, concorrentes, processos e mercado) para saber onde avaliar potenciais riscos.
Qual é o salário de um Compliance Officer?
De acordo com o site vagas.com.br, que leva em conta os dados fornecidos pelos próprios usuários, a média salarial de um Compliance Officer é de R$ 11.327,00 (julho de 2023).
O valor inicial do cargo é de R$ 6.567,00 e pode chegar a R$ 15.179,00 para profissionais mais experientes.
A graduação mais comum para o Chief Compliance Officer é em direito.
Principais desafios na carreira
Um dos maiores desafios do Compliance Officer é, justamente, a dificuldade em garantir o cumprimento de todas as leis, normas e regulamentações que incidem sobre a empresa. No Brasil, esse processo é crítico sobretudo na questão tributária, notadamente complexa.
Outra dificuldade inerente ao trabalho da equipe de compliance é o volume de trabalho. Afinal, é necessário conferir toda a documentação da empresa e de seus colaboradores, garantindo o fluxo e o controle e informações.
A aplicação das normas por parte das pessoas da organização é outro obstáculo muito comum à atuação do Compliance Officer.
A criação, implementação e consolidação do programa de conformidade demanda um grande esforço para assegurar que todos estejam cientes e, mais do que isso, comprometidos com as políticas definidas, com uma cultura organizacional voltada para o compliance.Por fim — e talvez mais importante —, o CCO só consegue ser bem-sucedido se contar com o suporte e o engajamento da alta administração.
É imprescindível que os gestores e sócios compreendam que é necessário garantir a conformidade nas operações da empresa. Trata-se, novamente, de uma questão ligada à cultura da companhia, à criação de uma mentalidade voltada para a integridade, a ética e a transparência.
Quais são as prioridades de um Compliance Officer?
1. Adequação às mudanças na lei: a legislação brasileira recebe constantes atualizações. Cabe ao Compliance Officer manter-se atento a elas.
2. Mitigação de riscos: por meio da diligência prévia, o Compliance Officer é responsável por antever potenciais ameaças não apenas internas, mas também relacionadas a clientes, fornecedores e outros stakeholders.
3. Implementação de procedimentos: fica a cargo do Compliance Officer o bom funcionamento dos processos de desenvolvimento e efetivação de políticas de conformidade.
4. Adaptação tecnológica: a adoção de ferramentas que facilitem as operações de compliance devem ficar sob o radar do Compliance Officer.
5. Comunicação com times e diretoria: também fica sob a supervisão do Compliance Officer o alinhamento entre múltiplas áreas, incluindo equipes internas, governança e quadros societários.
Como se tornar um Compliance Officer?
Como vimos, o Compliance Officer é responsável pela criação e implementação do programa de integridade, ocupando um cargo de extrema confiança dentro da empresa.
Para se tornar um CCO, o profissional precisa combinar conhecimentos e habilidades técnicas e comportamentais, possuindo uma boa compreensão do funcionamento da organização.Dentre as características de um bom Compliance Officer, destacam-se:
Coragem
O profissional poderá se deparar com atos de corrupção e outras condutas antiéticas que podem comprometer o futuro da empresa. Cabe a ele combater essas atitudes e mitigar os riscos..
Integridade
A ética deve ser um princípio inabalável no CCO. Afinal, é o principal valor que ele deve incutir na mentalidade da organização e dos seus colaboradores.
Boa comunicação
O Compliance Officer deve ser um profissional que goze de credibilidade e confiança das pessoas. Isso é fundamental para encorajá-las, por exemplo, a realizar denúncias sem medo de retaliação. Além disso, a boa comunicação é importante para passar os valores e regras a todos, com clareza e objetividade.
Capacitação
A legislação e o cenário regulatório mudam constantemente, assim como as novas tecnologias trazem novos desafios e riscos para a atuação das companhias. Diante dessas incertezas, o CCO deve ser alguém atento a essas mudanças e como manter a empresa em conformidade. Isso passa por capacitar-se tecnicamente e manter-se atualizado.
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