O documento conhecido como Certidão Negativa de Débitos (CND) é usado em ocasiões de solicitação de empréstimos, obtenção de financiamento ou participação em licitações.
Emitido por órgãos públicos, como a Receita Federal, confirma a inexistência de pendências financeiras ou fiscais em nome de pessoas físicas ou jurídicas. Saiba o que é necessário saber sobre a Certidão Negativa de Débitos, como consultá-la ou emiti-la.
O que significa CND?
CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos. Trata-se de um documento emitido por órgãos oficiais governamentais para comprovar que uma pessoa ou empresa não possui dívidas fiscais e tributárias em diferentes esferas, seja ela federal, estadual ou municipal.
Para que serve a Certidão Negativa de Débitos?
A CND pode ser exigida em diversos casos. Um exemplo é para a obtenção de financiamento ou pedido de empréstimo. Nesse caso, o documento é requerido por uma instituição financeira para fins de análise de crédito.
Outro caso ocorre em processos licitatórios. Aqui a Certidão Negativa de Débitos habilita concorrentes, assegurando sua idoneidade financeira. Além disso, em procedimentos relacionados a aquisições ou fusões de empresas, a documentação dos sócios é exigida.
Também pode ser solicitada em processos jurídicos, como falência, transações imobiliárias e inventários, como comprovante de situação legal. Em resumo, trata-se de um instrumento que traz transparência e garante que pessoas e empresas estejam em dia com suas obrigações, sem débitos pendentes.
Organizações financeiras, empresas privadas e órgãos públicos a utilizam, muitas vezes para evitar situações relacionadas a indícios de fraudes.
Como funciona a Certidão Negativa de Débitos?
Quando ocorre a solicitação da CND, a instituição emissora realiza uma verificação interna para checagem de débitos. Quando não há dívidas registradas, é realizada a emissão, que tem validade determinada no próprio documento.
Caso sejam descobertas pendências, essa informação é descrita no documento, o que limita a participação em determinadas atividades financeiras.
Quem pode utilizar este serviço?
A certidão negativa de débito pode ser solicitada por:
- Pessoas físicas – junto a órgãos como Previdência Social, Secretaria da Fazenda Estadual e Receita Federal. Algumas causas comuns da solicitação são comprovação para participação em concursos públicos, empréstimos ou compra e venda imobiliária.
- Pessoas jurídicas – junto a órgãos como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Fazenda Estadual e Receita Federal. Algumas causas comuns da solicitação são licitações, aquisição e fusão de empresas, financiamento e programas de incentivo fiscal.
Onde obter a Certidão Negativa de Débitos (CND)?
A solicitação da Certidão Negativa de Débitos pode ser feita pela internet, em sites oficiais de órgãos públicos. Contudo, existem casos nos quais pode ser exigida a presença do solicitante em uma estrutura física.
É comum que seja necessário o pagamento de uma taxa de emissão, especialmente para documentos impressos. Mas também há casos em que o documento é entregue de maneira gratuita.
Por exemplo, as certidões oferecidas pela Receita Federal e Previdência Social não requerem o pagamento de valores. Mas, no caso de alguns municípios, é possível que haja a cobrança de taxas.
Como fazer uma consulta sobre a CND de forma automática?
Para verificar se há dívidas em aberto em nome de pessoas físicas e jurídicas, as empresas podem recorrer a ferramentas de Compliance que oferecem dados para prevenção a riscos. Nesse tipo de solução, a inteligência de dados é utilizada para realizar consultas completas e informativas, em menos de 5 minutos.
Muitos profissionais precisam fazer esse tipo de consulta diariamente, o que requer muito tempo operacional para atualização da base de dados, seja de cliente, fornecedor ou colaborador.
Por isso, ter uma ferramenta que facilite essa consulta e que gere alertas sempre que uma CND for identificada, é crucial para a área ganhar tempo e espaço para atuar na tomada de decisão em tempo real, para evitar possíveis riscos..
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