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Você sabe como evitar fraudes em licitações?

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Veja quais são as fraudes em licitações mais comuns, como detectá-las e evitá-las e saiba como a Neoway pode ajudar nessa tarefa!

Infelizmente, processos fraudulentos na escolha de fornecedores são comuns no Brasil, causando grande prejuízo ao erário público e à sociedade. Como evitar fraudes em licitações, portanto, é um desafio de diversos órgãos e empresas governamentais.

Para ter uma ideia da dimensão das perdas causadas por fraudes deste tipo, somente em casos relacionados à pandemia do novo coronavírus, a Polícia Federal investiga desvios que podem chegar a R$ 4 bilhões de reais.

Nesse cenário, cabe ao Estado buscar maneiras para reduzir a ocorrência de fraudes e reduzir os prejuízos aos quais o poder público é submetido. Mas,como isso pode ser feito? Quais são as fraudes mais comuns em licitações? Como elas podem ser detectadas? Acompanhe e veja também como a Neoway pode ajudar a evitar fraudes em licitações!

Como são feitas as fraudes em licitações?

Fraudes em licitações são esquemas ilícitos ou de má fé criados para adulterar ou corromper o processo de competição para obtenção de benefício próprio ou a terceiros – pessoa, empresa ou grupo. Tal conduta lesa o órgão público licitante e a própria sociedade.

Quando um agente público e/ou empresa participante inibe a competição, não obedece o princípio da igualdade entre os demais participantes, não dá a devida publicidade ao certame ou dispensa a licitação sem o devido amparo legal, estão incorrendo em ato de improbidade administrativa (o funcionário público) e maculando o processo licitatório.

Da simples troca de envelopes com propostas à execução de orçamentos superfaturados, qualquer ação que vise à obtenção de vantagem decorrente da licitação e fira os preceitos da legalidade, moralidade, impessoalidade e competitividade é vista como tentativa de fraudar o processo licitatório.

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13 tipos mais comuns de fraudes em licitações

treze tipos comuns de fraudes em licitações

1. Superfaturamento

É possível que o orçamento apresentado pela empresa interessada traga uma estimativa de valores que não condiga com aqueles praticados no mercado, apresentando uma previsão de gastos inflacionada.

2. Conluio

É uma fraude na oferta de preços pelos diferentes competidores, em que os potenciais prestadores façam ajustes em suas propostas para superfaturar o orçamento inicial.

3. Dispensa de licitação e inexigibilidade

Embora prevista em Lei para determinados casos específicos, a dispensa de processo licitatório é uma das ferramentas mais utilizadas para a realização de fraudes. 

Acontece, sobretudo, quando diz respeito à prática de valores acima do mercado ou ao direcionamento do contratado.

Nesse sentido, há ainda a possibilidade de fraude no que se conhece como inexigibilidade de licitação. É um recurso empregado quando não existe competição, ou seja, quando há somente um interessado no produto ou serviço licitado. Esse processo abre brechas para direcionamentos e superfaturamentos.

4. Serviços fantasmas

Outra modalidade para a realização de fraudes em licitações é a contratação dos chamados serviços fantasmas, ou seja, em que se contratam empresas que nada executam, ou as contratam para obras que já estão concluídas ou perto de sua conclusão.

5. Jogo de planilhas

É dever do órgão público que realiza uma licitação apresentar uma planilha que traga uma estimativa de preços, detalhando todos os itens que compõem a obra ou serviço que deve ser executado.

O jogo de planilhas consiste na inserção de valores acima daqueles praticados no mercado em algum item que possua quantidade pequena e também de valores inferiores ao mercado para os itens em maior quantidade. 

Com isso, o preço final do orçamento aparenta ser condizente com o mercado e aparentemente vantajoso para o erário público

6. Fraude na elaboração do ato convocatório

Outra possibilidade de fraudes em licitação acontece quando são inseridas no processo cláusulas que não possuem utilidade para seu fim e que inviabilizam a disputa.

Um exemplo é a exigência de características específicas do licitante que não condizem com a natureza do que está sendo licitado.

7. Vínculo entre participantes

A existência de vínculos entre os concorrentes fere os princípios da isonomia e da competitividade, fundamentais em qualquer processo licitatório.

Esse tipo de fraude ocorre quando há entre as Pessoas Jurídicas, participantes do certame, um controlador em comum. 

Isso permite que uma mesma pessoa apresente diferentes propostas, em nome de diferentes empresas, violando o sigilo e ferindo a isonomia entre os demais licitantes.

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8. Participação de empresas coligadas

As fraudes em licitações também podem ocorrer quando empresas coligadas se utilizam de benefícios da Lei para participar do certame.

Isso pode ser observado, por exemplo, na coligação entre uma empresa de pequeno porte e outra de grande porte, em que a maior busca usufruir das benesses que a legislação concede a microempresas.

9. Falta de publicidade do certame

Outra prática recorrente de fraudes em licitações se dá por meio da ausência de efetiva publicidade dos editais. 

O artigo 3º da Lei 8.666/93 estabelece que a licitação não será sigilosa e que todos os seus atos devem ser públicos e acessíveis. 

Assim, evitar a ampla divulgação dos processos licitatórios dificulta o acesso de mais concorrentes ao certame, violando os princípios da legalidade e da transparência.

10. Formação de cartéis

A formação de cartel é uma prática altamente prejudicial à competição, causando aumento dos preços e redução da oferta.

Isso acontece por meio da criação de uma espécie de monopólio no mercado por meio de acordo ou ajuste entre empresas autônomas para restringir a livre concorrência.

Quando se trata de licitações públicas, a formação de cartéis tende a elevar os preços e prejudicar o erário público, além da possibilidade de outras práticas que visam a fraudar o processo, como loteamento ou rodízio das empresas em diferentes certames

11. Desnecessidade de contratação

A contratação em quantidades excessivas ou de objeto que não satisfaça o interesse público constituem muitos casos de relações escusas do poder público com terceiros em processos licitatórios.

Como exemplo podemos tomar a compra, sem justificativa, de quantidades superiores às indicadas ou necessárias de um determinado insumo.

12. Contrato para acobertar desvios de verba pública

A celebração de contratos administrativos como forma de maquiar desvios de verba pública é outro exemplo de fraudes em licitações.

Nesse caso, o poder público realiza a contratação de serviços cuja necessidade ou existência seja difícil de apurar, geralmente com uso de parceiros ou empresas que sequer existam de fato.

13. Alterações contratuais

Qualquer alteração no contrato deve ser motivada pela autoridade administrativa e deve respeitar os limites impostos pela legislação.

As fraudes nesse sentido ocorrem na majoração do objeto, em que, uma vez concluído o certame, ocorre acréscimo no contrato acima do permitido pela Lei.

Acesse agora um guia completo sobre Conceitos e boas práticas de prevenção à fraude

Como são detectadas as fraudes em licitações?

De acordo com o documento Métodos de Detecção de Fraude e Corrupção em Contratações Públicas , desenvolvido pela Transparência Brasil em parceria com o Observatório Social do Brasil, as fraudes em licitações podem ser detectadas das seguintes

Exame documental

Consiste na análise de processos, atos formalizados e documentos em busca de informações que possam servir como evidências de fraudes em licitações, como processos licitatórios e de pagamentos, prestações de contas, notas fiscais, contra-cheques, entre outros.

Uma vez reunidos os documentos, os seguintes aspectos serão examinados:

  • Análise comparativa dos documentos apresentados;
  • Identificação de padrões na fase da apresentação das propostas;
  • Padrões no estabelecimento de preços.

Inspeção física

É o exame usado para testar a eficácia das ferramentas de controle, buscando constatar, in loco, a existência de um objeto e suas características

Esse mecanismo de detecção de fraudes em licitações pode ser usado, por exemplo, para verificar a existência de empresas que participaram do certame e que receberam recursos públicos ou para averiguar as condições de conservação e de execução do contrato firmado com o poder público.

Entrevistas

Conversas informais e entrevistas também podem servir como formas de obtenção de indícios de ações ilícitas que podem ser verificados por meio de outros procedimentos. 

As entrevistas podem ser feitas com participantes de licitações, fiscais de contratos ou funcionários das empresas, por exemplo.

Cruzamento de dados de fontes públicas

Além da análise documental, é fundamental buscar mais informações sobre as empresas verificadas, seu quadro societário, representantes e/ou responsáveis técnicos em base de dados públicas, como o Portal da Transparência, sites da Justiça Federal, bases estaduais, entre outras.

A pesquisa pode revelar, por exemplo, a utilização de laranjas, a existência de penalidades ou condenações passadas, a participação de sócios em outras organizações, incompatibilidades de atuação e faturamento, possíveis relações entre os licitantes e outras informações relevantes para a lisura do processo.

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Afinal, como evitar as fraudes em licitações?

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Planejamento

Muitos processos licitatórios são alvo de fraudes pela simples falta de organização do poder público.

De fato, a ausência ou ineficácia no planejamento podem resultar em desperdício, ineficiência e outras consequências que não correspondem ao interesse público.

Frente ao elevado volume de licitações feitas todos os anos, o poder público pode enfrentar graves problemas se não realizar um planejamento adequado, e que lhe permita atuar com a antecedência necessária para o certame.

Nesse sentido, a administração do público deve considerar que os processos licitatórios podem sofrer atrasos por inúmeros motivos.

Conhecimento

Outra ferramenta para tentar evitar fraudes em licitações é a disseminação do conhecimento em relação aos processos de contratação pública.

O Brasil possui um conjunto extenso de regras para licitação, com conceitos e métodos próprios.

Nesse caso, os servidores que administram as licitações devem ser constantemente treinados e instruídos sobre esses processos, suas leis e regras. 

Por sua vez, os órgãos de controle devem prezar pela transparência para com seus fiscalizados, não deixando dúvidas sobre as práticas que consideram aceitáveis ou não do ponto de vista legal.

Por fim, cabe também à sociedade compreender e discutir a legislação que envolve os processos licitatórios, de forma a exercer o controle social de maneira eficaz, eficiente e efetiva.

Controle e fiscalização

Para evitar fraudes em licitações, uma estratégia importante é o fortalecimento das medidas de controle sobre os processos de contratação exercidos pelo poder público. 

A legislação brasileira prevê uma série de camadas de fiscalização dentro dos órgãos públicos: controle interno, Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e sociedade.

Para a lisura do processo licitatório, é essencial que essas camadas de controle atuem efetivamente.

Nesse sentido, o controle interno desempenha papel fundamental, atuando como uma espécie de apoio prévio às medidas de fiscalização, como no estabelecimento de punições próprias aos responsáveis por atos fraudulentos.

Vale notar ainda que o sistema atual se mostra ineficaz, em boa parte, porque não age de forma preventiva nas fiscalizações. 

Sendo assim, é indispensável destacar a importância das ações fiscalizatórias por parte dos órgãos responsáveis e adoção de processos fiscalizatórios mais frequentes.

Auditorias

As investigações realizadas por meio de auditorias são fundamentais para acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária de órgãos públicos.

Seu objetivo é avaliar e confirmar que os atos administrativos estão adequados ao que está sendo feito.

Durante o processo de auditoria serão conferidos livros, documentos, registros, inspeções e outras documentações que permitam averiguar que os dados ali contidos sejam verdadeiros.

Pregão eletrônico

Outra medida que poderia ajudar a evitar fraudes em licitações é proibir a retirada dos editais, fisicamente, junto aos órgãos que promovem o processo licitatório, substituindo-a pelo pregão eletrônico.

Quando se trabalha com documentos físicos, abre-se espaço para que agentes mal intencionados tenham acesso a dados dos concorrentes. 

No pregão eletrônico, por sua vez, o chamamento é feito pela internet, prática que tende a dificultar fraudes, uma vez que ninguém teria acesso às informações de quem está participando do certame

Sanções

Evitar fraudes em licitações também passa por coibi-las. E isso só é possível por meio do combate à impunidade e da aplicação das devidas sanções aos agentes corruptores de processos licitatórios.

Quem comete irregularidades deve ser punido de acordo com a Lei, o que inclui multas, exclusão do processo licitatório e outras penalidades. 

Por isso, também é preciso trazer mais celeridade a essas demandas judiciais, evitando que os corruptores permaneçam no serviço público.

Vale destacar ainda os cinco mecanismos de combate a fraudes listados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no documento Referencial de Combate è Fraude e Corrupção. São eles:

  • Prevenção: trata-se da utilização da ética, controles preventivos, transparência e accountability nas práticas de gestão. Mesmo que não sejam capazes de impedir fraudes, esses componentes atuam como primeira camada de defesa contra atos ilícitos e de corrupção;
  • Detecção: consiste na obtenção de informações em volume suficiente para garantir uma investigação, o que pode resultar em auditorias e controles internos, de modo a evidenciar práticas fraudulentas que estão em andamento ou que já ocorreram.
  • Investigação: refere-se ao procedimento preliminar que tem como objetivo investigar irregularidades e elucidar possíveis infrações disciplinares;
  • Correção: trata-se do mecanismo dotado de um série de componentes, cada um em uma esfera de correção, que é empregado de acordo com a gravidade do ato ilícito e impacta diretamente na gravidade da sanção.
  • Monitoramento: consiste no acompanhamento contínuo por parte dos gestores para identificar precocentemente e resolver quaisquer incidentes fraudulentos. É uma reavaliação geral que deve considerar os resultados alcançados e os critérios utilizados no plano de combate a fraudes da empresa.

Leia mais: Gestão de riscos de ponta a ponta com inteligência de dados e automação

Como a Neoway pode ajudar a evitar fraudes em licitações?

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A Neoway, por meio da sua solução de Risk & Compliance e outras ferramentas de monitoramento como o Watcher, auxilia nos processos de licitação e competitividade, ajudando órgãos e empresas públicas a evitarem fraudes.

Veja como a Neoway pode auxiliar a sua empresa na detecção de:

Fraudes societárias

A plataforma Neoway conta mais de 270 milhões de dados públicos de Pessoas Físicas e mais de 40 milhões de dados públicos de Pessoas Jurídicas.

Isso significa que o licitante poderá ter em mãos informações detalhadas sobre cada sócio das empresas em disputa.

Esse processo é fundamental, por exemplo, na detecção do uso de laranjas.

Configuração de grupos econômicos

Como vimos, essa configuração é uma combinação entre diversas empresas de um mesmo grupo para encenar uma falsa competitividade, controlando os preços para garantir a vitória no processo licitatório.

As soluções Neoway permitem enfrentar esse tipo de fraude por meio da verificação das empresas que concorrem no certame e de seus quadros societários.
Além disso, é possível contar com uma análise extremamente profunda e ágil, capaz de identificar outras formas de configurações de grupos econômicos que são menos evidentes e mais difíceis de detectar.

Porte e tipo de empresa

A Neoway guarda o histórico de informações das empresas, permitindo um acompanhamento de todos os dados passados e presentes relativos à junta comercial e receita, alteração de CNAE, de capital social, de quadro societário e de localização.

Outro ponto fundamental são as variáveis modeladas que Neoway fornece, como faturamento estimado, tamanho da empresa e nível de atividade, possibilitando verificar a adequação das concorrentes ao que exige o edital de licitação.

Due Diligence

Com a plataforma Neoway, o órgão conta com velocidade e eficácia nas análises-padrão em Due Diligence.

Por meio da ferramenta, é possível ter acesso, de maneira centralizada, a todas as certidões negativas de débito (PGFN, TST e INSS) das empresas concorrentes.

Além disso, pode-se consultar também o cadastro de empresas inidôneas, averiguando, por exemplo, relações com trabalho escravo e base de Pessoas Expostas Politicamente (PEP).

Criação de blacklists

Outra funcionalidade que a Neoway fornece contra fraudes em licitações é a possibilidade da criação de blacklists customizadas por meio do cruzamento automatizado de dados.

Com isso, o órgão público pode, por exemplo, incluir no sistema uma base com todos os seus devedores.

Leia mais: Neoway Watcher: a melhor ferramenta de prevenção de fraude

Conclusão

Licitações são processos essenciais na administração pública, ajudando a manter a lisura nos processos de competição entre empresas para a execução de obras e serviços públicos.

Infelizmente, porém, as licitações o ainda abrem inúmeras brechas para que agentes mal intencionados cometam fraudes, deturpem o objetivo do certame e atentem contra o interesse público.

Nesse sentido, a tecnologia é aliada do poder público na prevenção às fraudes em licitações.

Por meio da automatização de tarefas e de ferramentas integradas, é possível ter acesso a dados relevantes para o combate a atos ilícitos de forma rápida e aprofundada, assumindo um papel preventivo que complemente a atuação fiscalizatória e punitiva dos órgãos competentes.

Conheça a solução Neoway de Risk & Compliance e solicite uma demonstração para um de nossos consultores!